auto compra venda

10491 resultados para auto compra venda

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1944/11.0TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Fevereiro de 2015

    1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor de um produto “auto-nivelante”, mas vindo a concluir-se ter sido efectivamente fornecido um produto diverso do ali acordado – “argamassa fluida” – não pode o comprador socorrer-se da tutela do regime da venda de coisas defeituosas dos art.ºs 913 e seguintes do C. Civil. 2. Não é em tal hipótese aplicável o regime de...

    ... à Ré, e esta forneceu-lhe como tal, auto-nivelante para ser aplicado numa obra que estava ...por cumprimento defeituoso, admitindo a venda do produto descrito pela A., mas após prévia ... num vício ou desconformidade do bem comprado à Ré – que a A. nunca especifica – mas ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XXXIV, tomo IV - 2009 STJ, Ano XXXIV, tomo V - 2009

    Acção executiva. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Acto ilícito do comissário. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Concessionário de auto-estradas. Concorrência desleal. Contrato de abertura de conta. Contrato de depósito bancário....

    ...506.° do CPC. . III. Não tendo o autor alegado na p.i. qualquer incapacidade decorrente ... . II. Assim, se o comprador foi informado pelo vendedor de uma certa ... . @Compra e venda. Acórdão de 17 de Setembro de 2009 Tribunal ...

  • Acórdão nº 0120291 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2001

    I - Entre o pedido de reclamação de um crédito formulado no processo de falência de X e a acção em que contra a massa falida e credores da sociedade X, se pede que seja reconhecida e mantida a posse, do autor sobre determinada fracção autónoma que foi ofendida pelo arrolamento dos bens imóveis levado a cabo no auto de apreensão, não existe litispendência. II - Tendo havido um contrato-prome

    ..., -a) ser reconhecida e mantida a posse do autor que foi ofendida pelo arrolamento dos bens ... crédito que o autor tem sobre o produto da venda da fracção possuída, bem como sobre a massa ... escrito de 18/3/95, o autor prometeu comprar e S......., L.da, prometeu vender o ..º andar ...

  • Acórdão nº 532/2001.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2013

    I) - O negócio consigo mesmo, também apodado na doutrina portuguesa de auto-contrato, acto jurídico consigo mesmo tem, na sua base, a emissão de uma procuração, o que coloca a questão dos poderes representativos, convocando o normativo do art. 258º do Código Civil. II) - Se a outorga de poderes representativos implica uma relação de fiducia do representado no representante, confiando aquele...

    ...  O andar foi comprado pelo Autor, na pendência do casamento e por ... de compradora, escritura de compra e venda da fracção sub judice, onde declarou que, pelo ...

  • Acórdão nº 06892/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014

    1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade (erros de construção ou formação), os quais devem ser contrapostos aos vícios de julgamento (erros de julgamento de facto ou de direito). A nulidade da sentença em causa reveste a natureza de uma nulidade sanável ou relativa (por contraposição às nulidades insanáveis ou absolutas), sendo que a sanação de tais vícios de actividade...

    ...ções do recurso (cfr.fls.277 a 288 dos autos) formulando as seguintes Conclusões: 1-Visa o ...- Compra e Venda …………., Lda.", com o NIPC ...

  • Acórdão nº 067394 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 1978

    Não se tendo estipulado no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era obrigado a repará-lo, o comprador não pode opor, na acção em que lhe é pedido o pagamento do preço, a excepção de não cumprimento do contrato por as reparações não terem sido feitas.

    ... no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era ...

  • Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Outubro de 2014

    I - Não tendo os réus, recorrentes, arguido, na contestação, a nulidade, por existência de simulação, do contrato junto com a petição inicial ou a prescrição da responsabilidade contratual dos autores, tais questões não foram objecto de discussão fáctica e jurídica nas instâncias, pelo que, pela sua novidade, irrelevam para a discussão em sede de recurso de revista, não podendo, pois, o tribunal...

    ... o contrato-promessa celebrado com a aqui Autora, aludido nos arts. 1.° a 7.° da petição; e, ... escrito que denominaram «promessa de venda», através do qual declararam prometer vender à ... pela marcação da escritura de compra e venda dos ditos imóveis, pelo que a Autora e ...

