contrato subempreitada

1420 resultados para contrato subempreitada

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3931/15.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018

    I - Ao contrato celebrado entre um subempreiteiro e um terceiro para a realização de parte ou da totalidade do trabalho objecto do contrato de empreitada, aplicam-se as regras do contrato de subempreitada. II - O contrato de subempreitada é um sub-contrato ou uma empreitada de segundo grau e da sua celebração nascem direitos e obrigações para o empreiteiro e o subempreiteiro, mas não para o...

    ... A R. contestou, admitindo ter celebrado com a A. um contrato pelo qual se obrigou à produção das referidas peças e impugnou a ...Consta também do processo (Vide contrato de Subempreitada), celebrado entre a Construções A, SA e a Autora, para fornecimento e ...

  • Acórdão nº 3517/16.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Dezembro de 2016

    I- O vício de omissão de pronúncia só opera quando de todo o tribunal deixe por conhecer questão suscitada pelas partes; II- Não configura nulidade, por ser ato permitido pela lei, a dispensa da produção da prova em sede de procedimento cautelar quando da factualidade alegada e dos factos eventualmente já assentes, concluir o juiz ser possível conhecer do mérito da pretensão deduzida, no uso do...

    ... no âmbito da sua atividade Requerente e Requerida celebraram um contrato de subempreitada mediante o qual esta contratou os serviços da B, Lda. ...

  • Acórdão nº 241/13.0TBTMR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Outubro de 2014

    I. Pese embora a identidade dos contratos de empreitada e subempreitada, do que resulta ser aplicável a ambos o regime jurídico consagrado na lei para o primeiro, trata-se, ainda assim, de vínculos contratuais distintos, e se o subempreiteiro substitui o empreiteiro na execução da obra, não se vincula perante o dono da obra, nem este perante o subempreiteiro. II. Operada a resolução do contrato

    ...Tendo em vista a execução do contrato, a ré celebrou com o demandante contrato de subempreitada, nos termos do ...

  • Acórdão nº 3798/13.2TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2014

    I - É da competência dos tribunais comuns e não dos tribunais administrativos conhecer e julgar a acção em que a demandante, na qualidade de subempreiteira de obra pública e beneficiária (entidade confortada) de cartas de conforto subscritas pela dona da obra (câmara municipal) a favor da sociedade empreiteira, acciona tal mecanismo de garantia de pagamento, pedindo a condenação da demandada (a...

    ... de pedir: No âmbito da sua actividade comercial, celebrou um contrato de subempreitada com a sociedade J…, Lda., relativa ao “Mercado de ...

  • Acórdão nº 159597/15.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017

    I – Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. II – O empreiteiro obriga-se a executar a obra nos termos convencionados, sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato. III – Subempreitada é um contrato subordinado ou subcontrato, mantendo individualidade

    ... para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato peticionando. Peticionou a Autora, que a Ré seja condenada no pagamento, ... todas as condições, sem mais dependências de outras subempreitadas, para fornecer, colocar e concluir os trabalhos a que se obrigou”. 14) ...

  • Acórdão nº 064/17 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Junho de 2018

    Compete aos tribunais judiciais e não aos tribunais administrativos dirimir os litígios emergentes de um contrato de subempreitada celebrado, na execução de uma empreitada de obra pública, entre o empreiteiro originário e um terceiro.

    ... de atos pré-contratuais e interpretação e validade de contratos administrativos ou de quaisquer outros contratos celebrados nos termos da ... 4-12-2008 www.dgsi.pt onde se extrai que sendo o contrato de subempreitada", ainda que celebrado entre entidades privadas, referente a obra pública, \xC3"...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

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    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

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    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

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    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...

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    I. O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),

    ... da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada ...