pagamento dias dirigente sindical
557 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... Rodrigues Jesuíta, na qualidade de dirigente mandatado pela Direção. CAPÍTULO I Área, ... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Despacho n.º 12873/2016
... /2014, de 20 de junho, ouvida a estrutura sindical com maior representatividade dos Trabalhadores do ... Câmara Municipal da Horta decorre, todos os dias" úteis, entre as 8 horas e as 20 horas. 3 - O per\xC3" ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de 2.ª via do cartão está sujeita ao pagamento do montante de 2,50(euro). Artigo 16.º Pessoal ...
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Regulamento n.º 453/2019
... fornecimento de exemplares, mediante o pagamento da quantia definida no Regulamento Geral de Taxas ... - O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis de acordo com o horário publicitado no ... ível a delegação da competência no dirigente. Artigo 64.º Prescrição e caducidade 1 - O ... postal), ... , inscrito no (organismo sindical ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2017
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... a título experimental nos primeiros 90 dias, durante os quais qualquer das partes pode ... III Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 7.ª Princípios gerais 1 - Os t ... 4 - No ato de pagamento da retribuição a Empresa é obrigada a ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A comunicação da nota de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A f alta de ... ência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... divers os lugares tem di reito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço, ou de quem tenha essa compet\xC3" ... a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2023 de 6 de março de 2023
... a título experimental nos primeiros 90 dias, durante os quais qualquer das partes pode ... III Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 7.ª Princípios gerais 1 - Os ... 4 - No ato de pagamento da retribuição a Empresa é obrigada a ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A comunicação da nota de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2022
... Pela Associação Sindical: ... Alcides Manuel Pacheco Rocha Teles, Carlos ... respetivamente ... 5 — Os dias de descanso semanal obrigatório e semanal ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... sempre de autorização prévia do dirigente ... máximo do serviço, dada por escrito, exceto ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... venha a optar; se condene a Ré ao pagamento ao Autor das retribuições, acrescidas dos ... de trabalho, com a antecedência de 75 dias de antecedência.--- 3.34. A Ré fundamentou o ... Comissão de Trabalhadores, tendo sido dirigente sindical e delegado sindical do Sindicato dos ... -
Acórdão nº 524/12.7TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2016
1 – O CT consagra o direito de os trabalhadores eleitos para as estruturas de representação coletiva de trabalhadores, quando em gozo de crédito de horas conexo com a respetiva condição, auferirem todas as prestações como se estivessem em serviço efetivo. 2 – O uso do crédito não pode implicar qualquer prejuízo para o trabalhador, designadamente ao nível da atribuição do subsídio de
... do subsídio de alimentação nos dias em que os trabalhadores da Ré se ausentam do ... sindical protegido pela norma do nº 6 do artigo 55º da ... da citação até efetivo e integral pagamento sobre todas as quantias supra discriminadas"), em ... força do exercício das funções de dirigente sindical ou membro da Comissão de Trabalhadores; ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 390/2016
... ência 1 - O Acordo entra em vigor cinco dias após a da sua Publicação na 2.ª série do ... serviços ao Presidente da Junta, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário. 4 - Ao trabalhador ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... de funcionamento decorre, em regra, todos os dias úteis entre as 08h00 e as 20h00. 2 - Os ... a um ano e implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... ou resultante de consentimento do dirigente; c) A interrupção de trabalho por motivos ... ções ou informações relativos à vida sindical ...
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Regulamento n.º 646/2023
... são sindical ou intersindical ou dos delegados sindicais, bem ... de trabalho é, em regra, de 5 (cinco) dias", a que correspondem 35 horas de trabalho ... 2 \xE2\x80" ... excecionais fundamentados pelo dirigente a aceites pelos/as trabalhadores/as; ... h) ... 3 — O pagamento aos trabalhadores que se encontrem obrigados a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa ... nos termos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início ... da ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ...
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Aviso n.º 647/2017
... Bombeiros Profissionais; Fernando Gabriel Dias Curto, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos ... ções ou informações relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais dos ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar realizado nos termos do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... II SÉRIE ... , a frequência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... , no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Despacho (extrato) n.º 10507/2016
... ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais, ... no Serviço com a antecedência de sete dias relativamente ao início da sua aplicação, nos ... 5 - O dirigente" do Serviço ou o Secretário da UOEI é o respons\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A falta de ... , a frequência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transporte de ida e ... caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... - As negociações devem ter início nos 15 dias úteis posteriores à receção da ... as condições d a deslocação e do pagamento das horas que excedam aqueles limites pela ... do aviso prévio ou da associação sindical que declarou a greve. II SÉRIE Nº 231 ... dirigente"; e) Atitude profissional e comunicaç\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. 8 - A ... equência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lu gares tem direito ao pagamento da s despesas diretamente impostas pelo ... t rabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção. II SÉRIE Nº ... ência de ações de formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... no caso do trabalhador ser sócio ou dirigente, que pode no prazo de cinco dias úteis, fazer ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-F/2022
... ções sindicais filiadas na federação sindical outor- ... gante, em regime de contrato de ... gozado em períodos de um dia ou de meios-dias, durante ... o mês seguinte ... 7 — O saldo ... contínua pode ser autorizada pelo dirigente máximo do serviço nos seguintes casos: ... a) ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 /prct ...