Navio de carga
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... b) «Serviços de carga e descarga», atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo ... comerciais; ii) Organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário; ... f) «Serviços de ...
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Decreto n.º 26/2008, de 07 de Agosto de 2008
... b) A expresso Navio de uma Parte designa qualquer navio de comrcio pertencente a pessoas ... a) O acesso aos portos; ... b) As operaes ligadas carga e descarga de merca- dorias e ao embarque e ou desembarque de passageiros ...
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Portaria n.º 755/84, de 25 de Setembro de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 16,56 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 13,80 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 307/84, de 23 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 2250,00 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 1875,00 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 303/84, de 21 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 15,30 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 12,75 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Decreto-Lei n.º 164/84, de 21 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 15,30 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 12,75 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 254/87, de 01 de Abril de 1987
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... navegação Pesetas 65.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 2400,00 66.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 297/84, de 18 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 18,00 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 15,00 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 255/87, de 01 de Abril de 1987
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... ão Francos franceses 65.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 108,00 66.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 256/87, de 01 de Abril de 1987
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... carga no porto de arribada ... 27,36 66.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 304/84, de 22 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 39,60 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 33,00 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Decreto-Lei n.º 157/87, de 01 de Abril de 1987
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... ércio e navegação 65.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 2400$00 66.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 257/87, de 01 de Abril de 1987
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... ção Marcos alemães 65.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 32,40 66.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 301/84, de 19 de Maio de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 30,60 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 25,50 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Portaria n.º 750/93, de 23 de Agosto de 1993
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... ércio e navegação 65.° Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 16 ... ,40 66.° Rol de equipagem; visto no rol ...
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Portaria n.º 341/84, de 06 de Junho de 1984
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 7,50 71.º Rol de equipagem; visto no rol de ...
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Decreto n.º 20/2000, de 11 de Agosto de 2000
... deve ser tal que a distância h, medida entre o fundo dos tanques de carga e a linha de traçado da chaparia do fundo, medida perpendicularmente à ... para reduzir as tensões longitudinais de flexão da viga do navio, caimento, etc., pode ser localizada em qualquer ponto do interior do ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... ção Artigo 52.º Pelo visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada - (euro) 45 ... Artigo 53.º Pelos vistos nos ... Artigo 54.º 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescrições do ...