auto compra venda

7651 resultados para auto compra venda

  • Acórdão nº 1944/11.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015

    1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor de um produto “auto-nivelante”, mas vindo a concluir-se ter sido efectivamente fornecido um produto diverso do ali acordado – “argamassa fluida” – não pode o comprador socorrer-se da tutela do regime da venda de coisas defeituosas dos art.ºs 913 e seguintes do C. Civil. 2. Não é em tal...

    ... à Ré, e esta forneceu-lhe como tal, auto-nivelante para ser aplicado numa obra que estava ... por cumprimento defeituoso, admitindo a venda do produto descrito pela A., mas após prévia ... tendo sido convencionado entre as partes a compra e venda de ácido tartárico destinado ao ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XXXIV, tomo IV - 2009 STJ, Ano XXXIV, tomo V - 2009

    Acção executiva. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Acto ilícito do comissário. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Concessionário de auto-estradas. Concorrência desleal. Contrato de abertura de conta. Contrato de depósito bancário....

    ... com o vendedor as condições da compra, experimenta o veículo e não lhe nota defeito, ... @Compra e venda ... Acórdão de 17 de Setembro de 2009 ... @Concessionário de auto-estradas ... Acórdão de 10 de Dezembro de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... A pretensão de auto-suficiência do Código, que tudo quis prever e ... a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral ... 2 - A compra em mercado regulamentado e em sistema de ...
  • Acórdão nº 0120291 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2001

    I - Entre o pedido de reclamação de um crédito formulado no processo de falência de X e a acção em que contra a massa falida e credores da sociedade X, se pede que seja reconhecida e mantida a posse, do autor sobre determinada fracção autónoma que foi ofendida pelo arrolamento dos bens imóveis levado a cabo no auto de apreensão, não existe litispendência. II - Tendo havido um contrato-promessa

    ... dos bens imóveis levado a cabo no auto de apreensão; -b) ser julgado procedente o ... crédito que o autor tem sobre o produto da venda da fracção possuída, bem como sobre a massa ...
  • Acórdão nº 0120291 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2001 (caso None)

    I - Entre o pedido de reclamação de um crédito formulado no processo de falência de X e a acção em que contra a massa falida e credores da sociedade X, se pede que seja reconhecida e mantida a posse, do autor sobre determinada fracção autónoma que foi ofendida pelo arrolamento dos bens imóveis levado a cabo no auto de apreensão, não existe litispendência. II - Tendo havido um contrato-promessa

    ... dos bens imóveis levado a cabo no auto de apreensão; -b) ser julgado procedente o ... crédito que o autor tem sobre o produto da venda da fracção possuída, bem como sobre a massa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 3. No caso de venda com reserva de propriedade até ao pagamento do ... ções dos artigos anteriores relativas à compra e venda são extensivas, na parte aplicável, à ... perante o pároco, o qual levantará auto de ocorrência, assinando-o com todos os ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ; b) Por declaração verbal da parte no auto de qualquer diligência que se pratique no ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ... , pagando o preço e as despesas da compra. 3 - Nos casos previstos nas alíneas a), b) e ...
  • Regulamento n.º 642/2023
    ... ceder temporariamente, quando superiormente auto- ... rizado, e controlar o estado de ... ção tenha sido celebrada por escritura de compra e venda, será o documento ... que dará origem ...
  • Acórdão nº 532/2001.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2013
    ... , na qualidade de compradora, escritura de compra e venda da fracção sub judice, onde declarou ... procuração traduza o assentimento para o auto contrato, a verdade é que o negócio da ...
  • Acórdão nº 067394 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 1978 (caso None)

    Não se tendo estipulado no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era obrigado a repará-lo, o comprador não pode opor, na acção em que lhe é pedido o pagamento do preço, a excepção de não cumprimento do contrato por as reparações não terem sido feitas.

    ... no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era ...
  • Acórdão nº 067394 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 1978

    Não se tendo estipulado no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era obrigado a repará-lo, o comprador não pode opor, na acção em que lhe é pedido o pagamento do preço, a excepção de não cumprimento do contrato por as reparações não terem sido feitas.

