nova lei licença maternidade
686 resultados para nova lei licença maternidade
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Despacho n.º 795/2018
... Desta forma, a nova estrutura orgânica implementa um sistema de ... de atribuição e substituição de licença de transporte coletivo de passageiros em ... ções de Invalidez; Prestações de Maternidade ...
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Regulamento n.º 860/2021
... Artigo 8.º 1 - Aquando da criação de nova especialidade ou subespecialidade alocadas a um ... Artigo 38.º 1 - O tempo de licença de maternidade ou o período de baixa por ...
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Regulamento (extrato) n.º 486/2018
... Artigo 8.º 1 - Aquando da criação de nova especialidade ou subespecialidade alocadas a um ... Artigo 38.º 1 - O tempo de licença de maternidade ou o período de baixa por ...
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Regulamento n.º 860/2021
... 1 — Aquando da criação de nova especialidade ou subespecialidade alocadas a um ... Artigo 38.º ... 1 — O tempo de licença de maternidade ou o período de baixa por ...
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Regulamento n.º 115/2021
... da faculdade, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega ... a seguir ao parto, correspondentes à licença" exclusiva da mãe legalmente prevista. Artigo 17.\xC2" ... estágio, tendo, no entanto, direito a uma nova oportunidade de inscrição a esta componente, no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... , a solicitação do trabalhador, ficando a nova marcação do período remanescente de férias a ... que resultem da concessão de licença sem retribuição, em con formidade com o ... , designadamente no que respeita à maternidade. Cláusula 74.ª Direitos especiais dos pais ...
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Despacho n.º 12474/2016
... ório, o estudante deve sujeitar-se a nova avaliação de progresso, num prazo de três a ... ífico da FEP, nos seguintes casos: a) Maternidade/Parentalidade (pelos prazos legais aplicáveis); ... , por igual período ao correspondente à licença atribuída aos progenitores, considerando esse ...
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Regulamento n.º 138/2023
... MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES ... Regulamento n.º 138/2023 ... e emitir parecer sobre a dispensa da licença ou autorização, nos casos ... previstos na lei ... de Invalidez, Prestações de Maternidade, Prestações de Sobrevivência, Subsídio de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 38/2015 . Desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
... Artigo 54.º Utilizações sujeitas a licença ... Artigo 55.º Regime das licenças ... Artigo ... Nacional (LBOGEM), consagra uma nova visão e uma nova prática, que se pretende ... , designadamente áreas de desova e de maternidade ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopçáo, por ser aquela em que ... - Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52 ... tem início a partir da data em que ocorra nova prestaçáo de trabalho efectivo ... 4 - Para ...
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Aviso n.º 13020/2017
... ório com a indicação dos alvarás de licença e dos títulos das comunicações prévias de ... de conflito inseridas em solo urbano, a nova edificação só é permitida após ... ção e valorização áreas de maternidade ou de elevada produtividade biológica; c) A ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ou uma empresa detentora de alvará ou licença atribuído no âmbito do regime do ... exercício ... de partilha deve promover o registo da nova titularidade no SIAC, por médico veterinário ... Maternidade; Sala de recobro; Área polivalente para outras ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ou uma empresa detentora de alvará ou licença atribuído no âmbito do regime do exercício de ... ência de partilha deve promover o registo da nova titularidade no SIAC, por médico veterinário ... ídeos; espaço destinado ao gatil; Maternidade; Sala de recobro; Área polivalente para outras ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... 2 - A nova entidade patron al é solidariamente ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e paternid ade, os trabalhadores deverão ...
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Regulamento n.º 131/2022
... anualmente, aquando da realização de uma nova edição do ciclo de estudos, por despacho do/a ... competente da FPCEUP, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para ... a seguir ao parto, correspondentes à licença exclusiva da mãe legalmente prevista. O ato ...
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Regulamento n.º 131/2022
... anualmente, aquando da realização de uma nova edição do ciclo de estudos, por despacho ... competente da FPCEUP, por motivos de maternidade, ... a suspensão da contagem dos prazos para ... a seguir ao parto, correspondentes à licença exclusiva da mãe legalmente prevista. O ato ...
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Despacho n.º 4850/2017
... nos termos do número anterior, procede-se a nova eleição pelo respetivo corpo. 3 - As vagas nos ... nem superior a 180; b) Exercício da licença Exercício da licença por maternidade ...
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Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I. –A decisão de despedimento do Autor ocorreu quando o trabalhador se encontrava no exercício efectivo do direito ao gozo da licença parental, pelo que a Ré violou o disposto no n.º1 do art.º63 do CT, ao não solicitar o parecer prévio da CITE, constituindo essa omissão um fundamento de ilicitude do despedimento, nos termos do artigo 381º do Código do Trabalho; sendo certo que cabia à Ré o
... quando este se encontrava no gozo da licença parental inicial, sem pedir o parecer prévio da ... maternidade”, não podendo ser encarada e tratada como se ... º 387 do CT, apenas se compreende à luz da nova figura do despedimento irregular contida non.º2 ... -
Regulamento n.º 759/2019
... A ausência de avaliação por motivo de licença de maternidade, com base no nascimento de ... as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... idade superior a 18 anos; c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; d) Ser ... , estas serão adiadas, sendo fixada nova data por acordo. Caso o acordo não seja ... no regime legal da proteção da maternidade e da paternidade, sejam qualificadas com o tais ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... esse a que a mesma acedeu, apresentando nova petição inicial, respondendo no seguimento a ... um período de ausência (como a baixa e licença maternal da A.), é particularmente importante a ... esteve depois de licença de maternidade entre 21.Out.2014 e 18.Março.2015, conforme ... -
Despacho n.º 7031/2017
... parcial; b) Estudante em situação de licença parental; c) Estudante dirigente associativo; d) ... ; d) Estudante em situação de maternidade e paternidade; e) Estudante com deficiência; f) ... do Desporto Universitário, será marcada nova data para a mesma pelo coordenador da UC. 5 - O ...
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Edital n.º 1077/2021
... caso de o(a) candidato(a) ter gozado de licença de maternidade(paternidade).Aextensão será de ... de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre ... os ...
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Edital n.º 1077/2021
... caso de o(a) candidato(a) ter gozado de licença de maternidade(paternidade). A extensão será de ... de votação anterior, procede-se a uma nova votação de desempate apenas entre os candidatos ...
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Regulamento n.º 746/2019
... A ausência de avaliação por motivo de licença de maternidade, com base no nascimento de ... as avaliações atribuídas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, ...