pagamento dias dirigente sindical
765 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 407/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestadonos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de inicio da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 411/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 414/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 413/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30; ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acórdão nº 4611/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-03-2011
... enquanto Coordenador Regional de um Sindicato, é dirigente sindical, goza da protecção especial dos representantes dos trabalhadores prevista nos art.s 454.º e seguintes do Código do Trabalho/2003. II - E assim, em caso de despedimento, deve ser considerado como representante sindical, na acepção ampla do conceito constante do n.º 3 do art. 456.º do mesmo Código do Trabalho, para os efeitos prevenidos no n.º 4 da norma. III - A acção de impugnaç
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Acórdão nº 5544/11.6TAVNG.P2.S1 - 1.ª PARTE de Supremo Tribunal de Justiça, 17-02-2022
I - A norma do art. 400.º, n.º 1, al. c), CPP, ao vedar o acesso ao STJ – segundo grau de recurso e terceiro de jurisdição – não padece de inconstitucionalidade. II - A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ocorre quando, lido o texto da decisão recorrida se constata que na factualidade provada faltam elementos que, podendo e devendo ser indagados, impossibilitam pela sua ausênc
... prisão até três anos ou multa até 360 dias.” ... Posto isto, ... VI - São elementos ... da segurança social a atribuição e pagamento indevido de subsídios de desemprego e/ou ... engenheiro com ligações à Central Sindical ... ( ... ), da qual nunca foi quadro ou dirigente ... -
Acórdão nº 1269/17.T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-04-2019
I – Resulta da interpretação a dar ao art.º 108.º do ACT-X (2000) que as partes expressamente quiseram conferir eficácia jurídica própria de instrumento de regulamentação colectiva à matéria do regulamento do isolamento, quer nos termos aí previstos, quer nos termos do que viesse a resultar do processo de revisão ou de revalidação do regulamento. II – Assim, para a alteração do grau de isolamento
... , bem como a permitir o gozo dos seguintes dias de compensação: ... A. M., as quantias de: ... créditos que se vencerem até integral pagamento e juros legais desde a citação ... C. M., ... ção superveniente noutra associação sindical; ... - Os 3º e 9º AA. foram admitidos ao ... R. , dirigente sindical há 20 anos, exercendo actualmente o ... -
Acórdão nº 2948/19.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-09-2021
É de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional quando não foram indicadas razões concretas e objetivas reveladoras de eventual complexidade ou controvérsia jurisprudencial ou doutrinária da questão, com a consequente necessidade de uma apreciação excecional com o objetivo de encontrar uma solução orientadora de casos semelhantes.
... pagamento das remunerações que lhe são devidas desde ... pelo exercício de atividade sindical que excedesse os créditos de horas, seriam ... para efeitos remuneratórios, o dirigente, funcionário municipal, que se encontra a ... dirige e que excedam um crédito máximo de dias atribuído pela lei.» ... Não pode o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário realizado nos termos ... ções ou informações relativas à vida sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam opo- ... sição expressa nos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
... pela sua Presidente, Sofia Oliveira Dias, adiante designada por Empregador Público; e O ... do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e mediante despacho da Presidente da ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ... afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os trabalhadores. 5 ...
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Regulamento n.º 925/2024
... ANAC, no período compreen- dido entre os dias 13 de maio e 13 de junho de 2024, previamente ... políticas ou ideológicas e filiação sindical. 3—A prática de qualquer conduta ... pecuniário ou outro, hospitalidade, pagamento de refeições, alojamento, bilhetes e ... hierárquico, caso exista, ou ao dirigente da unidade orgânica para a qual preste ...
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Regulamento n.º 351/2023
... Artigo 7.º ... Dias de descanso ... 1 — Os trabalhadores têm ... é previamente autorizado pelo respetivo dirigente ... 4 — Em casos excecionais ou de força ... na sua falta, à comissão sindical ou aos delegados sindicais, e afixadas no ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... com os cartões e outros meios de pagamento eletrónico e virtuais, a criminalidade ... de Proteção de Dados e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação ... de Azeredo Ferreira Lopes - Maria Constança Dias ... /2009, de 25 de marçoMapa de pessoal dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2021
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... proposta fundamentada dos serviços ao dirigente máximo do serviço, ouvidas as associações ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Aviso n.º 13668/2023
... écnico superior no mapa de pessoal não dirigente ... da Secretaria-Geral da Presidência do ... minado com Dolores Fátima Espanhol Canhoto Dias" ... 40 ... Aviso n.\xC2" ... ão dos cabimentos, o tempo de registo e pagamento de faturas, a ... preparação e negociação das ...
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Regulamento n.º 17/2022
... - cidade (ROEPP), a entrar em vigor quinze dias úteis após a sua publicação no Diário da ... pelos seus subscritores; ss ) Propaganda sindical: a atividade que vise diretamente, de forma ... pagamento da taxa devida. 3 — As taxas devidas encontram ... da câmara municipal, vereador ou dirigente dos serviços municipais. (e) Indicação da ...
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Regulamento n.º 17/2022
... cidade (ROEPP), a entrar em vigor quinze dias" úteis após a sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... ss) Propaganda sindical: a atividade que vise diretamente, de forma ... (Anexo IV) e pagamento da taxa devida ... 3 — As taxas devidas ... da câmara municipal, vereador ou dirigente dos ... serviços municipais. (e) Indicação da ...
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Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-04-2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
... ao crédito salarial vencido dos últimos 30 dias e respectivo subsídio de alimentação em vigor ... a € 5.000,00 (Cinco mil euros); c) No pagamento" de uma sanção pecuniária à razão diária de \xE2" ... ser dirigente sindical ... Ora, a diferença política, ... -
Acórdão nº 00462/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-05-2019
... ibunal; a participação efectiva de uma associação sindical pressupõe um prazo razoável para o efeito, sendo que aquele que foi concedido - 7 dias - é manifestamente exíguo para tal propósito; I.5-já quanto à violação do artigo 257º/1 da LGTFP é notório que não houve, por parte do Recorrente, qualquer tentativa no sentido de reafectar a associada do Recorrido; I.6-é de todo destituída de suporte a argumentação atinente à natureza sinalagmática...
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Acórdão nº 934/15.8T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-05-2016
... probatórias requeridas ocorra num prazo de 30 dias, não se pode considerar que caducou o direito de aplicar a sanção, ao abrigo dos nºs 1 e 2 do artigo 357º do CT/2009, pois não existe qualquer lacuna da lei que legitime a aplicação destes normativos.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... , filiados ou não na associação sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias ... seguintes ao da publicação do presente ... pagamento ou recebimeto 22,30 ... Serviços de bilheteira a ... dirigente sindical a participar como perito da empresa em ...