Navio de carga
1036 resultados para Navio de carga
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Regulamento n.º 285/2007, de 25 de Outubro de 2007
... que náo seja concedida autorizaçáo de saída a qualquer navio responsável por pagamentos que lhe sejam devidos, enquanto estes náo se ... das cargas a movimentar, em toneladas métricas e unidades de carga, se for o caso, bem como os nomes das empresas de estiva responsáveis ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2006, de 20 de Junho de 2006
... os Estados em questáo, um Estado que é proprietário ou explora um navio náo pode invocar a imunidade de jurisdiçáo num tribunal de outro Estado ... julgar o caso num processo judicial relacionado com o transporte de carga a bordo de um navio de que esse Estado é proprietário ou explora se, no ...
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Edital n.º 97/2022
... daquele Regulamento ... b) As designações “navio” e “embarcação” são aplicadas indistintamente nestas ... ser imposto a outros navios, nomeadamente em razão da carga que transportem, no caso de um ... sistema de reboque, no caso de se ...
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Decreto n.º 19/2000, de 11 de Agosto de 2000
... em casco nu, a quem tenha sido confiada pelo proprietário do navio a responsabilidade da sua exploração e que, assumindo-a, tenha aceite ... és, tanques superiores laterais e inferiores laterais nos porões de carga" e se destina a transportar principalmente carga seca a granel. Esta defini\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 106/2021
... aprovado e certificado e dos navios tanques que o transportem como carga, o navio que se dirigir ... a um porto nacional e utilizar ou transportar ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... Artigo 6.º Navio" de passageiros Considera-se navio de passageiros, para efeitos da aplicaç\xC3" ... , portanto, todos os espaços relacionados ou destinados a carga", passageiros e tripulação, à navegação e T. S. F., paióis-tanques). \xC3" ...
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Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... carga no porto de arribada - € 45 ... Artigo 53 ... Pelos vistos nos ... Artigo 54 ... 1 - Pelo despacho de navio que, conforme as circunstâncias e respectivas prescriçóes do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... e sua comercialização, condições para as operações de carga" e descarga, a circulação e estacionamento são fixadas por decisão da c\xC3" ... fornecida a partir de uma rede de distribuição, de um camião ou navio-cisterna, em garrafas ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pressuponha uma carga horária inferior à do regime de trabalho detido à data da ... 3 741,69 ... Navió e Vitorino dos Piães ...
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Despacho n.º 24547/2008, de 01 de Outubro de 2008
... ou do contrato relativo às transformaçóes a efectuar no navio ... 5 - As candidaturas ao subsídio devem ser formuladas em requerimento ... relativo ao seu desembaraço e ao próprio encaminhamento da carga; ... b) Aumento da protecçáo e segurança marítima e da prevençáo da ...
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Decreto-Lei n.º 145/2003, de 02 de Julho de 2003
... no artigo anterior aplica-se aos marítimos a bordo de qualquer navio de mar de pavilhão nacional normalmente afecto a operações marítimas ... árias à segurança imediata do navio, das pessoas a bordo ou da carga, ou com a finalidade de socorrer outros navios ou pessoas em perigo no ...
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Decreto n.º 1/2004, de 08 de Janeiro de 2004
... serviços conexos de movimentação, armazenagem e entreposagem de carga, de desembaraço aduaneiro, de terminais e parques de contentores, ... ; Representação de companhias na organização da escala do navio ou na recepção de cargas, quando necessário; d) 'Serviços de ...
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Acórdão nº 06B729 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
I - Nos transporte marítimo de mercadorias ao armador compete intervir na sua estiva e desestiva, na medida em que tais actividades interferem com a gestão náutica do navio. Ao afretador compete tudo o mais que a elas respeita. II - Estando o navio em fase de descarga das mercadorias, o seu apeamento para permitir a desestiva é da responsabilidade do afretador. III - O facto das entidades com...
... de empresa armadora, Empresa-C, na qualidade de afretador do navio e Empresa-D, na qualidade de seguradora do afretador ... Destas ... -se nessa gestão ter a percepção do mau acondicionamento da carga para efeitos de desestiva e ordenar que esta seja previamente apeada ... -
Decreto n.º 119/79, de 07 de Novembro de 1979
... ARTIGO 2.º Para efeitos do presente Acordo: 1 - A expressão 'navio da Parte Contratante' compreende qualquer navio inscrito em conformidade ... carga, serão concedidas, em qualquer momento, ajuda e assistência na mesma ...
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Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
... eléctricos: princípio de funcionamento, constituição, carga, descarga, força electromotriz, resistência interna e capacidade; tipos ... a sua palamenta; v) Identificar os procedimentos de abandono de um navio; f) Prevenção e combate a incêndios: i) Identificar os principais ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 23/2010 de 1 de Julho
... assim como pela conservação da embarcação e respectiva carga; ... g) Zelar pela inteira obediência dos regulamentos internos da ... ões de carga e descarga, manobras de amarração e desamarração do navio, recepção e arrumação do material de consumo, fixo e sobresselentes do ...
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Acórdão nº 0019586 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 1981 (caso None)
I - O armador do navio tem de pôr o barco em estado de navegabilidade, a qual consiste não só na sua solidez e estabilidade, mas, também, na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, perdurando essa obrigação por todo o tempo do fretamento, salvo caso fortuito ou de força-maior. II - Se depois de zarpar, o navio se tornou inavegável, sem que um risco de mar o justifique, há que...
... Sumário: I - O armador do navio tem de pôr o barco em estado de navegabilidade, a qual consiste não só ... se inclui, também, o equipamento (peamento/segurança), o arrumo da carga ... -
Acórdão nº 0019586 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 1981
I - O armador do navio tem de pôr o barco em estado de navegabilidade, a qual consiste não só na sua solidez e estabilidade, mas, também, na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, perdurando essa obrigação por todo o tempo do fretamento, salvo caso fortuito ou de força-maior. II - Se depois de zarpar, o navio se tornou inavegável, sem que um risco de mar o justifique, há que...
... Sumário: I - O armador do navio tem de pôr o barco em estado de navegabilidade, a qual consiste não só ... se inclui, também, o equipamento (peamento/segurança), o arrumo da carga ... -
Decreto-Lei n.º 463/82, de 30 de Novembro de 1982
... ências no mesmo local e dia, com referência a um único espólio, navio, etc., serão aplicadas as taxas precedentes como se se tratasse de uma ... 1800$00 70.º Visto na declaração relativa a venda de carga no porto de arribada ... 1500$00 71.º Rol de equipagem; visto no rol ...
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Portaria n.º 585/2003, de 17 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...
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Despacho-Extracto n.º 13939/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...
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Despacho n.º 13976/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...
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Despacho n.º 13944/2003(2ªSérie), de 17 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...
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Despacho n.º 14041/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...
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Decreto-Lei n.º 155/2003, de 17 de Julho de 2003
... regras 14 e 15 do anexo I da Convenção Internacional das linhas de carga de 1966 (ver nota1) ... Regra 9 Ventiladores 1 - Nas embarcações de ... ção sofrer alterações que possam modificar a sua condição de navio leve e ou a posição do seu centro de gravidade e o IPTM o considerar ...