Navio de carga
1035 resultados para Navio de carga
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Portaria n.º 1447/2002, de 07 de Novembro de 2002
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... ções, adiante designada por TUP/navio, e outra aplicável à carga, adiante designada por TUP/carga: a) A TUP/navio é aplicada a todos os ...
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Decreto n.º 17/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Navio graneleiro' significa um navio graneleiro tal como estabelecido na regra ... simples no costado' significa um navio graneleiro cujo poráo de carga se encontra limitado lateralmente pelo forro do costado ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 370/2007, de 06 de Novembro de 2007
... algum tipo de suspeita quanto a avaria ou relativa à tripulaçáo, carga, ou à prática de algum ilícito penal ou contra -ordenacional ... 2 - ... a visita de entrada náo impede o início da operaçáo comercial do navio ou movimentaçáo de pessoas de e para terra e pode envolver, em qualquer ...
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Decreto n.º 103/79, de 19 de Setembro de 1979
... 3 - A expressão 'membro da tripulação do navio' significa qualquer pessoa empregada a bordo, durante a viagem, em ... dano ou avaria ao largo da costa da outra Parte o navio e a sua carga gozarão dos mesmos direitos e suportarão os mesmos encargos que, em ...
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Portaria N.º 12/2007 de 1 de Março
... de Ponta Delgada, em função da relação entre a quantidade de carga descarregada e carregada e o número de unidades de capacidade de carga do navio, de acordo com os escalões seguintes: ... Menor ou igual que 7,5% ...
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Decreto n.º 53/79, de 12 de Junho de 1979
... a não recorrer a práticas discriminatórias no que se refere à carga a transportar e a evitar demoras no embarque das mercadorias além do ... da tripulação' significa qualquer pessoa admitida a bordo de um navio para o exercício de funções ligadas à sua exploração ou à sua ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... operação dos portos, nomeadamente as regras sobre os movimentos do navio no porto (entrada e saída, estacionamento, acostagem e desacostagem), ... i) «Carga ou mercadoria em trânsito internacional» toda a carga ou mercadoria ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... (características de «veículo automóvel misto de passageiros e carga», para efeitos fiscais); vvvvvvv) O Decreto-Lei n.º 43/78 , de 11 de ... a Marinha a assumir a incumbência de promover a remoção do navio Tenorga e respetiva carga, afundado na área de acesso ao porto de ...
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Acórdão nº 402/14.5TNLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016
-À luz dos critérios legais definidos no art.º 5.º do Regulamento (CE) n.º 44/2001 de 16 de janeiro, o Tribunal Marítimo de Lisboa é internacionalmente competente para conhecer do litígio nos termos do qual a Autora requer a condenação da Ré no pagamento de indemnização, por cumprimento defeituoso de contrato de transporte de mercadorias com origem no porto de Aveiro e entregues no porto de...
... o julgamento das acções emergentes desse contrato se o porto de carga se situar em território português ou se o contrato de transporte tiver ... do início da viagem, a preparar e pôr em bom estado o porão do navio onde as mercadorias iriam ser carregadas, para sua recepção, transporte ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 180/2004 . Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
... estabelece a obrigação de comunicação pelo comandante de um navio em ... águas nacionais de qualquer acidente ou incidente marítimo e a ... ódigo BC, o Código de Práticas para a Segurança do Transporte de Carga Sólida a Granel, da OMI; ... xi) Código INF, o Código da OMI para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... com os operadores de outros modos de transporte; b) «Serviços de carga e descarga marítima», atividades realizadas por empresas de estiva, ... ; e ii) Organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário; f) «Serviços de trânsito de ...
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Portaria N.º 35/2008 de 8 de Maio
... ção de critérios designadamente no concerne à taxa da Tup Carga, nas componentes de embarque/desembarque nos portos de Ponta Delgada e ... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ...
