nomes aceites no registo civil portugues
254 resultados para nomes aceites no registo civil portugues
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Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março de 2006
... que diz respeito às práticas de mercado aceites, à definição da informação privilegiada em ... em três peças distintas (documento de registo, nota dos valores mobiliários e sumário), a par ... a essas pessoas a inclusão dos seus nomes na lista e as consequências legais decorrentes ... ser demandada no processo crime como parte civil, nos termos previstos no Código de Processo ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... no próprio documento e no respectivo registo na base de dados bibliográfica ... 7.1 - Estáo ... 5 - Sáo aceites devoluçóes de documentos por outros que náo o ... contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a segurar os participantes nas suas ... seráo obrigatoriamente referenciados os nomes e logótipos do proprietário da imagem (Câmara ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... Registo dos técnicos ... Os nomes, direcçóes e ... áo sáo utilizados em obras de construçáo civil; ... b) Deverá a cobertura ter obrigatoriamente ... só se poderá efectuar quando forem aceites, pela Câmara Municipal, as condiçóes técnicas ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... -(382) Laboratório Nacional de Engenharia Civil (ponto 7.3) ... 15 296-(382) Serviços Sociais da ... ção, em especial no que diz respeito ao registo de contribuições e às dívidas de ... ser comunicadas aos promotores e por eles aceites, visto que constituem elementos imprescindíveis ... número de registo de pessoa colectiva, os nomes dos membros do conselho de administração ou ...
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Edital (extracto) n.º 276/2008, de 19 de Março de 2008
... , técnicos, industriais de construção civil, empreiteiros de obras públicas e particulares, ... sendo nesse caso as alterações aceites como simples ajustamentos em obra e registados ... Artigo 114.º Registo Na Câmara Municipal haverá um livro para ... Os nomes, direcções e qualificações dos técnicos ...
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Regulamento N.º 28/2006 de 29 de Agosto
... da firma, o número da matrícula no registo comercial, o número de contribuinte fiscal, a ... Quaisquer rasuras só serão aceites se forem de pequena monta e estiverem devidamente ... NOMES" - Identificação dos compartimentos ... AREAS - \xC3" ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil ... Concluída a obra, devem ser imediatamente ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... çáo do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... de acordo com a sua previsáo para o ano civil corrente, após confirmaçáo pela ... , a liquidaçáo e a deduçáo sáo aceites sem quaisquer consequências, desde que o sujeito ... a) Os nomes, firmas ou denominaçóes sociais e a sede ou ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... de Março A revisão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de ... ências executivas às conservatórias do registo predial, demarcando mais nitidamente o plano da ... e identificar as partes, indicando os seus nomes, domicílios ou sedes e, sempre que possível, ... 3 - Não serão aceites as propostas de valor inferior ao previsto no ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... - Desfasamento temporal entre a data de registo e a data-valor a que o lançamento diz respeito ... princípios de contabilidade geralmente aceites, tanto no que respeita à contabilidade ... ões), o Instituto Nacional de Aviação Civil (Euro 26,9 milhões), o Instituto Nacional da ... , e a inclusão na ficha técnica dos nomes e números das carteiras profissionais dos ...
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Portaria n.º 132/77, de 15 de Março de 1977
... bilhete de identidade e o certificado do registo criminal do interessado ... 2. As licenças serão válidas até ao fim do ano civil respectivo e poderão ser sucessivamente ... dias, comunicar à entidade competente os nomes dos seus empregados que deixam de exercer a ... da tabela de câmbios relativo às moedas aceites nas transacções ... 3. Os referidos preços em ...
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Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... no artigo 541.º do Código de Processo Civil ou seja aceite como justificada pela ... no código, não estiverem sujeitas a registo ... § 2.º Sem prejuízo do disposto no ... : a) Números e datas das facturas; b) Nomes ou denominações sociais dos fornecedores e seus ... bónus concedidos ou ainda valor dos bens aceites em troca ou pagamento; 5.º Valor líquido ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... de registo de marca ou de nome, ou, na falta desta, a ... responsabilidade, civil ou criminal, do titular da autoriza- ... ção de ... científicos e técnicos geralmente aceites ... 3 — No caso previsto na alínea e) do n.º ... o ou os nomes químicos ... Deve ser indicada a fórmula ...
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Portaria n.º 920/82, de 30 de Setembro de 1982
... do artigo 1130.º e seguintes do Código Civil e legislação complementaraplicável ... 3 - O ... és do desconto de cautelas de penhor; Registo de limite de concessão de crédito; Ficheiro ... Art. 21.º Os depósitos serão aceites por prazos variáveis, consoante o que for ... nomes ...
