Pluralismo cultural
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... A diversidade cultural registada em cada lugar, em cada ilha e no todo regional, tem reflexos na ... ção dos imigrantes, reconhecendo o contributo que prestam ao pluralismo cultural da sociedade açoriana e promovendo as oportunidades de ...
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Acórdão nº 0530/15.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - A “taxa de regulação e supervisão” prevista nos artigos 4.º a 7.º do Regime das Taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, tem natureza de “contribuição financeira” para cuja criação a alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP apenas exige lei parlamentar no que respeita à definição do seu...
... diversas correntes de opinião, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial de cada órgão de comunicação social, assegurar, ... 7º dos Estatutos da ERC: a) Promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, ... -
Despacho n.º 9201/2019
... e investigação que goza de autonomia científica, pedagógica, cultural e administrativa. Artigo 2.º Enquadramento 1 - A Escola é uma estrutura ... os princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações, garantindo a liberdade de aprender, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021
... A democracia portuguesa é indissociável das liberdades e do pluralismo, da descolonização e da pertença europeia e do progresso cultural, ...
- Decreto-Lei n.º 176/2007, de 08 de Maio de 2007
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Despacho n.º 10070/2018
... e investigação que goza de autonomia científica, pedagógica, cultural e administrativa. Artigo 2.º Enquadramento 1 - A Escola é uma estrutura ... os princípios da igualdade, da participação democrática, do pluralismo de opiniões e de orientações, garantindo as liberdades de aprender, ...
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Despacho n.º 11522/2022
... goza de autonomia académica — pedagógica, científica e cultural — e de auto- ... nomia administrativa ... Artigo 2.º ... Missão e ... -se os valores de independência, rigor de pensamento e pluralismo ... de opiniões ... Artigo 7.º ... Autonomia cultural ... Compete à ...
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Despacho n.º 2473/2018
... Escola goza de autonomia académica - pedagógica, científica e cultural - e de autonomia administrativa. Artigo 2.º Missão e objetivos 1 - A ... -se os valores de independência, rigor de pensamento e pluralismo de opiniões. Artigo 7.º Autonomia cultural Compete à Escola apresentar ...
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Despacho n.º 11328/2020
... Escola goza de autonomia académica - pedagógica, científica e cultural - e de autonomia administrativa. Artigo 2.º Missão e objetivos 1 - A ... -se os valores de independência, rigor de pensamento e pluralismo de opiniões. Artigo 7.º Autonomia cultural Compete à Escola apresentar ...
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Acórdão nº 0417/20.4BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2023
I - A “taxa de regulação e supervisão” prevista nos artigos 4.º a 7.º do Regime das Taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, tem natureza de “contribuição financeira” para cuja criação a alínea i) do n.º 1 do artigo 165.º da CRP apenas exige lei parlamentar no que respeita à definição do seu regime
... diversas correntes de opinião, em respeito pelo princípio do pluralismo e pela linha editorial de cada órgão de comunicação social, assegurar, ... 7° dos Estatutos da ERC: a) Promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, ... -
Acórdão nº 487/18.5T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
I - As despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas via prova documental. II - O direito a alimentos do ex cônjuge é excecional, pelo que só pode ser concedido presentes que estejam, com rigor e relevância inequívocos, os seus requisitos, a saber: uma situação económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade
... , que o torna indigno do benefício é tão vaga, em tempos de pluralismo cultural e moral, que não se pode senão tentar formular um critério ... -
Decreto n.º 11/2006, de 15 de Março de 2006
... , no seu país e no exterior, nas vertentes económica, social e cultural, e reconhece a importância do contributo do Imamat Ismaili para tais ... à melhoria dos curricula educacionais para realçar o valor do pluralismo na sociedade; Serviços Aga Khan para a Saúde - um amplo sistema privado ...
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Resolução n.º 42/2001, de 25 de Junho de 2001
... democrática deve não apenas respeitar a identidade étnica, cultural, linguística e religiosa de qualquer pessoa pertencente a uma minoria ... ção social, de forma a promover a tolerância e a permitir o pluralismo cultural ... Artigo 10.º 1 - As Partes comprometem-se a reconhecer a ...
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Resolução n.º 26/94, de 03 de Junho de 1994
... é substituído pelo seguinte texto: Serão tomados em conta o pluralismo cultural e linguístico da Europa e as relações com culturas diversas da ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... em relação às mulheres de mais baixos índices económico e cultural, pode rasgar-se a visibilidade de um horizonte de viabilidade prática de ... neutralidade moral, ideológica e cultural do Estado, do pluralismo da sociedade tolerante ou da laicidade do ordenamento ...
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Parecer n.º 11/2016
... , da liberdade de associação e finalmente garantia do pluralismo político e ideológico e fator de criatividade cultural", usando a ...
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Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
... ção social a prosseguir pela ERC: a) Promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... énero, de todas as formas de não discriminação, da diversidade cultural, do pluralismo e da promoção e respeito pelos direitos humanos, ...
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Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos.
... ón de todos los ciudadanos en la vida política, económica, cultural y social “, obtendremos un principio fundamental del sistema ... (sistema continental y del CommonLaw ); necesidad de respeto al pluralismo (social, cultural, legal, lingüístico); la petrificación legislativa ...
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Decisões Sumárias nº 66/09 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2009
... a) Promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de ...
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Acórdão nº 04864/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
1. Imprensa refere-se a todas as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os processos de impressão e reprodução e o modo de distribuição utilizado – art. 9º da L.I. Parece ser este o entendimento da CRP, que no seu art. 38º distingue liberdade de imprensa e de meios de comunicação social. 2. O art. 55º dos Estatutos da ERC, aplicado na sentença
... ção social a prosseguir pela ERC: a) Promover e assegurar o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de ... -
Acórdão nº 517/09.1TBLGS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - O correcto exercício da liberdade de expressão (art. 10.º da CEDH e n.º 1 do art. 37.º da CRP) pressupõe o cumprimento de deveres e responsabilidades, sendo passível de ser restringido, conquanto a restrição imposta seja necessária numa sociedade democrática, corresponda a uma necessidade social imperiosa, se revele proporcional e os fundamentos invocados pelas autoridades sejam suficientes e
... a cidadania e a participação democrática e respeitar o pluralismo político, social e cultural (al. c) ... Sobre a difícil ... -
Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto de 2003
... Constitucional proclama como primeiro objectivo da política cultural do Governo a promoção do primado da pessoa, dos direitos humanos e da ... acesso das pessoas a novas oportunidades culturais, bem como ao pluralismo da criação cultural ... Para tanto, deve favorecer a criação ...
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Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
... cívica própria de um Estado democrático e contribuir para o pluralismo político, social e cultural; d) Promover a cultura e a língua ...
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Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro de 2003
... como principais objectivos contribuir para recentrar a criação cultural, favorecendo a emergência de novos pólos de inovação e ... das pessoas a novas oportunidades de fruição cultural e ao pluralismo da criaçãocultural ... Neste sentido, e numa estratégia de partilha de ...