nomes aceites no registo civil portugues
254 resultados para nomes aceites no registo civil portugues
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Lei n.º 59/2008
... civil, situação familiar, património genético, ... j) Manter permanentemente actualizado o registo do ... pessoal em cada um dos seus órgãos ou rviços, com ... indicação dos nomes, datas de nascimento e admissão, ... modalidades ... previamente fixados e formalmente aceites ... por escrito, sendo tal determinado pelo modo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... Artigo 12.º Registo de entidades autorizadas ... Artigo 13.º Código ... ção não prejudica a responsabilidade, civil ou criminal, do titular da autorização de ... introdução no mercado e aceites pelas autoridades competentes; ... i) Comprovar, ... Europeia, se relevante, e o ou os nomes químicos ... Deve ser indicada a fórmula ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... ão através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, ... registo na Comunidade nas condições estabelecidas no ... as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A cooperação ... q. p. r. d.): Nomes das regiões determinadas (seguidos ou não do ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... LNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... LOE Lei do Orçamento do Estado ... MA ... Com base no registo das alterações orçamentais ocorridas ao longo ... princípios contabilísticos geralmente aceites, aspectos que se espera poderem vir a ser ... ários, identificando-os uma vez pelos nomes próprios e outra pela designação das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... ão através do desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, ... áficas da Sérvia são elegíveis para registo na Comunidade nas con- dições estabelecidas no ... as normas e métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A ... recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... , reportado ao dia, semana, mês ou ano civil, de acordo com o calendário; ... f) ... ção uma certidão, para efeitos de registo predial, onde conste que daquela operação de ... ímia: designação dos lugares pelos seus nomes; estudo dos nomes geográficos; conjunto ou ... pela actividade, apenas podendo ser aceites as contribui- ções voluntárias com que os ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... -se pelas disposições atinentes da lei civil; 5. No tocante às escrituras de habilitação de ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... , a data de nascimento do testador e os nomes completos dos pais ... Artigo 48.° ... , cujo prazo tiver expirado, podem ser aceites desde que os representantes e seus poderes de ...
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Acórdão nº 2634/06.0TBPTM.E1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I - Numa sociedade livre, democrática e plural, a existência duma opinião pública atenta e esclarecida é essencial à vitalidade da democracia, sendo verdade que para a formação de tal opinião pública a liberdade de expressão e de informação constitui elemento nuclear. II - O direito à honra, ao bom nome e reputação constitui igualmente suporte essencial de uma sociedade livre e democrática. ...
... órdão recorrido, enquanto responsabilidade civil, pressupõe a verificação de todos os ... Em 12/1/2006 o Sr. Conservador do Registo Civil de Portimão tinha dirigido ao Sr ... a "Barlavento", transmitindo-lhes os nomes dos cadáveres e dos respectivos familiares – ... -se ainda que naquele Hospital não são aceites certidões de óbito 'meio preenchidas', só ... -
Decreto-Lei n.º 112/2010, de 20 de Outubro de 2010
... k) «Registo» o acto administrativo pelo qual, na se- ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ... ções finais Artigo 35.º Responsabilidade civil e penal A concessão de uma autorização, bem ...
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Despacho n.º 9117/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho n.º 9084/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho n.º 9158/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho conjunto n.º 488/2002, de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Portaria n.º 707/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho conjunto n.º 489/2002, de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho n.º 9146/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Despacho n.º 9159/2002(2ªSérie), de 04 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Decreto-Lei n.º 121/2002, de 03 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Acórdão nº 9613/09.4TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Julho de 2012
I. Sendo um facto notório, por definição, um facto conhecido, não basta qualquer conhecimento, “(..) é indispensável um conhecimento de tal modo extenso, isto é, elevado a tal grau de difusão que o facto apareça, por assim dizer, revestido de carácter de certeza”, não podendo qualificar-se de “(..) notório um facto unicamente conhecido pelo juiz ou por um círculo restrito ou...
... é proprietária, e foram expressamente aceites por esta aquando da sua outorga ... Em ... ão colocada pela Autora (responsabilidade civil) se existe ou não dívida vencida e não paga ... mencionadas na alínea b) e as que integram nomes próprios e apelidos de pessoas, moradores da ... , descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, sob a ficha n.º ... , da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Registo de distribuição ... Secção III Avaliação de ... nos artigos 970.º e 1765.º do Código Civil, relativamente aos bens e direitos ... enunciados ... no estrangeiro, no momento em que forem aceites, endossadas ou apresentadas a pagamento em ... e ónus que recaiam sobre o prédio, nomes, moradas e identificações fiscais dos ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo ... 3 - Após transferência do património, e ... ço Nacional de Bombeiros e Protecçáo Civil.3 - O destacamento, a requisiçáo e a ... primeiro lugar, aquelas que tenham sido aceites como custo fiscal no exercício da respectiva ... , no sentido de conterem obrigatoriamente os nomes dos candidatos a todos os órgáos da CDO e de os ...
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Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de Agosto de 2012
... , ainda, a necessidade de inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo ... da apólice de seguro de responsabi- lidade civil e comprovativo do pagamento do respetivo prémio ... de viagens e turismo não podem uti- lizar nomes de estabelecimentos iguais ou semelhantes às de ... ção não sejam jus- tificadamente aceites pelo cliente, a agência deve fornecer, sem ...
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Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... , no Laboratório Regional de Engenharia Civil, sito à Rua de São Gonçalo, s/n, em Ponta ... ão de pessoa colectiva ou equivalente e nomes dos titulares dos corpos gerentes e de outras ... , 9500-343 Ponta Delgada, ou remetidas sob registo do correio e com aviso de recepção, ... pelo concorrente vencedor, desde que aceites", e aos resultados das negociações ... 32.\tCrit\xC3" ...
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Acórdão nº 04434/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Junho de 2011
Doutrina que dimana da decisão: 1. São de verificação cumulativa os pressupostos previstos no art.º 14.º do RITI para o sujeito passivo português beneficiar do direito à isenção do imposto, no âmbito das transacções intracomunitárias; 2. Fundando-se a liquidação adicional de IVA em dois pressupostos, cada um deles de per si suficiente para a alicerçar, infirmado que foi um deles, a liquidação...
... ário, contendo entre outros elementos, os nomes e endereços dos três intervenientes nestas ... do adquirente, não ficou comprovado o registo do adquirente para efeitos de imposto sobre o ... alguns documentos apresentados não foram aceites como meio de prova válido, assim: A. S ... º3 do art.º 684.º, do Código de Processo Civil (CPC), transitando mesmo em julgado a parte da ... -
Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... çáo, obra ou trabalho de construçáo civil situada, ou pretendida, no interior dos ... escritas ou desenhadas só poderáo ser aceites se tiverem uma data sobre a qual náo tenha ainda ... pontos fixos existentes, bem como conter os nomes" dos confrontantes ... 2 - Sempre que haja lugar \xC3" ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio abrangido ... 4 - ...