pagamento dias dirigente sindical
795 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados, ... a parecer prévio da organização sindical, que o emitirá no prazo ... de dez dias úteis ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ... ração correspondente a 60 % do ... árquico direto no exercício de cargo dirigente" ... 4 — No caso de contrato de trabalho em fun\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados, ... a parecer prévio da organização sindical, que o emitirá no prazo de dez dias úteis ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remune- ração correspondente a 60 % do ... árquico direto no exercício de cargo dirigente. 4 — No caso de contrato de trabalho em ...
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Acórdão nº 3992/17.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2019
I- Encontrando-se um trabalhador que é dirigente sindical com o contrato de trabalho suspenso, há mais de dois anos, em virtude de estar a exercer funções a tempo inteiro no Sindicato, o mesmo não tem direito a auferir aumentos salariais que beneficiaram alguns colegas de trabalho, e que resultaram das avaliações do respetivo desempenho profissional efetivo, baseado num critério de meritocracia e, em dois dos casos de aumento, também...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... previstos no presente Acordo, ao dirigente do serviço, desde que tenha competência ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... previstos no presente Acordo, ao dirigente do serviço, desde que tenha competência ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... anterior deve ser exercido no prazo de 15 dias, a contar da data da entrada em vigor do acordo ... previstos no presente Acordo, ao dirigente do serviço, desde que tenha competência ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 07 - Series III - Suplemento 1
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... serviço representados pela associação sindical outorgante ... Considerando a existência de ... José Lino Gonçalves, na qualidade de Dirigente do STRAMM ... Ernesto José Soares Bernardo, na ... o solicitar, no ato de pagamento, um recibo de vencimento preenchido de forma ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... por escrito, deverá ser enviada até trinta dias" após a receção da proposta ... 3 - As negocia\xC3" ... sindical" e o chefe da respetiva secção ... Cláusula 9.\xC2" ... Cláusula 18.ª ... Modo de pagamento ... 1 - A remuneração deve ser disponibilizada ... Maria Benevides do Rego Amaral, Dirigente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2024 de 24 de setembro de 2024
... procede ao levantamento de valores, pagamento a fornecedores e aquisição de materiais. Com ... Ilhas, José Francisco de Melo Pereira, Dirigente Sindical ... Entrado em 3 de setembro de 2024 ... deverá responder nos trinta dias seguintes à receção daquela, por escrito e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa, ... nos termos ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... escrita e fundamentada do respetivo dirigente ... 4 — O horário de trabalho na modalidade ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... nos termos da lei à organização sindical ... 3 — Excetua-se do disposto no número ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... , são elaboradas, pelo respetivo dirigente, escalas de serviço de cumprimento obrigatório ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 10 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias ... seguintes ao da publicação do presente ... pagamento; ... c) Condições de eventual repatriamento; ... CAPÍTULO IV ... Atividade sindical na Empresa ... Cláusula 106.ª ... Princípios ... dirigente sindical até ao limite de dois meses ... 4 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... negociação direta com a organização sindical. 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... Manuel Faia Fernandes, na qualidade de Dirigente ...
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Acórdão nº 18648/17.2T8SNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2019
... Representação Colectiva dos Trabalhadores – ERCT (dirigente sindical e membro da CT). II– À luz dos artigos 54.º e 55.º, da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 127.º e 406.º do Código de Trabalho, a atitude da ré traduz-se em manifesto constrangimento e limitação do exercício legítimo de tais funções, visando a mesma, na prática, prejudicar o autor devido ao exercício dos direitos relativos à participação em tais ERCT.
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Despacho n.º 10006/2021
... sindical ou intersindical ou os delegados sindicais ... E ... por prazo razoável, mas não inferior a 30 dias, a audiência dos ... interessados, a qual ... ou do dirigente com poderes nele delegados pelo Presidente do ... de trabalho, exceto para efeitos de pagamento ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2022
... que, independentemente da sua filiação sindical, não ... deduzam oposição expressa nos termos ... serviço com a antecedência mínima de sete dias" em relação à data de início da alte- ... raç\xC3" ... do trabalhador e por despacho do dirigente máximo do serviço ou por quem ... tenha essa ... e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 5/2024 de 29 de julho de 2024
... Liberdade do exercício do direito sindical ... Cláusula 3.ª ... Princípios gerais ... 1 - ... suas funções de cinco dias de trabalho ... 2 - Para o exercício das suas ... equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a escolha do modo de ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical ... 3 - A comunicação da nota de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... destinatária responder até trinta dias após a data da sua receç ão ... 8 - A falta ... sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transp orte de ida e volta ou ... for sindicalizado ou se f or dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais ... e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...