    ... no contrato escrito particular de compra e venda que o vendedor do auto-pesado era ...
  • Acórdão nº 06892/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
    ... ária, a sociedade comercial com a firma "Auto ………. - Compra e Venda ………….., ...
  • Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
    ... 2, podem ainda ser autorizadas a venda, a aquisiçáo, a cedência, a detençáo, a ... é permitida, mediante declaraçáo de compra e venda e prévia autorizaçáo da PSP, a maiores ... e carcaça, estáo sujeitas a prévia auto-rizaçáo do director nacional da PSP ... 2 ...
  • Acórdão nº 197/08.1TBMTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
    ... escrito que denominaram «promessa de venda», através do qual declararam prometer vender à ... pela marcação da escritura de compra e venda dos ditos imóveis, pelo que a Autora e ... de que as declarações constantes do mesmo auto-vinculam os seus autores, fazendo prova bastante ...
  • Acórdão nº 6044/20.9T8SNT-F.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-02

    I- No processo de insolvência, a decisão quanto à escolha da modalidade da venda e condições da mesma é cometida, em exclusivo, ao administrador da insolvência. II- Por força do disposto no artº 164º, nº2, do CIRE, o mesmo apenas tem que ouvir o credor com garantia real sobre o bem a alienar acerca da modalidade da alienação, não tendo o devedor insolvente que ser notificado das condições em que...

    ...  Em 24/06/2020 foi junto auto de apreensão de bens, tendo em 07/03/2022 sido ... de liquidação cópia da escritura de compra e venda relativa à verba nº 2 do auto de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... a pedido do interessado, devendo ser lavrado auto da ocorrência a remeter ao presidente da câmara ... no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
  • Acórdão nº 1955/14.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-10-19

    I - As partes apenas podem juntar documentos às alegações de recurso nas situações excecionais em que façam prova de que não lhes foi possível promover essa junção ao processo em momento anterior ou quando essa junção se tenha tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II - O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram...

    ... Embargante reitera que o bem a colocado à venda pela AT é um abuso do seu direito; é um prédio ... com a epígrafe “contrato promessa de compra e venda”, referente à fracção autónoma ... A auto-responsabilidade das partes impõe-lhes que ...
  • Aviso n.º 14659/2016
    ... de Santa Marinha procura, através da venda de lotes de terreno a custos controlados no ... elevado;5 - No final da praça, o respetivo auto de arrematação, deve ser assinado pelos membros ... , à assinatura do contrato-promessa de compra e venda, sendo o adjudicatário provisório ...
  • Regulamento n.º 898/2021
    ... de localização e de implementação, auto e relatório de avaliação, fotografias do bem, ... ção, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras ... compra; c) Aquisição por doação em cumprimento; d) ...
  • Regulamento n.º 233/2019
    ... ção tenha sido celebrada por escritura de compra" e venda, será este o documento que dará origem \xC3" ... 3 - Será elaborado um auto de venda, caso não seja celebrada escritura de ...
  • Acórdão nº 086635 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 1995 (caso NULL)

    I - Os Tribunais Judiciais estão balisados, nas suas possibilidades de intervenção cível, pelas leis que existem, e pelos factos que se provam, tudo no contexto, do pedido e da causa de pedir por que os peticionantes optam; ou seja, os Tribunais Judiciais não podem decidir em função do que, a seu ver, seria forma adequada de se resolver certa questão de fundo mas, sim, deferindo, ou não, o que,...

    ... , não pode deixar de ser sopesado o da auto- -responsabilidade das partes. III - Em ... , nulo o contrato- -promessa de compra e venda de imóvel não legalizado, sem se ...
  • Regulamento n.º 230/2021
    ... ção, transferência, permuta, abate e venda de bens móveis e imóveis, entre outros; d) ... que haja celebração de escrituras (compra, venda, permuta, entre outras), a Unidade ... , Economato e Património da aprovação do auto de receção provisória, devendo o Serviço de ...
  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
    ... aaa) 'Pistola -metralhadora' a arma de fogo auto-mática, compacta, que utiliza muniçóes para ... nacional da PSP, podem ser autorizadas a venda, a aquisiçáo, a cedência, a detençáo, a ... Artigo 35. [ ... ] ... 1 - A compra e venda de muniçóes para as armas das classes C ...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... O arguido AA era sócio-gerente da sociedade Auto ... - Comércio de Viaturas Usadas, Lda., com ... do ano de 1995, à actividade comercial de compra e venda de automóveis usados ... 3. Nesse ...
  • Regulamento n.º 485/2022
    ... , planta de localização e de implantação, auto e relatório de avaliação, fotografias ... do ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras ... compra e venda, permuta, cessão, doação, etc.), bem ...

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