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Acórdão nº 79/12.2TNLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2017
... –Após a chegada e descarga dos contentores, destinados à Ré, do navio para a doca, a Ré requereu tempo extra de permanência das mercadorias ... ão idêntica se passa quanto à imobilização, pois a capacidade de carga de um contentor de 40 pés é igualmente mais do dobro da capacidade de um ...
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Acórdão nº 150/19.0TNLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-10
I – A impugnação da matéria de facto em sede de recurso é mais do que uma manifestação de inconformismo inconsequente exigindo, com seriedade, razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil: - a indicação motivada (sintetizada nas Conclusões) dos concretos factos incorrectamente julgados – n.º 1, alínea a); - a especificação dos concretos meios...
... qualquer natureza, defeitos latentes ou ocultos e/ou manutenção do navio ou embarcação segura (…)» ); ... - asseverou que as partes têm ... do navio ou embarcação segura, ou do seu proprietário, para com a carga e os seus legítimos proprietários, mesmo em caso de abalroamento pelo ... -
Acórdão nº 308/21.1JELSB-C.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-16
A competência da Marinha de Guerra para abordagem de um navio no mar não se confunde com a intervenção da PJ, em face da existência de indícios da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, em curso na referida embarcação. A actuação da Marinha de Guerra Portuguesa cinge-se à abordagem com vista à identificação da embarcação - verificação de nome, registo e pavilhão - bem como dos seus...
... O facto de haver suspeitas de que a embarcação transportava carga ilícita não prescinde, para efeitos processuais, da concretização ... de ingerência são baseados em poderes conferidos por tratados, um navio de guerra que encontre no alto mar um navio estrangeiro que não goze de ... -
Relatório n.º 13/2016
... à entrada na prestação de serviços de movimentação da carga nos terminais portuários e na prestação de outros serviços ... iv) a especialização dos terminais portuários por tipo de carga e navio, passível de suavizar a concorrência entre terminais e v) o grau ...
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Decreto n.º 13/90, de 09 de Maio de 1990
... ídas às expressões abaixo indicadas os seguintes significados: Carga. - Quaisquer materiais, produtos manufacturados, mercadorias e artigos de qualquer outra natureza transportados num navio, com excepção do correio, das provisões sobresselentes e equipamento do ...
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Resolução n.º 4/85, de 22 de Janeiro de 1985
... de substituição) de dimensões e porte adequados aos portos de carga e de descarga e às quantidades a transportar, indicadas pelo ... 2 - O ... (carregador) poderá recusar um navio, quer da frota do ... (armador), quer da substituição, devendo tal ...
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Portaria n.º 22/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Portaria n.º 1244/2001, de 27 de Outubro de 2001
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... TUP integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Portaria n.º 1462/2002, de 14 de Novembro de 2002
... 2 - Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respectivo número IMO, salvo se ainda ... integra duas componentes, adiante designadas por TUP/navio e TUP/carga, sendo aplicáveis respectivamente aos navios ou embarcações e à carga, ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... escavados; d) Os resíduos radioativos; e) Os explosivos abatidos à carga; f) As matérias fecais não abrangidas pela alínea c) do número ... dos seguintes requisitos: a) Menção no diário náutico do navio de transporte de resíduos das datas das entradas e das saídas em águas ...
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Decreto n.º 20/2011, de 16 de Dezembro de 2011
... - trar ou comunicar com o capito e membros da tripulao, a bordo do navio ou em qualquer outro local, de acordo com o direito vigente do Estado ... o navio do Estado que envia, o seu capito, a sua tripulao e carga ... Artigo 4. Assistncia ao capito e aos membros da tripulao 1 De acordo ...
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
... P., de qualquer acidente que afecte a segurança do navio ou a segurança da navegação, nomeadamente abalroamento, encalhe, dano, ... e exclui a balaustrada, a porta do leme, os turcos, os paus de carga e as escadas; ... i) «Comprimento entre perpendiculares, abreviadamente ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , que atribui à Armada a incumbência de promover a remoção do navio Tollan e respetiva carga, afundado na área do porto de Lisboa; q) O ...