contrato subempreitada

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 241/13.0TBTMR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Outubro de 2014

    Pese embora a identidade dos contratos de empreitada e subempreitada, do que resulta ser aplicável a ambos o regime jurídico consagrado na lei para o primeiro, trata-se, ainda assim, de vínculos contratuais distintos, e se o subempreiteiro substitui o empreiteiro na execução da obra, não se vincula perante o dono da obra, nem este perante o subempreiteiro. II. Operada a resolução do contrato...

    ...Tendo em vista a execução do contrato, a ré celebrou com o demandante contrato de subempreitada, nos termos do qual este se obrigou a ...

  • Acórdão nº 064/17 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Junho de 2018

    Compete aos tribunais judiciais e não aos tribunais administrativos dirimir os litígios emergentes de um contrato de subempreitada celebrado, na execução de uma empreitada de obra pública, entre o empreiteiro originário e um terceiro.

    ...ões relativas a: a) validade de atos pré-contratuais e interpretação e validade de contratos administrativos ou de quaisquer outros contratos celebrados nos termos da legislação sobre ..., n.º 08B2779, datado de 4-12-2008 www.dgsi.pt onde se extrai que sendo o contrato de subempreitada", ainda que celebrado entre entidades privadas, referente a obra pública, é competente a jurisdiç\xC3"...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),...

    ...ão executiva para pagamento da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada defendeu-se mediante a dedução ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),...

    ...ão executiva para pagamento da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada defendeu-se mediante a dedução ...

  • Acórdão nº 31/13.0TBCDN-A.C2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    O tribunal não está adstrito à qualificação jurídica do fundamento dos embargos de executado apresentada pelo embargante, devendo fazer uso dos poderes oficiosos previstos no art. 5º, nº 3, do CPC, em face dos factos provados. II. Embora a embargante tenha aludido na petição de embargos de executado à figura da “compensação” como fundamento para a extinção da ação executiva (art. 847º do CC),...

    ...ão executiva para pagamento da quantia de € 270.754,72 relativa a parte do preço de um contrato de subempreitada que havia celebrado com a executada. A executada defendeu-se mediante a dedução ...

  • Acórdão nº 313/13.1TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Fevereiro de 2015

    O cumprimento defeituoso de uma subempreitada que, pela sua natureza, exigia elevada capacidade tecnológica do subempreiteiro e pessoal altamente qualificado, justifica que o empreiteiro, face à exiguidade dos prazos a cumprir e às multas contratuais decorrentes desse incumprimento, entregue as operações em falta a uma outra empresa melhor qualificada. Esta substituição do subempreiteiro em...

    ... da empreitada Resulta da matéria de facto assente que a Autora e a Ré celebraram um contrato de subempreitada tendo por objeto a realização de trabalhos de lavagens químicas e de limpeza de ...

  • Acórdão nº 108145/16.2YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2017

    I – A competência material dos tribunais judiciais define-se residualmente, para as causas que não sejam atribuídas a outra ordem jurisdicional – artºs 66º CPCiv e 40º LOSJ. II – Nos termos do actual ETAF, resultante da revisão operada pelo D-L nº 214-G/2015 de 28/9, entrado em vigor em 2/12/2015, e do actual artº 4º nº1 al.e), compete aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal a...

    ... da AutoraNo exercício da sua actividade de construção de edifícios, e no âmbito de um contrato de subempreitada que as partes classificaram como “subempreitada de obras públicas”, celebrou, ...

  • Acórdão nº 53714/16.2YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Setembro de 2017

    I - A reapreciação da prova pela Relação tem a mesma amplitude dos poderes da 1.ª instância e visa garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, sendo de manter sempre que se mostre apreciada em conformidade com os princípios e as regras do direito probatório. II - Os documentos particulares não assinados e sem declarações contrárias aos interesses dos...

    ... Para tanto, alegou, em síntese, que celebrou com a requerida um contrato de “fornecimento de bens ou serviços”, em 1/6/2015, nos termos do qual procedeu ao ...Do direito invocado pela autoraÉ pacífico que estamos perante dois contratos de subempreitada celebrados entre a autora e a ré, os quais tiveram por objecto a execução de duas obras que esta ...

  • Acórdão nº 814/10.3TBMCN-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Julho de 2012

    A nulidade por falta de redução a escrito do contrato de subempreitada é uma invalidade mista que não pode ser invocada pelo subempreiteiro.

    ... forma arbitrária; - As relações comerciais mantidas têm a ver com a execução de um contrato de empreitada relativo à obra de ampliação do cemitério de …, em Macedo de Cavaleiros; - Tal ... montantes em débito; - A exequente e sociedade executada não fixaram preço para a subempreitada; - Os executados jamais tiveram a intenção de assinar a confissão de dívida constante do ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

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    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

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    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...

  • Acórdão nº 4486/07.4TCLRS.L1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2014

    I - Estando em causa o incumprimento de um contrato de subempreitada reciprocamente imputado pelas partes uma à outra, é sobre o dono da obra (empreiteiro) que recai o ónus da prova da existência dos defeitos alegados. II - Feita a prova referida em I), o subempreiteiro, se quiser afastar a sua responsabilidade, terá que ilidir a presunção legal de culpa que sobre si recai. III - O facto de o...

    ...  Relatório Alegando o incumprimento culposo pela ré de um contrato - subempreitada - entre ambas celebrado em 21.10.05 tendo por objecto a realização de parte de ...