pagamento dias dirigente sindical
598 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... da proposta , deverá responder nos trinta dias seguintes à receção daquela, por escrito e ... os 2 e 3 determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévi o ... falta, através da sua representação sindical interna. 21 - O consentimento previsto no n.º ... ; d) Ser o trabalhador dirigente ou delegado sindical, membro da ...
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Acórdão nº 717/13.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2015
I - O Trabalhador que adira à greve não tem de comunicar antecipadamente que a ela vai aderir. II - Inexiste justa causa para o despedimento numa situação em que um trabalhador que adira à greve de prestação de trabalho suplementar, recusa prestar um serviço atribuído 13 minutos entes do términus do seu horário de trabalho, não desconhecendo a ré que fora decretada uma greve à prestação de...
... que fora convocada pela Associação Sindical da qual o trabalhador faz parte dos corpos ... , à taxa legal, até integral pagamento da dívida ... b) a reintegrar o A. sem ... ser dirigente sindical e ter feito greve ... 4ª - ... de 2011, uma sanção disciplinar de 5 dias" de suspensão do trabalho com perda de retribuiç\xC3" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2018
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de inicio da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 411/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 407/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestadonos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 413/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30; ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 414/2016
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... e as 14h00 ou, por decisão superior do dirigente máximo do serviço, entre as 12h30 e as 14h30 ... de trabalho diário consecutivo e ao pagamento de trabalho extraordinário prestado nos termos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acórdão nº 1269/17.T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
I – Resulta da interpretação a dar ao art.º 108.º do ACT-X (2000) que as partes expressamente quiseram conferir eficácia jurídica própria de instrumento de regulamentação colectiva à matéria do regulamento do isolamento, quer nos termos aí previstos, quer nos termos do que viesse a resultar do processo de revisão ou de revalidação do regulamento. II – Assim, para a alteração do grau
... , bem como a permitir o gozo dos seguintes dias de compensação: ... A. M., as quantias de: ... créditos que se vencerem até integral pagamento e juros legais desde a citação ... C. M., ... ção superveniente noutra associação sindical; - Os 3º e 9º AA. foram admitidos ao serviço ... R ... , dirigente sindical há 20 anos, exercendo actualmente o ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário realizado nos termos ... ções ou informações relativas à vida sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam opo- ... sição expressa nos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acórdão nº 2948/19.0T8PRT.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2021
É de rejeitar liminarmente o recurso de revista excecional quando não foram indicadas razões concretas e objetivas reveladoras de eventual complexidade ou controvérsia jurisprudencial ou doutrinária da questão, com a consequente necessidade de uma apreciação excecional com o objetivo de encontrar uma solução orientadora de casos semelhantes.
... pagamento das remunerações que lhe são devidas desde ... pelo exercício de atividade sindical que excedesse os créditos de horas, seriam ... para efeitos remuneratórios, o dirigente, funcionário municipal, que se encontra a ... dirige e que excedam um crédito máximo de dias atribuído pela lei.» Não pode o Recorrente ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
... pela sua Presidente, Sofia Oliveira Dias, adiante designada por Empregador Público; e O ... do trabalhador ou por proposta do dirigente do serviço e mediante despacho da Presidente da ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ... afixação e colocação de informação sindical, em local acessível a todos os trabalhadores. 5 ...
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Regulamento n.º 351/2023
... Artigo 7.º ... Dias de descanso ... 1 — Os trabalhadores têm ... é previamente autorizado pelo respetivo dirigente ... 4 — Em casos excecionais ou de força ... na sua falta, à comissão sindical ou aos delegados sindicais, e afixadas no ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2020
... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Aviso n.º 13668/2023
... écnico superior no mapa de pessoal não dirigente ... da Secretaria-Geral da Presidência do ... minado com Dolores Fátima Espanhol Canhoto Dias" ... 40 ... Aviso n.\xC2" ... ão dos cabimentos, o tempo de registo e pagamento de faturas, a ... preparação e negociação das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2021
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... proposta fundamentada dos serviços ao dirigente máximo do serviço, ouvidas as associações ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... com os cartões e outros meios de pagamento eletrónico e virtuais, a criminalidade ... de Proteção de Dados e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação ... de Azeredo Ferreira Lopes - Maria Constança Dias ... /2009, de 25 de marçoMapa de pessoal dirigente ...
