nova lei licença maternidade
686 resultados para nova lei licença maternidade
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Despacho n.º 9858/2022
... de licença de parentalidade, ou de doença contagiosa, que ... g) Estudantes em situação de maternidade e paternidade; ... h) Trabalhador-estudante ... nova data para realização da sua prova de ...
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Acórdão nº 443/11.4TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015
I. Nos CTT, face aos termos do Acordo de Empresa aplicável in casu, os cargos de direcção e chefia são exercidos em comissão de serviço, a qual supõe acordo entre empregador e trabalhador, não fazendo a chefia parte dos grupos profissionais. II. Finda a comissão de serviço, ainda que por iniciativa do empregador, nos termos do AE, não é este obrigado a pagar-lhe os correspondentes subsídio de...
... logo que ocorresse a licença de maternidade da colega O ... e passou a pernoitar ... Assim sendo, a recorrente pretende uma nova convicção e não a mera censura da convicção ... -
Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... ção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do ... em situação de desemprego inicie uma nova situação laboral, apenas são considerados 50 % ... empregador, não podendo, no caso de licença para assistência a filho com deficiência ou ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... Para a construção da nova plataforma eletrónica em Sistema de ... , em substituição, por motivo de licença ... de maternidade da titular (23/12/96 a ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ... dos votos válidos expressos, realiza -se nova votação duas semanas depois, entre as duas ... 3 - Em caso de doença, gravidez, maternidade e paternidade, o período de seis meses referido ...
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Regulamento n.º 720/2021
... objetivo adequar o regulamento do PDA à nova redação do Regime Jurídico dos Graus e ... da Faculdade, nos seguintes casos: a) Maternidade/Parentalidade, pelos prazos legais aplicáveis; ... , por igual período ao correspondente à licença atribuída, considerando esse período como ...
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Regulamento n.º 173/2023
... f) Acidente; ... g) Licença de maternidade ou paternidade ... 5 — O regime ... supervisionado implica nova inscrição, frequência e avaliação contínua, ...
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Despacho n.º 9566/2017
... -se novamente no mesmo curso, mediante nova matrícula e inscrição, ao abrigo do regime ... no n.º 2, pelo facto de ter gozado da licença por maternidade ou licença parental não ...
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Despacho n.º 9859/2022
... de recurso: ... d) Licença de parentalidade (120 dias) ... 5 — A falta ao ... g) Estudantes em situação de maternidade e paternidade; ... h) Trabalhador-estudante ... nova data para realização da sua prova de ...
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Portaria n.º 315/2023
... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... incluindo, obrigatoriamente, nova avaliação por cinco ... peritos, e eventual ... investigação ou impugnação de maternidade ou de ... paternidade. Começa com a remessa de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... de “ Guarda ” a introdução de uma nova categoria “ Medidor preparador ” , a ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. II SÉRIE N.º 68 ... es 2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do ...
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Aviso n.º 15461/2022
... ório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações ... prévias de ... solo urbano, a nova edificação só é permitida após ... ção e valorização áreas de maternidade ou de elevada produtividade biológica; ... c) A ...
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Regulamento n.º 1267/2023
... ão, os Serviços Académicos disponibilizam nova pauta de frequência na plataforma informática, ... curso e o CTC, nos seguintes casos a ) Licença de Maternidade/Paternidade; b ) Doença grave ...
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Regulamento n.º 707/2018
... de estudos, nos seguintes casos: a) Maternidade/Parentalidade, pelos prazos legais aplicáveis; ... , por igual período ao correspondente à licença atribuída, considerando esse período como ... , o presidente do júri pode convocar nova reunião para a nomeação dos arguentes da tese, ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ... à Empresa, na falta de acordo, a nova marcação do período de férias, sem ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009
... , no âmbito da eventualidade maternidade, ... paternidade e adopção, por ser aquela em ... licença ... para assistência a filho, prevista no artigo ... tem início a partir da data em que ocorra nova ... prestação de trabalho efectivo ... 4 — ...
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Acórdão nº 1992/07.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2011
I. A licença especial para assistência a filho ou adoptado prevista no art.º 17.º, n.ºs 1, 3 e 4, da Lei da Protecção da Maternidade e Paternidade, tem como principal objectivo permitir a assistência, o apoio e o acompanhamento do menor no seio do agregado familiar; II. Tal licença apenas será prorrogável até três anos se os filhos anteriores estiverem vivos e integrados no espaço familiar a...
... , da Lei 4/84, de 5 de Abril, ao gozo de licença especial de 3 anos por nascimento de 3.º filho; ... lhe confere ao gozo de licença de maternidade, assim como violou o bom nome e reputação ... na sentença, sendo por isso uma questão nova relativamente ao objecto do presente recurso, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... de contrato de trabalho a term o impede nova" admissão ou afetação de trabalhador atrav\xC3" ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 12.ª ... 2 - Apenas as licenças po r maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... 1 - Licenciada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (1990). 2 - Doutorada em Economia pela ... , em substituição, por motivo de licença ... ção, por motivo de licença de maternidade ...
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Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
Parecer n.o 14/2006 ... Licença sem vencimento - Licença para acompanhamento de ... f) Registada; ... g) Por maternidade ou paternidade; h) Por motivo de transferência; ... A nova redacçáo que conferiu o direito à licença, ...
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Regulamento n.º 521/2023
... Regulamento Eleitoral e Referendário a esta nova realidade, expurgando-o, por um ... lado, de ... licença de maternidade, paternidade ou o período de ...
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Aviso n.º 1327/2022
... do Plano, não careçam de qualquer licença, aprovação ou autorização, nos ... termos da ... Pedro de Azevedo; ... Vila Nova ... 2 — Nestas áreas pretende-se promover a ... Maternidade (R. da), 3-13 ... 845 ...
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Aviso n.º 1327/2022
... do Plano, não careçam de qualquer licença, aprovação ou autorização, nos ... termos da ... Pedro de Azevedo; ... Vila Nova ... 2 — Nestas áreas pretende-se promover a ... Maternidade (R. da), 3-13 ... 845 ...
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Aviso n.º 6178/2018
... ânicas que sucedem às anteriores, e que a nova estrutura preserva, na essência, as ... maio e outubro de 2013 (por motivo de licença" de maternidade); - Elemento da equipa de dinamiza\xC3" ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... de contrato de trab alho a termo impede nova admis são o u afetação de trabalhador a ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 12.ª ... 2 - Apenas as licenças p or maternidade e paternidade, não af etam a aqu isição do ...