Partido político
1857 resultados para Partido político
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Assembleia regional
Resultados eleitorais na Regiões Autónomas Resultados: partido" político, % de votos e % de deputados Continuação do quadro anterior N\xC2" ...
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Acórdão nº 231/04 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2004
... Ministério Público propôs no Tribunal Constitucional, contra o partido político Força de Unidade Popular ? FUP, com sede central na Rua ...
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Acórdão nº 240/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... prestadas, com irregularidades, as contas apresentadas pelo Partido Democracia ... e Cidadania Cristã (PPV/CDC), do qual Tânia Guerreiro de ... (PPV/CDC) é um partido político português, constituído em 1 de julho de 2009, ... cuja atividade se ...
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Acórdão nº 371/11 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2011
... íticos com o n.º 36/2011 – 1ª Secção e em que é impugnado o Partido Socialista, a qual foi instaurada ao abrigo do disposto no artigo 103º-D ... proferidas pelos órgãos máximos de disciplina de cada Partido Político para o Tribunal Constitucional, é mister que se encontrem esgotados todos ...
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Acórdão nº 290/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... , a inscrição, no registo próprio do Tribunal Constitucional, do partido" político denominado \u0093Movimento Mérito e Sociedade\u0094 ... \xC2" ...
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Acórdão nº 68/08 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Janeiro de 2008
... O Partido da Terra (MPT) afirma que, no acórdão, o Tribunal estabelece uma ... se os elementos exigidos para a constituição de partido político ? nome completo de eleitor, acompanhado pelos números do respectivo ...
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Acórdão n.º 86/2008, de 10 de Abril de 2008
... pela NOVODESIGN - Companhia Portuguesa de Design, S.A, àquele partido, em violaçáo do disposto no artigo 5, n. 4, da Lei n. 56/98, na ... a Novo Design, que aproveitou inteiramente ao referido partido político - sendo certo que o valor do donativo indirecto (€233.415,00) ultrapassa ...
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Acórdão nº 1856/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
O risco de deterioração do estado de saúde de um requerente de protecção internacional (infectado com o vírus da imunodeficiência humana), em face das deficiências de funcionamento que este aponta ao sistema de apoio hospitalar e de assistência médica do seu país de origem (Angola), que afectam a generalidade da população, não é suficiente para implicar a concessão do benefício da protecção...
... Não. ' P. É ou foi membro de um partido político? R. Não ... P. Dispõe de elementos de prova que confirmem as ... -
Acórdão n.º 338/2008, de 18 de Julho de 2008
... Santos (doravante designado por segundo impugnante), militantes do Partido Socialista (PS), vieram, ao abrigo do artigo 103. -D da Lei de ... ao comportamento daqueles que, por militarem neste partido politico, têm direitos que lhe sáo reconhecidos, mas também têm as obrigaçóes ...
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Acórdão nº 533/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... 2017, o mandatário da candidatura do Partido Socialista (PS) interpôs recurso, ... ao abrigo do artigo 31.º da Lei ... concordância com um projeto político de um movimento ou grupo que pretenda ... concorrer às eleições ...
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Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro de 2006
... -se de coligação, pelo cidadão imediatamente a seguir do partido pelo qual havia sido proposto o candidato que deu origem à vaga ... 2 - ... político e da respectiva data e ainda, no caso de lista apresentada por ...
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Acórdão nº 337/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... vídeo prestados ao Partido, o tribunal a quo violou de forma flagrante a ... lei, concretamente, o ... intervenção, direta ou indireta, qualquer partido político, maxime, o Partido ... Socialista. ”» ... 6. Decorrido o prazo, a ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... ção dos grupos parlamentares 1 - Os Deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos podem constituir-se em grupo parlamentar. 2 - A ... ão e promoção dos interesses e objetivos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural; d) Troca de informações e consultas ...