  • Acórdão nº 086635 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 1995

    I - Os Tribunais Judiciais estão balisados, nas suas possibilidades de intervenção cível, pelas leis que existem, e pelos factos que se provam, tudo no contexto, do pedido e da causa de pedir por que os peticionantes optam; ou seja, os Tribunais Judiciais não podem decidir em função do que, a seu ver, seria forma adequada de se resolver certa questão de fundo mas, sim, deferindo, ou não, o que,...

    ..., não pode deixar de ser sopesado o da auto- -responsabilidade das partes. III - Em ..., nulo o contrato- -promessa de compra e venda de imóvel não legalizado, sem se ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... da cooperação entre a Europol e as autoridades competentes da Geór- gia. As Partes estão ... da outra Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria ... obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da ...

  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... acórdão da primeira instância daqueles autos e que se encontra junto a estes autos. O. E ... do ano de 1995, à actividade comercial de compra e venda de automóveis usados. 3. Nesse âmbito ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... nascido a 25/7/1944, em Vila do Conde, como autor direto e imediato e em concurso real, pela ... liquidatário judicial para o coadjuvar na venda dos bens da massa falida pela sua competência e ... das comissões que aquela cobrava aos compradores de bens das falidas), enquanto que dos pontos ...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... contagem de todos os maços apreendidos nos autos, porquanto, conforme decorre do referido despacho ...) Absolve o arguido H1… de dois crimes de venda, circulação ou ocultação de produtos ou ....--- 35) O arguido H1… dedicava-se à compra de tabaco, sem pagamento dos impostos devidos, ...

  • Acórdão nº 4267/15.1T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018

    Num contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional, sinalizado, o promitente-comprador que obteve a tradição das fracções autónomas a que se refere o contrato prometido e as destinou, desde então, ao arrendamento a terceiros e, durante alguns períodos, à cedência temporária gratuita a amigos seus, não pode ser considerado consumidor para os efeitos decorrentes do Acórdão de Uniformização...

    ...ção da tradição das fracções autónomas objecto dos contratos-promessa para si; - O ...ção contratual daquele como promitente-comprador e a insolvente como promitente vendedora; b) Na ... dos contrato de promessa de compra e venda, f) E sendo vários os imóveis em causa nos ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... o arguido B…, pela prática, como co-autor material, de um crime de tráfico de ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... período de concretização do negócio de compra do canabis. 10. O arguido B… comprava o ...

  • Anúncio n.º 5267/2007, de 07 de Agosto de 2007

    ...2 - A gerência fica autorizada a deslocar a sede social para outro local dentro ... contratos de arrendamento, contratos de compra e venda, contratos de cessáo de exploraçáo ou ...

  • Acórdão nº 01108/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015

    I- De acordo com o disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33º do CIRC podem ser deduzidas para efeitos fiscais as provisões «que tiverem por fim a cobertura de créditos resultantes da actividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade» II- No caso trazido a juízo, como limpidamente se retira do discurso que...

    ..., nos exercícios em causa nos presentes autos, traduziriam uma situação de dupla tributação ....939.866$00, conforme anexo 3, relativa à compra de cheques-auto que apenas apresenta como suporte documental o talão de venda emitido pelo banco que o contribuinte ...

  • Acórdão nº 1944/11.0TBPBL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2015

    1 . Tendo uma sociedade comercial adquirido um produto para uso no âmbito da sua atividade, não beneficia do regime próprio dos direitos do consumidor. 2 . O artigo 917.º do Código Civil abrange também as ações indemnizatórias. 3 . Mas não os casos em que o devedor presta aliud pro alio. 4 . Para estabelecer a distinção entre cumprimento defeituoso e aliud pro alio há que lançar mão da...

    ... adquiriu à Ré e esta forneceu-lhe auto-nivelante para ser aplicado numa obra que ela, ...Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor de um produto ...

  • Acórdão nº 5619/08.9TBMTS-B.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 2018

    O promitente-comprador em contrato promessa de compra e venda dotado de eficácia real, que viu registada penhora depois do registo daquele contrato promessa, não está impedido de outorgar o contrato definitivo com o promitente-vendedor referente à compra e venda prometida, depois de realizada a penhora do bem, mas antes da sua venda no processo executivo, não tendo necessariamente e sempre que...

    ... identifica e que se encontra penhorado nos autos de execução, com o consequente cancelamento do .../Recorrida celebraram a escritura de compra e venda, nos termos da qual o primeiro vendeu à ...