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Regulamento n.º 17/2022
... - cidade (ROEPP), a entrar em vigor quinze dias úteis após a sua publicação no Diário da ... pelos seus subscritores; ss ) Propaganda sindical: a atividade que vise diretamente, de forma ... pagamento da taxa devida. 3 — As taxas devidas encontram ... da câmara municipal, vereador ou dirigente dos serviços municipais. (e) Indicação da ...
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Regulamento n.º 17/2022
... cidade (ROEPP), a entrar em vigor quinze dias" úteis após a sua publicação no Diário da Rep\xC3" ... ss) Propaganda sindical: a atividade que vise diretamente, de forma ... (Anexo IV) e pagamento da taxa devida ... 3 — As taxas devidas ... da câmara municipal, vereador ou dirigente dos ... serviços municipais. (e) Indicação da ...
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Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
... ao crédito salarial vencido dos últimos 30 dias e respectivo subsídio de alimentação em vigor ... a € 5.000,00 (Cinco mil euros); c) No pagamento" de uma sanção pecuniária à razão diária de \xE2" ... ser dirigente sindical ... Ora, a diferença política, ... -
Acórdão nº 934/15.8T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - As diligências probatórias - a que alude o artigo 356.º, n.º 5, do Código do Trabalho de 2009 - não se circunscrevem àquelas que o trabalhador haja requerido na sua resposta à nota de culpa, abrangendo também quaisquer outras que o instrutor do processo disciplinar entenda oficiosamente promover. II - Se o trabalhador não requerer diligências de prova, o prazo de que o empregador dispõe...
... , tamanho, hora da aquisição e modo de pagamento utilizado na loja, o que a cliente fez, tendo ... empregadora deixado precludir o prazo de 30 dias para proferir a decisão de despedimento, ... e, caso o trabalhador seja representante sindical, à associação sindical respetiva, que podem, ... ão de trabalhadores ou que a B… fosse dirigente sindical ... Dispõe o nº 2 do artigo 357 do ... -
Acórdão nº 4929/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Março de 2019
I - O princípio “trabalho igual salário igual”, constitui concretização do princípio da igualdade, fazendo apelo uma igualdade material. Pretende-se impedir o abuso, o arbítrio, a discriminação, proibindo diferenciações sem justificação razoável e objectiva. II - A prestação, de natureza transitória, que passou a ser paga aos trabalhadores que prestavam trabalho em período do dia,...
... ção em mora até efetivo e integral pagamento; b) a reconhecer à Autora o direito de auferir ... da existência ou não de filiação sindical, ou seja durante mais de sete anos após a ... dirigente sindical desde o mandato de 2012 a 2015 e de 2015 ... ) Tenham sido contratados, pelo menos há 60 dias, para horário que inclua o referido período ... -
Acórdão nº 599/10.3TAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2013
I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º do CPP, operado pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, os vícios estruturais da acusação passaram a sobrepor-se às nulidades previstas no artigo 283.º, do mesmo diploma, e converteram-se em matéria sujeita ao conhecimento oficioso do tribunal, não estando, portanto, dependentes de arguição por parte dos sujeitos processuais. II - Consubstanciando...
... , peticionando a sua condenação no pagamento da quantia de € 1.000,00 a título de danos ... considerar provado que a organização sindical Fiequimetal organizou para aquele dia 8 de Julho ... de retribuição, pelo período de 2 (dois) dias, através de decisão que lhe foi comunicada em ... , dirigente sindical do Sinquifa; participou na “Jornada de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... proposta, deverá responder nos trinta dias seguintes à receção daquela, por escrito e ... os 2 e 3 determina o pagamento da retribuição correspondente ao aviso prévio ... falta, através da sua representação sindical interna. II SÉRIE Nº 112 QUARTA-FEIRA, 12 ... d) Ser o trabalhador dirigente ou delegado sindical, membro da Comissão de ...