normas higiene e segurança no trabalho
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Portaria n.º 139/2015 - Diário da República n.º 97/2015, Série I de 2015-05-20
... c) Autoridade para as Condies do Trabalho; ... d) Direo -Geral do Emprego e das Relaes ... a aplicao das medidas de segurana e higiene no trabalho definidas para a Administrao Pblica; ... , elaborando para o efeito as respetivas normas tcnicas; ... l) Emitir parecer sobre ...
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Despacho n.º 2035/2022
... d) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; dar pa- ... ções e emitir pareceres, nas áreas de higiene" ... pública veterinária, sanidade animal, inspe\xC3" ... ções desta com terceiros, bem como das normas, posturas e regulamentos em vigor; ... g) Apoiar ... 3) Conselho Municipal de Segurança; ... 4) Comissão de Proteção de Crianças e ...
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Despacho n.º 2035/2022
... ; d ) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; dar pa- ... ções e emitir pareceres, nas áreas de higiene pública veterinária, sanidade animal, ... ções desta com terceiros, bem como das normas, posturas e regulamentos em vigor; g ) Apoiar na ... érie PARTE H 3) Conselho Municipal de Segurança; 4) Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ...
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Regulamento n.º 855/2023
... Municipal do cumprimento de todas as normas legais que sejam aplicáveis ao exercício ... da ... mento das normas de higiene, limpeza, salubridade e segurança definidas na ... éria de higiene, saúde e segurança no trabalho, comercialização, exposição, ...
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Regulamento n.º 923/2021
... normas habilitantes os artigos 112.º e 241.º, da ... Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Publica e a Polícia Marítima; b) Autoridade de ... ário remover esse revestimento, tal trabalho deve ser executado por construtor habilitado e ... legais relativos às condições de higiene e segurança no trabalho; g) Os trabalhadores, ...
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Despacho n.º 1541/2024
... ções e emitir pareceres, nas áreas de higiene" ... pública veterinária, sanidade animal, inspe\xC3" ... ções desta com terceiros, bem como das normas, posturas e regulamentos em vigor; ... g) Apoiar ... d) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; dar ... Segurança; ... 4) Comissão de Proteção de Crianças e ...
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Aviso n.º 4874/2024/2
... dispor de um Regulamento que estabeleça normas relativas à sua organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior. O presente projeto de Regulamento é ... normas legais em vigor em matéria de higiene e segurança no trabalho; e ) Garantir as ...
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Aviso n.º 16052/2018
... Portugueses, a ASAE - Autoridade de segurança alimentar e económica, a AEPIN - Associação ... municipais, no qual são estabelecidas as normas relativas à sua organização, funcionamento, ... aplicáveis, nomeadamente em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, ...
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Despacho n.º 2921/2024
... 6—[ ... ]; a ) [ ... ] i ) Unidade de Higiene Urbana (UHU) b ) [ ... ] i ) Unidade de ... 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... instruções, circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correto ... Recursos Humanos, bem como na área da Segurança e Saúde no Trabalho; 2—Competências: Ao ...
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Acórdão nº 385/2002.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
... pagos pela seguradora de acidentes de trabalho, de 25.117$75 mensais, e o custo real de ... suplementares de protecção e segurança, como arneses, coletes de protecção e/ou outros ... designadamente, ao cumprimento de todas as normas" referentes à higiene e segurança no trabalho e \xC3" ...
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Edital n.º 940/2023
... -se um trabalho profundo e minucioso, implicando a participação ... regulamento, no qual são estabelecidas as normas relativas, ... designadamente, ao processo de ... segurança interior do Mercado Local de Produtores ... 2 ... higiene, segurança e qualidade alimentar ... Artigo ...
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Edital n.º 1586/2023
... -se um trabalho profundo e minucioso, implicando a participação ... regulamento, no qual são estabelecidas as normas relativas, ... designadamente, ao processo de ... , funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior ... do Mercado Local de Produtores ... higiene, segurança e qualidade alimentar ... Artigo ...
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Regulamento n.º 233/2024
... atividade pública local revela- -se um trabalho profundo e minucioso, implicando a participação ... regulamento, no qual são estabelecidas as normas" relativas, designadamente, ao processo de admiss\xC3" ... , funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior do Mercado Local de Produtores. 2 — O ... higiene, segurança e qualidade alimentar. Artigo 5.º ...
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Portaria n.º 201/2022
... trabalho e pesquisa, e promover a sua divul- ... c) ... DGPC propor à comissão diretiva do Fundo normas ... e orientações técnicas para a salvaguarda, ... ção, gerindo a operacionalização, segurança e controlo ... das infraestruturas de suporte aos ... dições de higiene, saúde e segurança no trabalho, instruir ...
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Acórdão nº 1264/19.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2023
I - A admissibilidade de apelação autónoma relativamente à admissão ou rejeição de algum meio de prova, prevista no artigo 79.º-A, n.º 1, alínea d) do Código de Processo do Trabalho não se estende a todas as vicissitudes que possam surgir quanto à produção de prova, mas apenas às decisões que efectivamente rejeitem ou admitam meios de prova. II - A admissibilidade de apelação autónoma de decisão
... especial emergente de acidente de trabalho supra identificado, figura como sinistrada AA, ... Cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho 7) ... -
Aviso n.º 21178/2021
... Sumário: Regulamento Interno de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de ... É deste modo necessário definir as normas atinentes à Segurança e Saúde no Trabalho no ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... das condições gerais de vida, de trabalho" e de lazer dos seus ... habitantes ... Artigo 2.\xC2" ... o funcionamento dos serviços de higiene, saúde e segurança no trabalho; ... N.º 52 14 ... seu desenvolvimento, e o cumprimento das normas jurídicas aplicáveis; ... 2.8 — Assegurar o ...
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Despacho n.º 11943/2021
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Fun- ... ções Públicas, aprovada pela Lei ... e) Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção (DLHUM); ... f) ... instruções, circulares, regulamentos e normas ... que forem julgadas necessárias ao correto ... Recursos Humanos, bem como na área da Segurança e Saúde no Trabalho ... 2 — Competências: Ao ...
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Aviso n.º 7095/2016
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... Reconhecimento dos elementos de segurança ativa/passiva. Verificar existência de alguma ... Normas de armazenamento e segurança dos óleos e massa lubrificantes. Conceitos de higiene e segurança no trabalho. Ref. C: Conhecimento da ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... , tendo em conta a proteção da segurança e saúde do trabalhador, devendo ... ; h) Adotar, no que se refere à higiene, segurança e saúde no trabalho, as ... dos limites decorrentes do contrato e das normas" que o regem e do presente AE. Cláusula 13.\xC2" ...
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Portaria n.º 487/2007, de 20 de Abril de 2007
... a sua inserçáo no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos ... No ... capacitado para garantir a aplicaçáo das normas e regulamentos específicos sobre higiene, ... , a qualidade, as normas de higiene e segurança, e os regulamentos específicos em vigor; ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação ... no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais, que disponham em ... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... de resíduos e tratamento de efluentes, higiene" urbana, do saneamento, dos procedimentos de inuma\xC3" ...
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Despacho n.º 12870/2021
... a) Colaborar na elaboração de normas, regulamentos e posturas, bem como de propostas ... , divulgação e controlo das Normas de Segurança, de acordo com as ... políticas de segurança ... III.3 — Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) — A Segurança, ...
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Despacho n.º 874/2019
... Subunidade de Segurança e Saúde no Trabalho; xviii. Subunidade de ... a aprovação superior projetos de normas e circulares que julgarem necessárias ao correto ... , conservação, vigilância, segurança e higiene, em articulação com os serviços municipais ...
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Lei n.º 99/2003
... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... normas contidas em diplomas legis- ... lativos ou ... nacional respeitantes a: ... a) Segurança no emprego; ... b) Duração máxima do tempo de ... h) Segurança, higiene e saúde no trabalho; ... i) Protecção da ...