pagamento dias dirigente sindical
765 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2018 de 15 de março de 2018
... Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e ... ção do SITAVA: - Antero Quental , Dirigente Sindical; - António Amaral , Delegado ... , designadamente, se é devi do o pagamento da totalidade do abono mensal em detrimento da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2018 de 15 de março de 2018
... Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e ... ção do SITAVA: - Antero Quental , Dirigente Sindical; - António Amaral , Delegado ... , designadamente, se é devi do o pagamento da totalidade do abono mensal em detrimento da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016
... Metropolitana; Pela Associação Sindical, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e ... ; José Carlos Fragoso, na qualidade de dirigente mandato pela Direção. CAPÍTULO I Área, ... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão, em ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... não filiados em qualquer associação sindical exceto aqueles que exerçam o direito de ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho realizado em dias de descanso ...
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Despacho n.º 1495/2017
... trabalho;Após audição da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, da Associação ... dos serviços da ASAE decorre nos dias úteis, entre as 8 horas e as 20 horas.Artigo ... apresentado, pelo trabalhador ou pelo dirigente do serviço, requerimento fundamentado quanto aos ... trabalho a tempo completo e implica o pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acórdão nº 3992/17.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2019
I- Encontrando-se um trabalhador que é dirigente sindical com o contrato de trabalho suspenso, há mais de dois anos, em virtude de estar a exercer funções a tempo inteiro no Sindicato, o mesmo não tem direito a auferir aumentos salariais que beneficiaram alguns colegas de trabalho, e que resultaram das avaliações do respetivo desempenho profissional efetivo, baseado num critério de meritocracia e, em dois dos casos de aumento, também...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... Rodrigues Jesuíta, na qualidade de dirigente mandatado pela Direção. CAPÍTULO I Área, ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Acórdão nº 283/21.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-03-2023
... e passa a aplicar-lhes uma PRT, que não prevê o pagamento de subsídio de refeição e, por isso, deixa de pagar a esses trabalhadores subsídio de refeição mas continua a pagá-lo aos restantes trabalhadores.
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Despacho n.º 12873/2016
... /2014, de 20 de junho, ouvida a estrutura sindical com maior representatividade dos Trabalhadores do ... Câmara Municipal da Horta decorre, todos os dias" úteis, entre as 8 horas e as 20 horas. 3 - O per\xC3" ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de 2.ª via do cartão está sujeita ao pagamento do montante de 2,50(euro). Artigo 16.º Pessoal ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ária responder até quarenta e cinco dias após a data da sua receção. 7 - A falta ... II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os ... Cláusula 58.ª Forma do pagamento" 1 - A retribuição deve ser paga até ao \xC3" ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...
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Acórdão Nº 29/13 de Tribunal Constitucional, 15-01-2013
... exercício legítimo das funções de dirigente sindical, ... violando o entendimento que ... pagamento de quantia de 9663,8 €, referente a ... por mais de 30 dias, o contrato de trabalho de trabalho existente com ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Regulamento n.º 453/2019
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... - O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no ... ível a delegação da competência no dirigente. Artigo 64.º Prescrição e caducidade 1 - O ... postal), ... , inscrito no (organismo sindical ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A f alta de ... ência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... divers os lugares tem di reito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... a título experimental nos primeiros 90 dias, durante os quais qualquer das partes pode ... III Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 7.ª Princípios gerais 1 - Os t ... 4 - No ato de pagamento da retribuição a Empresa é obrigada a ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A comunicação da nota de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... Pela Associação Sindical: ... Alcides Manuel Pacheco Rocha Teles, Carlos ... respetivamente ... 5 — Os dias de descanso semanal obrigatório e semanal ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... sempre de autorização prévia do dirigente ... máximo do serviço, dada por escrito, exceto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... a título experimental nos primeiros 90 dias, durante os quais qualquer das partes pode ... III Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 7.ª Princípios gerais 1 - Os ... 4 - No ato de pagamento da retribuição a Empresa é obrigada a ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A comunicação da nota de ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06-02-2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo pautar-se pelos...
... venha a optar; se condene a Ré ao pagamento ao Autor das retribuições, acrescidas dos ... de trabalho, com a antecedência de 75 dias de antecedência.--- ... 3.34. A Ré ... Comissão de Trabalhadores, tendo sido dirigente sindical e delegado sindical do Sindicato dos ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... ou não na associação sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... - As negociações devem ter início nos 15 dias úteis ... posteriores à receção da ... deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles ... limites, ... Helena Correia da Silva Rodrigues, dirigente ... Susana Isabel Serrão Lourenço, ...
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Acórdão nº 524/12.7TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16-06-2016
1 – O CT consagra o direito de os trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva de trabalhadores, quando em gozo de crédito de horas conexo com a respetiva condição, auferirem todas as prestações como se estivessem em serviço efetivo. 2 – O uso do crédito não pode implicar qualquer prejuízo para o trabalhador, designadamente ao nível da atribuição do subsídio de refeição.
... do subsídio de alimentação nos dias em que os trabalhadores da Ré se ausentam do ... sindical protegido pela norma do nº 6 do artigo 55º da ... da citação até efetivo e integral pagamento sobre todas as quantias supra discriminadas"), em ... força do exercício das funções de dirigente sindical ou membro da Comissão de Trabalhadores; ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 390/2016
... ência 1 - O Acordo entra em vigor cinco dias após a da sua Publicação na 2.ª série do ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário. 4 - Ao trabalhador ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos da ...