nova lei licença maternidade
-
Regulamento n.º 823/2021
... só podendo apresentar nova inscrição no período de candidaturas seguinte ... 2 — Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no ... ) meses ou até ao tempo de duração da licença de parentalidade ... 3 — Quando o motivo seja ...
-
Regulamento n.º 823/2021
... cancelada, só podendo apresentar nova inscrição no período de candidaturas seguinte ... 2 - Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no ... ) meses ou até ao tempo de duração da licença" de parentalidade. 3 - Quando o motivo seja um per\xC3" ...
-
Edital n.º 1275/2020
... caso de o(a) candidato(a) ter gozado de licença de maternidade(paternidade). A extensão será de ... de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... ponto n.º 1 e na cláusula 31 no ponto 1 nova redação e criou- se o ponto 2, e alteração na ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
-
Portaria n.º 112/2023
... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... instrutórias, incluindo, obrigatoriamente, nova avaliação por cinco ... peritos, e eventual ... gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos ... encargos ...
-
Edital n.º 496/2021
... caso de o(a) candidato(a) ter gozado de licença de maternidade(paternidade). A extensão será de ... de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
... apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não ... escola onde exerceram funções, a aguardar nova colocação. 5 - Aos docentes de carreira dos ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... 2 - A nova entidade patronal é sol idariamente ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... apresentaçáo por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei náo ... escola onde exerceram funçóes, a aguardar nova colocaçáo ... 4170 Artigo 21 ... Deveres de ... Os docentes de carreira na situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo podem ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... , Esposende, Vila do Conde, Porto, Vila Nova de Gaia e Gondomar ... Região Hidrográfica do ... e crustáceos, constitui autêntica maternidade para várias espécies de peixes, como é o caso ... de uma licença de atividade aquícola. Nos casos em que o ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... na DGCI, Serviço de Finanças de Condeixa-a-Nova, na área das execuções fiscais, de 15 de maio ... de Coimbra e Gabinete de Estudos da Maternidade Bissaya Barreto; "Fórum de Segurança Urbana" ... interna em substituição da TSR em licença de maternidade); Técnica Superior de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... 2 - A nova entidade patronal é solidariamente ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... ão do regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ...
-
Regulamento n.º 441/2022
... da Faculdade, por motivos de maternidade, ... a suspensão da contagem dos prazos para ... a seguir ao parto, correspondentes à licença exclusiva da mãe legalmente prevista ... Artigo ... ção, tendo, no entanto, direito a uma nova opor- ... tunidade de inscrição a esta ...
-
Lei n.º 59/2008
... gulamento, sobre protecção da maternidade e da pater- ... Diário da República, 1.ª ... «Artigo 101.º-A ... Licença especial para desempenho de funções ... em ... dor, de contrato a termo impede nova admissão a termo ... para o mesmo posto de ...
-
Decreto-Lei n.º 132/2012
... cedem a nova validação caso tenha havido por parte do ... férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na ... lei não ... Os docentes de carreira na situação de licença sem ... vencimento de longa duração podem ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2015
... nova Morgado Dias de Albuquerque, em 24 de fevereiro ... nacional é atribuído por concessão, licença ou au- ... torização ... 2 — A atribuição ... e de maternidade ...
-
Acórdão nº 2705/18.0T8BRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
Não se revela necessária uma intervenção do Supremo Tribunal de Justiça para esclarecer e definir a figura do abuso de direito, quando está apenas em causa a aplicação concreta da mesma a um caso em que a Autora, prestando serviço de assessoria jurídica, e confrontada com a cessação do contrato “de prestação de serviços”, que ela própria sugeriu e redigiu, vem alegar que esteve ligada
... da trabalhadora grávida ou no gozo de licença parental em circunstâncias de despedimento não ... da gravidez e o termo da licença de maternidade (…)” (§ 60) ... 43. Concluindo que “Como ... , por exemplo, da existência de legislação nova cuja interpretação suscite sérias ... -
Despacho n.º 7370/2022
... ção — impedimento de realização de nova inscrição em qualquer IES em conse- ... sente regulamento: ... a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período ...
-
Regulamento n.º 849/2019
... ção da atividade profissional; c) Licença" de maternidade/paternidade em que haja interrupç\xC3" ... creditação (com o custo associado), para nova avaliação pela OF. (ver documento original) B - ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 89/2009 . Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente
... 3 - Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52.º do Código do ... de garantia tem início a partir da data em que ocorra nova prestação de trabalho efetivo ... 5 - Para efeitos do n.º 1, ...
-
Lei n.º 3/2020
... nova realidade. É, portanto, um desígnio reverter a ... % dos homens passaram a utilizar tempo de licença para além do obrigatório por lei em pouco mais ... Reforço do apoio à maternidade e à paternidade envolvidas e cuidadoras ...
-
Parecer n.º 12/2015
... médicos integrados nessas carreiras para a nova carreira (43), passando a estar regulado no novo ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... na legislação sobre proteção à maternidade e à paternidade; «r) A subsídio de refeição, ...
-
Despacho n.º 10043/2023
... Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/UNL) ... 2003: Curso ... (com interrupção por licença de maternidade entre novembro de 2014 e julho de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2008/A de 7 de Maio
... ção de trabalhadoras em situação de licença por maternidade por trabalhadoras beneficiárias ... não releva para efeitos de atribuição de nova prestação de desemprego ... Artigo 5.º ...
-
Despacho n.º 9858/2022
... de licença de parentalidade, ou de doença contagiosa, que ... g) Estudantes em situação de maternidade e paternidade; ... h) Trabalhador-estudante ... nova data para realização da sua prova de ...