pagamento dias dirigente sindical
814 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Regulamento n.º 646/2023
... são sindical ou intersindical ou dos delegados sindicais, bem ... de trabalho é, em regra, de 5 (cinco) dias", a que correspondem 35 horas de trabalho ... 2 \xE2\x80" ... excecionais fundamentados pelo dirigente a aceites pelos/as trabalhadores/as; ... h) ... 3 — O pagamento aos trabalhadores que se encontrem obrigados a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2025 de 4 de março de 2025
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A falta ... frequência d e ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... da despesa feita; c) Ao pagamento da remuneração normal correspondente ao ... caso d o trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa ... nos termos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... partes, com a antecedência mínima de 60 dias do termo do período de validade ... que então ... equivalente do tempo de trabalho ou em pagamento em dinheiro; ... c) A entidade patronal deve ... caráter oficial ou sindical ou emanados das direções das empresas ou obras ... a) Exercer ou candidatar-se a cargos de dirigente ou delegado de organismos sindicais ... ou de ...
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Despacho (extrato) n.º 10507/2016
... ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais, ... no Serviço com a antecedência de sete dias relativamente ao início da sua aplicação, nos ... 5 - O dirigente" do Serviço ou o Secretário da UOEI é o respons\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Aviso n.º 647/2017
... Bombeiros Profissionais; Fernando Gabriel Dias Curto, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... PRESIDÊNCIA ... , a frequência de ações de formação sindical certificada nas ... mesmas condições da ... em diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas ... diretamente impostas pelo ... , no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode ... no prazo de cinco dias úteis, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 043 - Series I
... indicado pelo dirigente máximo do serviço, ... contratado ... - Nos casos a que se refere o n.º 1, o pagamento das ... custas judiciais será suportado pela ... cargo dirigente, cargo de dirigente sindical, ... quando exercido a tempo inteiro, ou outro, ... interessados a sua cessação até 30 dias úteis antes ... do seu termo, com fundamento num ...
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Acórdão nº 642/15.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-06-2016
... deve ser considerado como um ‘representante sindical’, para os efeitos do art.º 356º, nº 5, do Código do Trabalho. 2. Não obstante, a falta de cumprimento da formalidade prevista nessa disposição não é geradora de invalidade do processo disciplinar que determine a ilicitude do despedimento. 3. Integra o conceito de justa causa de despedimento a prática repetida de impropérios e insultos dirigidos a colegas de trabalho. (Sumário do relator)
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Despacho n.º 8031/2023
... ão ser autorizadas reuniões de natureza sindical desde que sejam legalmente ... enquadradas e ... dias continuados relativamente à data pretendida ... Artigo 5.º ... 1 — O dirigente do MMP, concluído o processo negocial, e após ... a) O pagamento dos montantes de remuneração por trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022
... ções sindicais filiadas na federação sindical outor- gante, em regime de contrato de trabalho ... gozado em períodos de um dia ou de meios -dias, durante o mês seguinte. 7 — O saldo negativo ... contínua pode ser autorizada pelo dirigente máximo do serviço nos seguintes casos: a ) ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ração correspondente a 60 /prct. do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022
... ções sindicais filiadas na federação sindical outor- ... gante, em regime de contrato de ... gozado em períodos de um dia ou de meios-dias, durante ... o mês seguinte ... 7 — O saldo ... contínua pode ser autorizada pelo dirigente máximo do serviço nos seguintes casos: ... a) ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 /prct ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... 8 - A falta de ... formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento ... das despesas diretamente impostas pelo ... dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
... ções na direta dependência do seu dirigente ... 2 — Para efeitos do disposto no número ... ções ou reuniões públicas de caráter sindical; ... i) [Anterior alínea h).] ... j) [Anterior ... máximo de 90 dias ... 11 — O trabalhador provido no cargo de ... abrange a contratação de advogado, o pagamento de ... taxas de justiça e demais encargos do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 142 - Series I - Suplemento 1
... ções na direta dependência do seu dirigente máximo ... 2 - Para efeitos do disposto no ... ções ou reuniões públicas de caráter sindical; ... i) [Anterior alínea h).] ... j) [Anterior ... não poderá exceder o prazo máximo de 90 dias ... 11 de agosto de 2022 ... Número 142 ... 11 ... o pagamento de taxas de justiça e demais encargos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... PRESIDÊNCIA ... , a frequência de ações de formação sindical ... certificada nas mesmas condições da ... em diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas ... diretamente impostas pelo ... , no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no ... prazo de cinco dias úteis, ...
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Regulamento n.º 371/2019
... ou, na sua falta, da comissão sindical ou intersindical ou dos delegados sindicais, bem ... - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias, de segunda a sexta-feira. 2 - Sem prejuízo do ... íodo de descanso deve ser fixado pelo dirigente máximo do serviço e não pode ser gozado no ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A ... equência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lu gares tem direito ao pagamento da s despesas diretamente impostas pelo ... t rabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. II SÉRIE Nº ... ência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição ... expressa nos termos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 234 - Series II
... ao pagamento integral, aos destinatários finais, das ajudas ... Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da ... Administração Pública, na sua atual ... de 90 dias, excecionalmente prorrogado nos ... termos do ... 2004, foi delegado sindical do Sindicato dos ... Inspetores da Educação e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço, ou por quem tenha essa ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-03-2018
... distribuição por três trabalhadores (dois deles dirigentes sindicais), de um comunicado aprovado em plenário pelos trabalhadores, onde consta que “o hotel está a aumentar a exploração e a empurrar-nos para a pobreza”, e as expressões “enquanto a repressão tem vindo a aumentar”, há oito anos que não há aumento de salários, não é pago o trabalho suplementar e aumentou a precariedade”, seguida da descrição dos fundamentos de tal imputação...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... 2 — O presente ACEP entra em vigor cinco dias após a sua publicação e vigora pelo prazo ... trabalho é alterado, designadamente, o pagamento de transporte, ... na eventualidade de não estar ... sidente da câmara municipal, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... ções ou informações relativas à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... 2 — O presente ACEP entra em vigor cinco dias após a sua publicação e vigora pelo prazo de ... trabalho é alterado, designadamente, o pagamento de transporte, na eventualidade de não estar ... - sidente da câmara municipal, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... ções ou informações relativas à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...