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Acórdão nº 10/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... fazia a intervenção, o Recorrente relata a promoção pelo “partido do Governo” de “maratonas de bebidas” em datas festivas, com o ... o que originou, junto do seu pai, pressões por parte do partido político MPLA, na medida em que este era membro do partido, interpelando-o para que ... -
Acórdão nº 2933/19.1 T9SXL.L2-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2022
No balanceamento entre a liberdade de informar e de obter informação, por um lado, e o direito à reputação e bom nome das pessoas singulares e à credibilidade e prestígio das pessoas coletivas, por outro, importa, antes de mais, ter em atenção os critérios jurisprudenciais desenvolvidos pelo TEDH, cujas decisões sendo interpretativas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos devem ser...
... É tudo à conta da Câmara. Se é o partido que está a promover a festa o partido é que devia pagar ”, observa um ... Desconhece se são ou não militantes de algum partido politico ... (Chefe de divisão de obras municipais fls. 90) disse que é ... -
Acórdão nº 2933/19.1T9SXL.L2-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-03-2022
No balanceamento entre a liberdade de informar e de obter informação, por um lado, e o direito à reputação e bom nome das pessoas singulares e à credibilidade e prestígio das pessoas coletivas, por outro, importa, antes de mais, ter em atenção os critérios jurisprudenciais desenvolvidos pelo TEDH, cujas decisões sendo interpretativas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos devem ser...
... É tudo à conta da Câmara. Se é o partido que está a promover a festa o partido é que devia pagar ”, observa um ... Desconhece se são ou não militantes de algum partido politico ... (Chefe de divisão de obras municipais fls. 90) disse que é ... -
Em vigor
Lei n.º 47/2008 . Alteração ao novo regime jurídico do recenseamento eleitoral e consagração de medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento
... 1 - Durante os períodos de exposição, pode qualquer eleitor ou partido político apresentar reclamação, por escrito, perante a ... comissão ...
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Acórdão nº 12234/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-05-2023
I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha do requerente integra o tratamento conjunto de dados pessoais para efeitos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). II - O respeito pela vida privada e familiar (Artigo 7.º da Carta dos Direitos Fundamentais) tem o mesmo sentido e alcance que o sentido e o alcance conferidos ao artigo 8.º, n.º 1, da...
... ”, “NS”, Consulados honorários” e “Ligações ao Partido ( ... ) E BT”, bem como os respetivos subtítulos, das supra citadas ... incluiria ainda encontros com Jack Ciatarelli, empresário e político republicano candidato a governador de Nova Jérsia, e apoiante de Donald ... -
Despacho n.º 5323/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... 598 143,00 899 280,00 301 137,00 Mapa 4.2.2 ... Contribuiçáo de Partido Político ... 2 052 349,50 1 500 ...
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Acórdão n.º 537/97, de 20 de Outubro de 1997
... , aos seguintes partidos políticos: Política XXI (P XXI), Partido da Democracia Cristã (PDC), Partido Comunista dos Trabalhadores ... Na verdade, este outro partido político, notificado da promoção do Ministério Público, veio responder que, ...
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Aviso n.º 20848/2021
... Funcionário Político do Partido Socialista, desde dezembro 2009 até outubro 2013 ... Adjunto ...
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Acórdão nº 760/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Setembro de 2021
... localizados, curiosamente, ao lado de outdoors do Partido Socialista, em clara ... violação da Lei ... Solicitamos, assim, à ... por Partido Político, incidente sobre a violação dos deveres de neutralidade e ...
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Acórdão nº 245/20.7T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-11-2023
I. Não observadas quaisquer formalidades, não tem a Presidente da Mesa da Autora legitimidade para desconvocar o ato eleitoral. II. Cabe aos compartes notificados da não realização de uma Assembleia e da desconvocação de outra reagir contra as mesmas, designadamente, tendo solicitado, por escrita de 5% dos respectivos compartes, a sua realização, nos termos da al. c), do nº 3 do artº 26º da Lei 75
... ção do ato eleitoral, da forma como foi feita, equivaleria a um partido político, ou até um país (Portugal, p.e.) ter as suas eleições ... -
Lei Orgânica n.º 5/2006, de 31 de Agosto de 2006
... eleitoral utilizar a denominaçáo, a sigla ou o símbolo do partido ou coligaçáo com o intuito de o prejudicar ou injuriar é punido com ... político e da respectiva data e ainda, no caso de lista apresentada por ...