pagamento dias dirigente sindical
557 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022
... ções sindicais filiadas na federação sindical outor- gante, em regime de contrato de trabalho ... gozado em períodos de um dia ou de meios -dias, durante o mês seguinte. 7 — O saldo negativo ... contínua pode ser autorizada pelo dirigente máximo do serviço nos seguintes casos: a ) ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ração correspondente a 60 /prct. do ...
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Regulamento n.º 371/2019
... ou, na sua falta, da comissão sindical ou intersindical ou dos delegados sindicais, bem ... - A semana de trabalho é, em regra, de cinco dias, de segunda a sexta-feira. 2 - Sem prejuízo do ... íodo de descanso deve ser fixado pelo dirigente máximo do serviço e não pode ser gozado no ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
... ções na direta dependência do seu dirigente ... 2 — Para efeitos do disposto no número ... ções ou reuniões públicas de caráter sindical; ... i) [Anterior alínea h).] ... j) [Anterior ... máximo de 90 dias ... 11 — O trabalhador provido no cargo de ... abrange a contratação de advogado, o pagamento de ... taxas de justiça e demais encargos do ...
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Despacho n.º 8031/2023
... ão ser autorizadas reuniões de natureza sindical desde que sejam legalmente ... enquadradas e ... dias continuados relativamente à data pretendida ... Artigo 5.º ... 1 — O dirigente do MMP, concluído o processo negocial, e após ... a) O pagamento dos montantes de remuneração por trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço, ou por quem tenha essa ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... 2 — O presente ACEP entra em vigor cinco dias após a sua publicação e vigora pelo prazo de ... trabalho é alterado, designadamente, o pagamento de transporte, na eventualidade de não estar ... - sidente da câmara municipal, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... ções ou informações relativas à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... 2 — O presente ACEP entra em vigor cinco dias após a sua publicação e vigora pelo prazo ... trabalho é alterado, designadamente, o pagamento de transporte, ... na eventualidade de não estar ... sidente da câmara municipal, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... ções ou informações relativas à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receç ão ... II SÉRIE ... ência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transporte de ida e volta ou ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição ... expressa nos termos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
i) A liberdade de expressão dos trabalhadores e seus representantes legais não constitui um direito absoluto. ii) A distribuição por três trabalhadores (dois deles dirigentes sindicais), de um comunicado aprovado em plenário pelos trabalhadores, onde consta que “o hotel está a aumentar a exploração e a empurrar-nos para a pobreza”, e as expressões “enquanto a repressão tem...
... , não atualização de salários e não pagamento do trabalho suplementar prestado o que não ... e outro que integrava a comissão sindical, que extrapolaram as respetivas atribuições ... lhes compensar o trabalho suplementar com dias de folga também lhes dificulta o seu gozo e só ... 9. É delegado sindical e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de ... -
Decreto-Lei n.º 138/2019
... permitido o acesso público mediante o pagamento de uma taxa, realização de certa despesa ou ... Artigo 23.º Atividade sindical 1 - Os trabalhadores das carreiras especiais têm ... ção durante o dia ou noite, incluindo os dias de descanso semanal, complementar e feriados. 3 - ... 4 - Compete ao dirigente máximo fixar o número de serviços de piquete e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... Carlos Miguel Dias Moreira, na qualidade de Mandatário do SINTAP ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... partes, com a antecedência mínima de 60 dias do termo do período de validade que então ... equivalente do tempo de trabalho ou em pagamento em dinheiro; c) A entidade patronal deve ... Exercer ou candidatar-se a cargos de dirigente ou de legado de organismos sindicais ou de ... CAPÍTULO X Comissão Sindical e comissão paritária Cláusula 59.ª ...
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Aviso n.º 3281/2024
... de substituição, para cargos de dirigente intermédio de 1.º, 2.º e 3.º graus ... Município de Felgueiras, pelo prazo de 90 dias a con- tar desta última data ou enquanto ... dos projetos, candidaturas, pedidos de pagamento, elaboração de relatórios, etc. Desde 13 abril ... 2014 -2023 — Dirigente Sindical com funções no Departamento Jurídico STAAE ...
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Deliberação n.º 1919/2016
... Efetuada a consulta à delegada sindical, foi aprovado por deliberação do Conselho ... do período normal de trabalho dos restantes dias úteis, sem prejuízo da duração do período ... e parecer favorável do respetivo dirigente, no sentido de não existir inconveniência para ... instalação e manutenção e pelo pagamento das inerentes despesas de consumo e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A falta de ... frequência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem di reito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... e Sara Maria Pereira Bulhões , Dirigente ...
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Acórdão nº 296/17.9T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019
I – O trabalhador goza tanto no âmbito da empresa como fora dela do direito de liberdade de expressão a exercer com respeito dos direitos de personalidade do empregador e das pessoas que o representam e do normal funcionamento da empresa. II – Para que se verifique justa causa de despedimento é necessário que o comportamento ilícito e culposo do trabalhador tenha quebrado...
... , não atualização de salários e não pagamento do trabalho suplementar prestado, o que não ... e outro que integrava a comissão sindical, que extrapolaram as respetivas atribuições ... ção de antiguidade com referência a 20 dias de retribuição base para cada um deles, a ... 9. É delegado sindical e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... 5 - Os dias de descanso semanal obrigatório e semanal ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ou, na sua falta, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais. 4 - O ... ao posto de trabalho, a apreciar pelo dirigente máximo do serviço, ser ultrapassado até ao ...
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Regulamento n.º 501/2018
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... - O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no ... ível a delegação da competência no dirigente. Artigo 69.º Prescrição e caducidade 1 - O ... postal), ... , inscrito no (organismo sindical ...
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Regulamento n.º 61/2021
... ão de trabalhadores ou de comissão sindical ou intersindical, garantindo-se assim o previsto ... da CIM do Médio Tejo decorre nos dias úteis, entre as 8h30m e as 19h30m. 4 - O ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... Executivo Intermunicipal ou ao pessoal dirigente e de chefia com competências para o efeito, o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2019
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...