  • Acórdão nº 1684/14.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018

    Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado, ou seja, quando adota o comportamento (positivo ou negativo) que satisfaz o interesse do respetivo credor. Satisfeito esse interesse, esgota-se a finalidade para que foi constituída a obrigação e, portanto, a mesma deixa de ter razão de existir e extingue-se. 2- No contrato promessa não é...

    ... contrato promessa com a sociedade, Y – Compra e Venda de Propriedades, Ldª, mediante o qual se ... recurso, tendo aí sido determinado que os autos prosseguissem “para apreciação do mérito do ...

  • Acórdão nº 1996/12.5TBFAF-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ, só razões muito ponderosas poderão justificar desvios de interpretação das normas jurídicas em causa; 2) O Acórdão Uniformizador nº 4/2014 de 20/03/2014 ao conceder, no âmbito da graduação de créditos na insolvência, direito de retenção ao promitente-comprador, que detém a qualidade de consumidor, e que obteve a...

    ... dos elementos constantes dos presentes autos, impunha-se decisão diversa, por parte do ..., no tocante ao pagamento pelo produto da venda dos “lotes” 1 e 3 que fosse satisfeito em 1º ...ão sido objeto de contrato de promessa de compra e venda celebrado entre estes e a Insolvente. 6. ...

  • Acórdão nº 8872/12.0TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e venda de imóvel, como promitente-compradora, não o destinando à sua actividade comercial, nem à revenda, deve ser considerada como “consumidora”, para efeitos da atribuição de direito de retenção, em caso de incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo outro contraente. 2. O acórdão uniformizador de jurisprudência...

    I Nos presentes autos de reclamação, verificação e graduação de ... com a insolvente um contrato promessa de compra e venda do prédio – fracção autónoma ...

  • Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27

    ... toda a parte delimitada do solo com autonomia física, ainda que ocupada por infraestruturas, ..., inclusive nas transmissões decorrentes de venda forçada. 2 - Caso seja omissa a identidade dos ...c) A compra ou permuta de prédios rústicos, a integrar na ...

  • Acórdão nº 635/14.4TVLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Junho de 2016

    - Na medida em que a pessoa que representa legalmente a sociedade é quem expressa a sua vontade, não se pode considerar que a sociedade (autora na acção) haja constituído mandatário judicial, quando a procuração é efectuada por quem não logrou demonstrar ter poderes para representar tal sociedade, incluindo justamente o de passar procuração a advogado. (sumário elaborado pelo relator)

    ... da Relação de Lisboa Nos presentes autos de acção declarativa com processo comum, S.. ... ineficaz em relação à primeira A a compra e venda do imóvel identificados nos artigos 2° ...

  • Acórdão nº 2554/13.2TAMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Novembro de 2015

    I – Justifica-se a atenuação especial da pena, prevista no artigo 31.º, do DL 15/93, de 22 de janeiro [Legislação de Combate à Droga] no caso de colaboração relevante do arguido na denúncia de outros factos ou agente de crime de igual ou diferente natureza. II – A promessa dessa atenuação da pena também prossegue e visa o combate ao crime. III – O arguido que assim age não tem uma tão grande...

    ... cada um dos arguidos B… e C…, como co-autores materiais de um crime de tráfico de ...… e C… vinham procedendo à transação, venda e cedência a terceiros de substâncias ... de nacionalidade marroquina, comentaram a compra, por parte do primeiro, de quarenta quilogramas ...

  • Acórdão nº 1511/02.9PBAVR.1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Setembro de 2016

    I - Se à data da prolação do acórdão recorrido - data a que há que atender para efeitos de saber se aquela pena devia ou não integrar o cúmulo jurídico a efectuar - estava em curso o período de suspensão da pena de prisão, não merece qualquer censura o acórdão recorrido ao incluir na pena conjunta aquela pena, dado que a pena de prisão não se mostrava extinta. II - O julgamento do concurso de...

    ... de crimes, o arguido AA, com os sinais dos autos, foi condenado na pena conjunta de 7 anos e 6 ... de que o ofendido BB tinha para venda o veículo AUDI de matrícula 000000 ao mesmo ... a 25.6.2002, decidiu apoderar-se dele, comprando-o ao ofendido e pagando-o com um cheque titulado ...