pagamento dias dirigente sindical
823 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... 2 — O presente ACEP entra em vigor cinco dias após a sua publicação e vigora pelo prazo de ... trabalho é alterado, designadamente, o pagamento de transporte, na eventualidade de não estar ... - sidente da câmara municipal, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... ções ou informações relativas à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... permitido o acesso público mediante o pagamento de uma taxa, realização de certa despesa ou ... Artigo 23.º Atividade sindical 1 - Os trabalhadores das carreiras especiais têm ... ção durante o dia ou noite, incluindo os dias de descanso semanal, complementar e feriados. 3 - ... 4 - Compete ao dirigente máximo fixar o número de serviços de piquete e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... Carlos Miguel Dias Moreira, na qualidade de Mandatário do SINTAP ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... Efetuada a consulta à delegada sindical, foi aprovado por deliberação do Conselho ... do período normal de trabalho dos restantes dias úteis, sem prejuízo da duração do período ... e parecer favorável do respetivo dirigente, no sentido de não existir inconveniência para ... instalação e manutenção e pelo pagamento das inerentes despesas de consumo e de ...
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Acórdão nº 611/05.8TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-05-2012
... em que o trabalhador, que exercia as funções de dirigente sindical, a tempo inteiro, desde o ano de 2000, situação geradora de impedimento continuado da prestação da actividade laboral e que persistia à data do acidente, regressava à sua residência após executar serviço determinado pela associação sindical de que era dirigente. 3. Este é o entendimento que melhor se conjuga com o princípio da autonomia e independência das estruturas de...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Aviso n.º 3281/2024
... de substituição, para cargos de dirigente intermédio de 1.º, 2.º e 3.º graus ... Município de Felgueiras, pelo prazo de 90 dias a con- tar desta última data ou enquanto ... dos projetos, candidaturas, pedidos de pagamento, elaboração de relatórios, etc. Desde 13 abril ... 2014 -2023 — Dirigente Sindical com funções no Departamento Jurídico STAAE ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 22 - Series III
... prazo de 30 dias após a publicação deste Acordo, a identifi- ... ou informações relativas à vida sindical e aos interesses ... socioprofissionais dos ... locação e do pagamento das horas que excedam aqueles ... limites, ... cial médica, designados pelo dirigente ou órgão máximo de ... gestão do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... 8 - A falta de ... formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento ... das despesas diretamente impostas pelo ... Maria Pereira Bulhões, Dirigente ...
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Regulamento n.º 489/2024
... sua falta, quando existam, a comissão sindical" ou intersindical ou os delegados sindicais. CAP\xC3" ... da Câmara Municipal, V ereador ou dirigente com competências dele - gadas ou subdelegadas ... afixada no serviço com antecedência de 7dias relativamente ao início da sua aplicação ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 /prct. do ...
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Regulamento n.º 451/2024
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... da Câmara Municipal, Vereador ou dirigente com competências dele - gadas ou subdelegadas ... afixada no serviço com antecedência de 7 dias relativamente ao início da sua aplicação ... meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração corres - pondente a 60 /prct ...
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Acórdão nº 599/10.3TAMGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26-06-2013
I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º do CPP, operado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, os vícios estruturais da acusação passaram a sobrepor-se às nulidades previstas no artigo 283.º, do mesmo diploma, e converteram-se em matéria sujeita ao conhecimento oficioso do tribunal, não estando, portanto, dependentes de arguição por parte dos sujeitos processuais. II - Consubstanciando tais
... , peticionando a sua condenação no pagamento da quantia de € 1.000,00 a título de danos ... considerar provado que a organização sindical Fiequimetal organizou para aquele dia 8 de Julho ... de retribuição, pelo período de 2 (dois) dias, através de decisão que lhe foi comunicada em ... - G ... , dirigente sindical do Sinquifa; participou na “Jornada de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 5 - Os dias de descanso semanal obrigatório e semanal ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ou, na sua falta, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais. 4 - O ... ao posto de trabalho, a apreciar pelo dirigente máximo do serviço, ser ultrapassado até ao ...
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Regulamento n.º 501/2018
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... - O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no ... ível a delegação da competência no dirigente. Artigo 69.º Prescrição e caducidade 1 - O ... postal), ... , inscrito no (organismo sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acórdão nº 717/13.0TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-01-2015
I - O Trabalhador que adira à greve não tem de comunicar antecipadamente que a ela vai aderir. II - Inexiste justa causa para o despedimento numa situação em que um trabalhador que adira à greve de prestação de trabalho suplementar, recusa prestar um serviço atribuído 13 minutos entes do términus do seu horário de trabalho, não desconhecendo a ré que fora decretada uma greve à prestação de...
... que fora convocada pela Associação Sindical da qual o trabalhador faz parte dos corpos ... , à taxa legal, até integral pagamento da dívida ... b) a reintegrar o A. sem ... ser dirigente sindical e ter feito greve ... 4ª - ... de 2011, uma sanção disciplinar de 5 dias" de suspensão do trabalho com perda de retribuiç\xC3" ... -
Acórdão nº 256/19.5T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-04-2020
... a desobediência de trabalhador, delegado sindical. V – O empregador, no exercício do seu poder disciplinar, deve ter um critério uniforme, por respeito aos princípios da igualdade e da coerência disciplinar, sob pena das suas decisões poderem ser arbitrárias, por incompatíveis com os princípios da igualdade e da boa fé nas relações laborais. VI – É ilícito o despedimento de trabalhador, delegado sindical, quando demonstrada actuação...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... deverá responder nos trinta dias seguintes à receção daquela, por escrito e ... determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio ... representação sindical interna ... 21 - O consentimento previsto no ... d) Ser o trabalhador dirigente ou delegado sindical, membro da Comissão de ...
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Despacho (extrato) n.º 4616/2021
... combate ao racismo, liberdade religiosa, sindical, propaganda política ou outras; 7 - Deve ... e-mail, Internet, sistemas ou rede) é de 30 dias; 10 - Após esse período a conta será suspensa ... és de pedido formalizado pelo respetivo dirigente à DSI; 15 - É da responsabilidade dos ... fonte aberto e cujo uso não obrigue ao pagamento de licenças de utilização observadas as ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 407/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestadonos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de inicio da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 411/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...