nomes aceites no registo civil portugues
254 resultados para nomes aceites no registo civil portugues
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Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... aceites" quaisquer meios de prova documentais, com exceç\xC3" ...
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Regulamento n.º 123/2018
... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ... de águas residuais, podendo ser aceites, em casos muito especiais, soluções ... ; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...
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Edital n.º 873/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para efeitos de ... ponto 5 do presente artigo; j) A todas os nomes das pastas principais referidas nas alíneas ... , escritas ou desenhadas, só serão aceites se tiverem uma data igual ou inferior a 180 dias ...
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Edital n.º 664/2016
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para efeitos de ... ponto 5 do presente artigo; j) A todas os nomes das pastas principais referidas nas alíneas ... , escritas ou desenhadas, só serão aceites se tiverem uma data igual ou inferior a 180 dias ...
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Edital n.º 19/2022
... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ... ) Domicílio; c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... Ano, Carnaval e Páscoa 4 — Só serão aceites reservas na época especial, no mínimo de duas ...
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Lei n.º 27/2020
... ísticas daquelas responsabilidades, aceites pela ASF e desde que contribuam para reforçar a ... CAPÍTULO II Registo das pessoas que dirigem efetivamente a sociedade ... administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções; e) ... da IRPPP cedente; g) Se aplicável, os nomes dos Estados-Membros cujo direito social e laboral ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... , tais como o desenvolvimento da sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio da ... marcação, mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos; e ... c) Que as ... que possível, os pedidos devem ser aceites em formato eletrónico nas mesmas condições de ... das especificações técnicas dos nomes registados são tratadas pelo subco- mité ...
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Aviso n.º 9127/2017
... , conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo. Artigo ... : a) Apólice de seguro de responsabilidade civil; b) Termo de responsabilidade assinado pelo ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... ou pelo público em geral, não sendo aceites áreas sobrantes das construções, as quais, em ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Artigo 34.º Consulta ao registo central do beneficiário efetivo ... Subsecção ... de qualquer procedimento disciplinar, civil ... ou criminal relativamente ao autor da ... seguros, reconhecidos, aprovados ou aceites pelas autoridades competentes, que confiram ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios ... 2 - É igualmente proibida a ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... a) Pela prática dos atos de registo, quando os factos a tal estejam sujeitos nos ... b) A designação de cada serviço e os nomes dos diretores ou responsáveis por cada um deles, ... concebidos de molde a serem amplamente aceites pelas principais partes interessadas; ... b) ... da Administração Pública e da sociedade civil que com ele se relacionem, de que ... são ...
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Edital n.º 285/2019
... projeto; c) Quaisquer rasuras só serão aceites se forem de pequena monta e estiverem devidamente ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ... ou reclamante através do nome, estado civil ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... cêntimos), a título de responsabilidade civil extracontratual, pelos danos patrimoniais ... aceites, para prova do pressuposto constante do n.º 1 do ... Haim no registo dos médicos dentistas, o Tribunal de Justiça ... que para além de não incluírem os nomes dos clientes espanhóis identificados no doc. 26, ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
... da certidão permanente de inscrição no Registo Comercial ou declaração de identificação do ... pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de ... de seguro de cobertura de Responsabilidade Civil cujo capital não pode ser inferior ao valor do ... profissionais, com indicação dos nomes dos trabalhadores afetos a esta prestação de ...
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Regulamento n.º 482/2017
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... ção dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para efeitos de ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições; m) ... , escritas ou desenhadas, só serão aceites se tiverem uma data igual ou inferior a 180 dias ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ões honoríficas; l) O reconhecimento e o registo de graus académicos e diplomas de ensino ... , ser diferida até 31 de dezembro do ano civil em que o mesmo concluiu o curso. 2 - A perda de ... pares do respetivo corpo, sendo eleitos os nomes mais votados. 5 - Para a designação dos membros ... 9 - Aceites os convites, o presidente publicará a lista dos ...
