nova lei licença maternidade
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... direito à retribuição correspondente à nova categoria. 4 - O empregador compromete-se ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , mas logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ão anterior, mas logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... o anterior mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ão anterior mas, logo que se ja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salari ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... o anterior mas, logo que seja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ...
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Acórdão nº 00459/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-10
I — «Não sendo o exercício da medicina uma ciência exata em que o diagnóstico e o tratamento que lhe corresponde tenham de ser um único, é forçoso concluir que um mau resultado não prova, sem mais, um mau diagnóstico e/ou um mau tratamento». II — «O erro médico capaz de desencadear os mecanismos indemnizatórios terá de ser aferido não em função do (mau) resultado obtido mas em função do juízo que
... exames e analises devidos e entrou na Maternidade bem, com o feto diagnosticado como em bom estado ... 53 - Necessário pois se torna uma nova sindicância, uma reapreciação por este ... 43) A A. esteve de licença para assistência a filho com doença, durante ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... nova situação, terá direito às diferenças ... doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/2023
... , as entidades responsáveis procedem a nova validação caso tenha ... havido por parte do ... apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro ... motivo previsto na lei não ... 3 — Os docentes na situação de licença sem remuneração de longa duração podem ...
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Regulamento n.º 699/2018
... da Faculdade, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega ... a seguir ao parto, correspondentes à licença" exclusiva da mãe legalmente prevista. Artigo 13.\xC2" ... estágio, tendo, no entanto, direito a uma nova oportunidade de inscrição a esta componente, no ...
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Aviso n.º 9380/2016
... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de ... estudante, equiparação a bolseiro, licença para formação, licenças sem vencimento, ... públicas ou privadas, proteção da maternidade e paternidade e suas regalias; - Organizar, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... entidade empregadora, na falta de acordo, a nova marcação do pe ríodo de férias. 3 - ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... entidade empregadora, na falta de acordo, a nova marcação do período de férias. 3 - ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... idade empregadora, na falta de acordo, a nova marcação de período de férias. 3 - ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ...
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Acórdão nº 2949/15.7TDLSB-D.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-02
–Segundo o art. 6º da Lei 27/2015 de 14 de Abril, o regime de substituição de um dos juízes que integram o Tribunal Colectivo durante a discussão e o julgamento da causa previsto no artigo 328º-A do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87 de 17 de Fevereiro, com a redação dada pela mencionada Lei 27/2015, não se aplica aos «processos pendentes à data da entrada em vigor da...
... essa é a razão substancial pela qual esta nova norma processual penal, de acordo com os ... , à qual previsivelmente se seguirá uma licença de maternidade e o gozo de férias, por período ... -
Aviso n.º 17533/2021
... no ponto 2 o candidato pode requerer nova prorrogação para ... entrega da Dissertação ... b) Hospitalização; ... c) Licença de maternidade ou paternidade; ... d) ...
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Despacho n.º 10042/2018
... os servidores da AMN, e bem assim atenta a nova configuração de carreiras da Administração ... de ano civil;d) Se encontre no gozo de licença de maternidade ou parentalidade, ou outras faltas ...
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Despacho n.º 10042/2018
... os servidores da AMN, e bem assim atenta a nova configuração de carreiras da Administração ... de ano civil;d) Se encontre no gozo de licença de maternidade ou parentalidade, ou outras faltas ...
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Aviso n.º 19328/2023
... no ponto 2, a/o candidata/o pode requerer nova prorrogação para ... entrega da dissertação ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) ...
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Despacho n.º 11704/2016
... ção - impedimento de realização de nova inscrição em qualquer instituição de Ensino ... definidos no presente regulamento: a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período ...
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Regulamento n.º 699/2019
... Científico da FDUP, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega ... a seguir ao parto, correspondentes à licença" exclusiva da mãe legalmente prevista. Artigo 17.\xC2" ... de projeto, tendo, no entanto, direito a uma nova oportunidade de inscrição a esta componente, no ...
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Regulamento n.º 40/2022
... que aprovou a Nova Regulamentação do Código do Trabalho ... úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental ... não ...
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Regulamento n.º 40/2022
... que aprovou a Nova Regulamentação do Código do Trabalho ... úmero anterior em virtude de ter gozado licença por maternidade ou licença parental ... não ...
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Aviso n.º 11460/2022
... no ponto 2, o candidato pode requerer nova prorrogação para ... entrega da Dissertação ... d) Licença de maternidade ou paternidade; ... e) ...