contrato particular cessão quotas

2127 resultados para contrato particular cessão quotas

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5. ... instrumento público ou por documento particular, nos termos do Código do Notariado e da ...a) Lavrado no processo o termo da cessão ou junto ao requerimento de habilitação, que é ... na conta comum, presumindo-se que as quotas são iguais. 6 - Quando não seja possível ...

  • Acórdão nº 940/10.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2015

    A declaração inserida numa escritura pública de cessão de quotas de que “o preço já foi recebido” traduz o reconhecimento de um facto que, prejudicando o declarante, beneficia a contraparte, constituindo, por isso, uma confissão extrajudicial dotada de força probatória plena, nos termos dos arts. 352º e 358º, nº 2, do CC. Nos termos do art. 347º do CC, recai sobre o confitente o ónus de prova...

    ...um contrato-promessa escrito, através do qual prometeu ceder ... pagamento de parte do preço devido pela cessão de quotas dos resultados que adviessem de um ... de um elemento de prova escrito e de particular relevância [contrato promessa e declaração com ...

  • Acórdão nº 940/10.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2015

    A declaração inserida numa escritura pública de cessão de quotas de que “o preço já foi recebido” traduz o reconhecimento de um facto que, prejudicando o declarante, beneficia a contraparte, constituindo, por isso, uma confissão extrajudicial dotada de força probatória plena, nos termos dos arts. 352º e 358º, nº 2, do CC. Nos termos do art. 347º do CC, recai sobre o confitente o ónus de prova...

    ...um contrato-promessa escrito, através do qual prometeu ceder ... pagamento de parte do preço devido pela cessão de quotas dos resultados que adviessem de um ... de um elemento de prova escrito e de particular relevância [contrato promessa e declaração com ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ..., fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados ... em geral e do tráfico de droga em particular, bem como para o financiamento de atividades ... ou o atraso injustificado na con- cessão de autorização para realizar missões de ... de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de ...

  • Em vigor Código das Sociedades Comerciais

    ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ... apontada a disciplina das sociedades por quotas. Foi decisivo e altamente meritório o esforço ... estrangeiros mais recentes, com particular" relevo a lei alemã das sociedades por acções. \xC3"... prestar o seu consentimento; no caso de cessão de parte de quota, o consentimento reporta-se ...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 11. Parceria agrícola. Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ...É permitido estipular domicílio particular para determinados negócios, contanto que a ...e os dividendos das sociedades;. e) As quotas de amortização do capital pagáveis com os ...SUBSECÇÃO IV Cessão da posição contratual. ARTIGO 424. Noção, ...

  • Acórdão nº 6029/08.3TBVNG-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Fevereiro de 2010

    S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA Legislação Nacional: ARTºS 45º/1-C) DO CPC, 236º/1 E 237º DO CC Sumário: A declaração, aposta por terceiro, num contrato de cessão de quotas, segundo a qual esse terceiro declara que, como garantia, se coloca como avalista da compradora quanto aos valores e condições neste instrumento estabelecidas,

    ... A declaração, aposta por terceiro, num contrato de cessão de quotas, segundo a qual esse ... como título executivo um documento particular" denominado “Contrato de Cessão de Quotas”. \xC2"...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...

  • Acórdão nº 758/06.3TBCBR-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Março de 2011

    I - A prova testemunhal relacionada com convenção contrária ao conteúdo da escritura pública é de ter como admissível quando complementar (coadjuvante) de um elemento de prova escrito que constitua um suporte documental suficientemente forte para que, constituindo a base da convicção do julgador, se possa, a partir dele, avançar para a respectiva complementação, ou seja, demonstrar não ser...

    ... invocou em síntese: O preço fixado no contrato de cessão de quotas celebrado entre as Partes, ...Civil) perante documentos particularesContrato-promessa – (art. 373º C. Civil) ...