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Edital n.º 1174/2020
... a alteração de uso nos termos do Código Civil. Artigo 8.º Pedido de informação Prévia 1 - ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... - Para efeitos do número anterior, são aceites quaisquer meios de prova documentais, com ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... emissão caso não tenha sido requerido o registo nos termos do disposto no artigo 69.º e ... ão, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus ... com recurso a metodologias comummente aceites e deve basear-se em pressupostos prudentes e ...
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Aviso n.º 13668/2023
... das Secretárias de Estado da Proteção Civil e da Promoção ... Despacho n.º 7474/2023: ... aquisição de serviços de gestão, registo e digitalização do expediente, em ... regime de ...
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Acórdão nº 10421/15.9T8VNG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I. É justificada a junção de documentos na fase de recurso de apelação quando estes visem a prova de factos cuja relevância para a decisão a parte não pudesse, razoavelmente, antever antes de proferida decisão do Tribunal da Relação que anulou a sentença para o esclarecimento, por via documental, de determinada discrepância. II. Quando considere que não há falta ou insuficiência de prova, o...
... de identificação apresentados junto do registo civil ... Foram inquiridas testemunhas e, por ... a DD, não se encontram identificados os nomes do pai e da mãe ( ... )” (cfr. referência ... nesta fase processual; P) Para que sejam aceites documentos em sede de recurso, desde logo e como ... -
Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... diversas medidas nos sectores do registo comercial, registo automóvel e registo civil. Na ... de direitos da propriedade industrial (nomes, insígnias de estabelecimento e logótipos) numa ... esclarecimento do processo, podem ser aceites exposiçóes suplementares ... 4 - No decurso ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... do estado civil; ... – ... Deixa de se privilegiar a ... devida à recusa de transcrição do registo: embora os tribunais franceses ... reconhecessem ... e socialmente aceites de procriar no âmbito do qual interesses até ... dos nomes dos pais adotivos». Segundo o n.º 3 do mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... Simultaneamente, é criado um sistema de registo das matérias fertilizantes não harmonizadas, ... a) Métodos que venham a ser aceites no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do ... 1 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, disciplinar, administrativa, ambiental e penal ... » ou «com» seguida do nome ou nomes" dos micronutrientes presentes e seus símbolos qu\xC3" ...
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Acórdão nº 620/12.0TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida pelo artigo 121.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal. Nos termos do artigo 57.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, “assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal”. Não existe neste caso uma constituição formal de arguido, nos termos...
... , ... , casado, empresário da construção civil, residente na Rua ... , ... , ... , ... , actualmente ... 3ª Do seu certificado de registo criminal resulta a prática, pelo arguido e após ... desafiadora dos valores comunitariamente aceites pela sociedade, impõe-se condená-lo em pena de ... 42- Em anexo a esse formulário constam os nomes dos seguintes trabalhadores destacados: GGG, PPP, ... -
Acórdão nº 05458/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Março de 2017
I – A qualificação dada pela Administração a um procedimento não tem carácter vinculativo, se vier a revelar-se que o conteúdo dos actos praticados for contrário à qualificação dada, isto é, a classificação formal do procedimento será, posteriormente, validada, ou não, pelos actos que a Administração praticar. II - Ainda que o procedimento de inspecção tenha sido erradamente qualificado...
... Os argumentos aduzidos pela Impugnante, e aceites pelo Tribunal, argumentos dos quais, salvo o ... foi contabilizado como custo - sobre o registo n.° 31-60057 (data de contabilização: ... da normal, portanto não abrange o ano civil". O ano civil apenas será observado para as reten\xC3" ... o treinador dá entrevista tem por trás os nomes dos nossos sponsors e normalmente o jogador usa ... -
Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... que um dos elementos da responsabilidade civil é a imputação do facto ao agente, resulta que ... ícias de serviço se esfalfam a inscrever nomes sonantes da vida social e política na ... de um mandatário pelo Citius depende do registo prévio de todos os mandatários que a apresentam ... o país, pelo que sempre terão de ser aceites as opiniões expressas e os juízos de valor ...