Navio de carga
1035 resultados para Navio de carga
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Decreto-Lei n.º 284/2003, de 08 de Novembro de 2003
... 4 - O IPTM deve abster-se de inspeccionar um navio que já tenha sido inspeccionado por outro Estado membro nos seis meses ... 3.1 - Pontos relacionados com os requisitos das linhas de carga: a) ...
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Portaria n.º 21/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Portaria n.º 1423-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... ções, adiante designada por TUP/navio, e outra aplicável à carga, adiante designada por TUP/carga: a) A TUP/navio é aplicada a todos os ...
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Portaria n.º 1423-E/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... TUP integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Portaria n.º 1463/2002, de 14 de Novembro de 2002
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Portaria n.º 1423-C/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... TUP integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Decreto n.º 71/79, de 18 de Julho de 1979
... Acordo: ARTIGO I 1 - Para efeitos do presente Acordo a expressão 'navio da Parte Contratante' compreende qualquer navio matriculado em ... para embarque e desembarque de passageiros e cargas e facilidade de carga e descarga, utilização dos serviços destinados à navegação e ...
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Decreto n.º 123/79, de 13 de Novembro de 1979
... ARTIGO II Para efeitos do presente Acordo: 1 - A expressão 'navio da Parte Contratante' compreende qualquer navio matriculado em ... dano ou avaria ao largo da costa da outra Parte, o navio e a sua carga gozarão, no território desta última Parte, dos mesmos benefícios e ...
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Decreto-Lei n.º 180/2004
... A água potável é aceitável enquanto carga" anterior unicamente se a carga imediatamente anterior constar da lista e n\xC3" ... belece a obrigação de comunicação pelo comandante ... de um navio em águas nacionais de qualquer acidente ... ou incidente marítimo e a ...
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Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho de 2004
... estabelece a obrigação de comunicação pelo comandante de um navio em águas nacionais de qualquer acidente ou incidente marítimo e a forma ... ódigo BC, o código de práticas para a segurança do transporte de carga sólida a granel, da OMI; xi) Código INF, o código para a segurança do ...
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Acórdão nº 2180/21.BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Setembro de 2022
I – Não são concursalmente admissíveis critérios “fotográficos”, tendentes a admitir, beneficiar ou excluir quaisquer candidatos. A concorrência constitui o elemento dinamizador da construção do mercado interno impondo, em matéria de contratação pública, especiais medidas de transparência, de imparcialidade e de publicidade com a abertura dos procedimentos ao maior número de...
... N.º CP032021 para a “Prestação de Serviços de Descarga/Carga de Navios a Efetuar Nos Terminais Portuários do Beato e da Trafaria da ... ária pode concorrer na atividade portuária de descarga e carga de navio, até porque, tendo conhecimento dos seus preços e condições, pode ... -
Portaria n.º 23/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... ções, adiante designada por TUP/navio, e outra aplicável à carga, adiante designada por TUP/carga: a) A TUP/navio é aplicada a todos os ...
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Decreto n.º 17/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Navio graneleiro' significa um navio graneleiro tal como estabelecido na regra ... simples no costado' significa um navio graneleiro cujo poráo de carga se encontra limitado lateralmente pelo forro do costado ... 3 - ...
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Portaria n.º 1257/2001, de 30 de Outubro de 2001
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... ções, adiante designada por TUP/navio, e outra aplicável à carga, adiante designada por TUP/carga: a) A TUP/navio é aplicada a todos os ...
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Portaria n.º 1447/2002, de 07 de Novembro de 2002
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... ções, adiante designada por TUP/navio, e outra aplicável à carga, adiante designada por TUP/carga: a) A TUP/navio é aplicada a todos os ...
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Decreto-Lei n.º 370/2007, de 06 de Novembro de 2007
... algum tipo de suspeita quanto a avaria ou relativa à tripulaçáo, carga, ou à prática de algum ilícito penal ou contra -ordenacional ... 2 - ... a visita de entrada náo impede o início da operaçáo comercial do navio ou movimentaçáo de pessoas de e para terra e pode envolver, em qualquer ...
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Decreto n.º 103/79, de 19 de Setembro de 1979
... 3 - A expressão 'membro da tripulação do navio' significa qualquer pessoa empregada a bordo, durante a viagem, em ... dano ou avaria ao largo da costa da outra Parte o navio e a sua carga gozarão dos mesmos direitos e suportarão os mesmos encargos que, em ...
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Portaria N.º 12/2007 de 1 de Março
... de Ponta Delgada, em função da relação entre a quantidade de carga descarregada e carregada e o número de unidades de capacidade de carga do navio, de acordo com os escalões seguintes: ... Menor ou igual que 7,5% ...
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Decreto n.º 53/79, de 12 de Junho de 1979
... a não recorrer a práticas discriminatórias no que se refere à carga a transportar e a evitar demoras no embarque das mercadorias além do ... da tripulação' significa qualquer pessoa admitida a bordo de um navio para o exercício de funções ligadas à sua exploração ou à sua ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... operação dos portos, nomeadamente as regras sobre os movimentos do navio no porto (entrada e saída, estacionamento, acostagem e desacostagem), ... i) «Carga ou mercadoria em trânsito internacional» toda a carga ou mercadoria ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... (características de «veículo automóvel misto de passageiros e carga», para efeitos fiscais); vvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 43/78 , de 11 de ... a Marinha a assumir a incumbência de promover a remoção do navio Tenorga e respetiva carga, afundado na área de acesso ao porto de ...
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Acórdão nº 402/14.5TNLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
-À luz dos critérios legais definidos no art.º 5.º do Regulamento (CE) n.º 44/2001 de 16 de janeiro, o Tribunal Marítimo de Lisboa é internacionalmente competente para conhecer do litígio nos termos do qual a Autora requer a condenação da Ré no pagamento de indemnização, por cumprimento defeituoso de contrato de transporte de mercadorias com origem no porto de Aveiro e entregues no porto de...
... o julgamento das acções emergentes desse contrato se o porto de carga se situar em território português ou se o contrato de transporte tiver ... do início da viagem, a preparar e pôr em bom estado o porão do navio onde as mercadorias iriam ser carregadas, para sua recepção, transporte ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 180/2004 . Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
... estabelece a obrigação de comunicação pelo comandante de um navio em ... águas nacionais de qualquer acidente ou incidente marítimo e a ... ódigo BC, o Código de Práticas para a Segurança do Transporte de Carga Sólida a Granel, da OMI; ... xi) Código INF, o Código da OMI para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... com os operadores de outros modos de transporte; b) «Serviços de carga e descarga marítima», atividades realizadas por empresas de estiva, ... ; e ii) Organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário; f) «Serviços de trânsito de ...
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Portaria N.º 35/2008 de 8 de Maio
... ção de critérios designadamente no concerne à taxa da Tup Carga, nas componentes de embarque/desembarque nos portos de Ponta Delgada e ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ...