Navio de carga
1035 resultados para Navio de carga
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Acórdão nº 067102 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 1978 (caso NULL)
... navio e à carga e assim tinha de ser fixada pelos árbitros de Londres" - não ...
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Acórdão nº 0060712 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 1993 (caso NULL)
Transportador é o que efectua o transporte propriamente dito de um porto para o outro, quer seja proprietário, quer seja afretador do navio. Carregador é a entidade que, no porto de carga, entrega a mercadoria ao transportador, por ser o beneficiário do transporte ou por qualquer outro título, nomeadamente, por ser transitário. Transitário é aquele que presta serviços a terceiros (clientes) no âmb
... PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATÉRIA DE CONHECIMENTO DE CARGA BRUXELAS 1924/08/25 ART1 A ART3 PAR3 ... Jurisprudência Nacional: AC RL ... porto para o outro, quer seja proprietário, quer seja afretador do navio. Carregador é a entidade que, no porto de carga, entrega a mercadoria ao ... -
Acórdão nº 0060712 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 1993
Transportador é o que efectua o transporte propriamente dito de um porto para o outro, quer seja proprietário, quer seja afretador do navio. Carregador é a entidade que, no porto de carga, entrega a mercadoria ao transportador, por ser o beneficiário do transporte ou por qualquer outro título, nomeadamente, por ser transitário. Transitário é aquele que presta serviços a terceiros (clientes) no âmb
... PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS EM MATÉRIA DE CONHECIMENTO DE CARGA BRUXELAS 1924/08/25 ART1 A ART3 PAR3 ... Jurisprudência Nacional: AC RL ... porto para o outro, quer seja proprietário, quer seja afretador do navio. Carregador é a entidade que, no porto de carga, entrega a mercadoria ao ... -
Edital n.º 651/2020
... b) As designações "navio" e "embarcação" são aplicadas indistintamente nestas orientações, ... ência mínima de 4 horas; e) É obrigatória a discriminação da carga a bordo, nos pedidos de fundeadouro. Caso seja carga IMO, deve-se ...
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Edital n.º 5/2021
... b) As designações "navio" e "embarcação" são aplicadas indistintamente nestas orientações, ... ência mínima de 4 horas; e) É obrigatória a discriminação da carga a bordo, nos pedidos de fundeadouro. Caso seja carga IMO, deve-se ...
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Acórdão nº 0012080 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 1976
I - O prazo de caducidade de um ano, para a propositura da acção de perdas e danos em mercadorias transportadas em navios, nos termos do art. 3, n. 6 da Convenção de Bruxelas, só é aplicável em Portugal, no caso de o conhecimento de carga a efectuar pelo transportador marítimo ter sido emitido em território português. II - Se a Seguradora pagou à dona da mercadoria, sua segurada, os prejuízos...
... , só é aplicável em Portugal, no caso de o conhecimento de carga a efectuar pelo transportador marítimo ter sido emitido em território ... da mercadoria, sua segurada, os prejuízos sofridos na carga, em navio português, fica subrogada nos direitos desta. Como a responsabilidade ... -
Acórdão nº 0012080 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1976 (caso None)
I - O prazo de caducidade de um ano, para a propositura da acção de perdas e danos em mercadorias transportadas em navios, nos termos do art. 3, n. 6 da Convenção de Bruxelas, só é aplicável em Portugal, no caso de o conhecimento de carga a efectuar pelo transportador marítimo ter sido emitido em território português. II - Se a Seguradora pagou à dona da mercadoria, sua segurada, os prejuízos...
... , só é aplicável em Portugal, no caso de o conhecimento de carga a efectuar pelo transportador marítimo ter sido emitido em território ... da mercadoria, sua segurada, os prejuízos sofridos na carga, em navio português, fica subrogada nos direitos desta. Como a responsabilidade ... -
Acórdão nº 0014116 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1990 (caso None)
I - Com o Decreto-Lei n. 326/86, de 21 de Outubro, o contrato de transporte regula-se pelas disposições do Código Comercial e, em geral, pelas regras gerais dos contratos civis, em tudo que não esteja regulado no direito mercantil. II - Numa venda com a cláusula TAS o vendedor deve entregar a mercadoria à sua custa e sob a sua responsabilidade junto do navio, de maneira a que esta possa ser...
... a mercadoria à sua custa e sob a sua responsabilidade junto do navio, de maneira a que esta possa ser embarcada pelos aparelhos de carga de ... -
Acórdão nº 9231070 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 1996
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar, também designado contrato de fretamento, prova-se pelo escrito chamado " carta-partida " ou pelo " conhecimento de carga ", que é o título entregue pelo capitão para prova de que recebeu e se encarregou da carga. II - É através desse " conhecimento de carga " que se define a responsabilidade do transportador e o começo e fim do contrato de...
... -se pelo escrito chamado " carta-partida " ou pelo " conhecimento de carga ", que é o título entregue pelo capitão para prova de que recebeu e se ... IV - O capitão do navio só deve entregar a mercadoria ao legítimo possuidor do original daquele ... -
Edital n.º 870/2020
... h) As designações "navio", "embarcação" e "engenho flutuante", serão aplicadas indistintamente ... , ser imposto a outros navios, nomeadamente em razão da carga que transportem, no caso de um sistema de reboque, no caso de se verificar ...
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Decreto n.º 23/2017
... «Administração» designa o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio opera. No caso de um navio autorizado a arvorar a bandeira de um Estado, a ... e outras rotas ou portos, na medida do possível, de modo a alijar a carga imposta ao navio. 5 - As medidas adicionais adotadas por uma ou mais ...
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Decreto n.º 5/2023
... ) Boca (B) é a boca máxima da embarcação medida na ossada a meio-navio, nas embar- ... cações de casco metálico, e fora do forro, nas ... estão sujeitas ao peso da carga que sobre elas se tenciona transportar ou à carga estática se- ...
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Aviso n.º 10388/2017
... das 72 horas úteis anteriores à data da previsão de chegada do navio, cujo anúncio de escala deverá ter sido devidamente formalizado pelo ... Agente do navio.2 - Com vista à planificação das operações de carga e descarga dos navios, os contentores a embarcar serão depositados no ...
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Acórdão nº 067205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 1978 (caso NULL)
No contrato de fretamento por viagem o dono da mercadoria e terceiro, não podendo exigir qualquer indemnização ao afretador uma vez que no contrato não constem clausulas integradoras da assunção da responsabilidade civil emergente do contrato de transporte titulado pelo conhecimento de carga, emitido pelo capitão do navio em representação do armador.
... emergente do contrato de transporte titulado pelo conhecimento de carga", emitido pelo capitão do navio em representa\xC3" ... -
Acórdão nº 0016683 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 1983
... Sumário: I - O conhecimento de carga, título entregue pelo capitão de navio para prova de que recebeu e se ...
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Edital n.º 273/2020
... i) As designações "navio", "embarcação" e "engenho flutuante", serão aplicadas indistintamente ... características náuticas excedam os limites técnicos em razão da carga que transportem, no caso de um sistema de reboque, no caso de se verificar ...
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Decreto-Lei n.º 93/2012, de 19 de Abril de 2012
... os seus protocolos e alterações, na sua atual redação; cc) ‘Navio ou embarcação ro -ro de passageiros’ um navio ou embarcação que nsporte mais de 12 pas- sageiros com espaços de carga rolada ou espaços de categoria especial, tal como definidos na regra II ...
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Acórdão nº 0014116 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 1990
I - Com o Decreto-Lei n. 326/86, de 21 de Outubro, o contrato de transporte regula-se pelas disposições do Código Comercial e, em geral, pelas regras gerais dos contratos civis, em tudo que não esteja regulado no direito mercantil. II - Numa venda com a cláusula TAS o vendedor deve entregar a mercadoria à sua custa e sob a sua responsabilidade junto do navio, de maneira a que esta possa ser...
... a mercadoria à sua custa e sob a sua responsabilidade junto do navio, de maneira a que esta possa ser embarcada pelos aparelhos de carga de ... -
Despacho n.º 13908/2016
... ou do contrato relativo às transformações a efetuar no navio.5 - As candidaturas ao subsídio devem ser formuladas em requerimento ... relativo ao seu desembaraço e ao próprio encaminhamento da carga;b) Aumento da proteção e segurança marítima e da prevenção da ...
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Despacho n.º 12037-C/2018
... ou do contrato relativo às transformações a efetuar no navio.6 - As candidaturas ao subsídio devem ser formuladas em requerimento ... relativo ao seu desembaraço e ao próprio encaminhamento da carga;b) Aumento da proteção e segurança marítima e da prevenção da ...
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Despacho n.º 11138-B/2017
... ou do contrato relativo às transformações a efetuar no navio.5 - As candidaturas ao subsídio devem ser formuladas em requerimento ... relativo ao seu desembaraço e ao próprio encaminhamento da carga;b) Aumento da proteção e segurança marítima e da prevenção da ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... vítima de atos de pirataria ou de assalto à mão armada contra o navio onde presta trabalho, o seu contrato de trabalho continua a produzir ... navio e a sua preservação em todas as condições previsíveis de carga e durante as operações de pesca, a navegação e a comunicação via ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 233/2016
... 2 - «Administração» designa o Governo da Parte cuja bandeira o navio está autorizado a arvorar ... 3 - «Certificado» designa um documento ... 9.2 - Operações de carga e de descarga, tendo em devida atenção os momentos de adornamento da ...
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Decreto n.º 18/2017
... ções previstas no artigo 2.º 2 - A expressão «proprietário de navio» significa o proprietário, o afretador, o armador e o operador de um ... ) Créditos por ter sido removida, destruída ou tornada inofensiva a carga de um navio; f) Créditos suscitados por outra pessoa que não a ...