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Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... ou, quando se destinassem à construção civil, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil ... e substituído por um processo de registo, e estabelece a participação num sistema de ... ao abrigo do presente diploma, podem ser aceites alterações de embalagem e rotulagem de produtos ... produto biocida e das substâncias activas (nomes e endereços, incluindo a localização do ...
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Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... funçóes a exercer em entidade sujeita a registo no Banco de Portugal, o poder de oposiçáo ... áo, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus ... 7 - Náo sendo aceites as condiçóes estabelecidas pelo Banco de ...
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Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro de 2009
... sobre o processo de autorizaçáo e registo, as normas respeitantes à sua supervisáo e as ... d) Nomes das pessoas responsáveis pela gestáo da ... à taxa legal, fixada nos termos do Código Civil, acrescida de 10 pontos percentuais, sem ... adaptaçóes se têm por tacitamente aceites pelos utilizadores, nos termos definidos no ...
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Edital n.º 444/2006, de 23 de Outubro de 2006
... 1 - Nos serviços municipais haverá um registo das inscriçóes dos técnicos, no qual constará ... 4 - Os nomes, endereços e qualificaçóes dos técnicos ... pelo menos um arquitecto, um engenheiro civil, ou engenheiro técnico civil, e um arquitecto ... , escritas ou desenhadas, só seráo aceites se tiverem uma data igual ou inferior a 180 dias ...
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Decreto-Lei n.º 197/99
... que limitados à responsabilidade civil contra ter- ... ceiros com o capital mínimo ... outros documentos, desde que estes sejam aceites ... pela entidade competente para a admissão das ... sentação de certificado de registo criminal ou, na sua ... falta, de documentos ... b) Objecto e valor do contrato; ... c) Nomes dos concorrentes admitidos e respectivos ...
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Acórdão nº 522/01.6TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2011
Tendo a notificação do arguido da data designada para julgamento sido enviada para a morada que indicara no termo de identidade e residência, mas estando este nessa altura detido à ordem do Estado Português na sequência de um pedido de extradição formulado às autoridades brasileiras, não cumpriu a notificação a sua função, o que importa a anulação do julgamento e do subsequente processado com ele
... I) 22. Os nomes manuscritos P ... ou PJ ... constantes das letras ... J) 27. Do certificado de registo criminal do arguido consta o seguinte: - Foi ... pelo arguido em nome da sua empresa e aceites pelo aqui denunciante, em nome próprio ou como ... º 228.º, n.º 2, do Código de Processo Civil"), pelo que uma notificação só cumpre a sua fun\xC3" ... -
Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... , nos termos do artigo 294.o do Código Civil ... 4.a A nulidade é invocável a todo o tempo ... dos jogos atrás referidos, vieram a ser aceites, ao longo do processo legislativo, novos tipos de ... com), utilizando-se, como é próprio nos nomes dos domínios, letra minúscula e ausência de ... nelas se compreendendo uma inscriçáo no registo ou numa ordem profissional existente no seu ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... civil, o processo de democratização, o reforço ... registo na Comunidade nas condições estabelecidas no ... controlo e auditoria internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE. A ... recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... sente diploma compete ao governador civil e, nas ... Regiões Autónomas, ao Ministro da ... bunal Constitucional, comprovativa do registo ... do partido político e da respectiva data ou, ... Artigo 78.o ... Reclamação ... 1 — Os nomes dos membros das mesas são publicados ... por ... no Tribunal Constitucional ou aceites definitivamente ... pelo juiz ... 4 — Em caso ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... provado o pedido de indemnização civil formulado por Manuel F ... e condenar os arguidos ... solicitação da intercepção, recolha e registo" de conversação telefónica respeitante ao telem\xC3" ... regras e valores sociais comummente aceites ... 110 - O arguido iniciou o seu trajecto ... o plural e referenciou claramente dois nomes, Miguel C ... e Spock, conjugando ainda com o ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 . Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao exercício da actividade de agente da propriedade industrial e procurador autorizado
... Artigo 9.º Registo de assinaturas ... Artigo 10.º Adjunto de agente ... ser aceites cópias simples e traduções não certificadas ... publicar-se-ão no Diário da República os nomes dos concorrentes ... 2 - No mesmo aviso será ... disposto na lei civil para o mandato ... Artigo 13.º ... 1 - Os ...
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Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... Artigo 19.º Registo" dos operadores ... Artigo 20.º Início das emiss\xC3" ... Secção I Responsabilidade civil" ... Artigo 70.º Responsabilidade civil ... Secç\xC3" ... a) Os respectivos nomes ou denominações sociais; ... b) A designação ... concebidos de molde a serem amplamente aceites pelas principais partes interessadas; ... b) ...