Navio de carga
1035 resultados para Navio de carga
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Portaria n.º 715/89, de 23 de Agosto de 1989
... ser entregue a documentação e informação disponível relativa ao navio, nomeadamente: a) Proprietário(s) e ou afretador(es), contratos, ... sociedades as vistorias, a aprovação do caderno de estabilidade, carga de grão, plano de segurança e outros documentos, bem como a emissão dos ...
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Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
...ção dos Navios, de 23 de Junho de 1969, como medida de dimensão do navio; A explicitação dos serviços prestados pelos diversos sujeitos activos ...ção da redução gradual da taxa de uso do porto relativa à carga na sua relação directa com a natureza e valor da carga; A fixação das ...
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Acórdão nº 025/20 de Tribunal dos Conflitos, 14 de Julho de 2022
Compete aos Tribunais Judiciais dirimir o litígio sobre contrato, cujo alegado incumprimento está em causa, que foi celebrado entre duas pessoas colectivas de direito privado e não foi sujeito à disciplina aplicável à contratação pública.
... Código Civil, para serviço de apoio nas operações portuárias de carga e descarga em navios das pellets que produz, incluindo o armazenamento, ...por via rodoviária e carregamento no navio; receção de cargas com passagem por armazém, por via rodoviária, ... -
Acórdão nº 06A2288 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2006
I - Resultando da matéria de facto provada que os guindastes utilizados nas operações de carga e descarga no Porto marítimo administrado pela Autoridade Portuária, ora Autora, são exclusivamente manobrados por pessoal contratado por esta, a quem ministra adequada formação, e que para proceder à descarga dos toros de madeira transportados no navio identificado nos autos, a Ré, empresa de estiva/ope
... de proceder à descarga de toros de madeira, transportado pelo navio "V..", e, tendo aceite esta tarefa, por inconsideração e negligência ... de todo o equipamento de elevação vertical com que se movimenta a carga nos portos do Douro e Leixões; B. A ré é um operador portuário e, ... -
Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012
...ção Artigo 48.º Pelo visto na declaração relativa à venda de carga no porto de arribada — € 45. Artigo 49.º Pelos vistos nos seguintes ...Artigo 50.º 1 — Pelo despacho de navio que, conforme as circuns- tâncias e respetivas prescrições do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2023/A de 27 de março de 2023
...: 1 — Encontre uma solução que garanta o abastecimento regular de carga contentorizada à ilha das Flores, a qual terá de passar pelo fretamento de um navio especificamente dedicado a esse fim, que reúna as condições adequadas ...
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Acórdão nº 00907/13.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
1. Dado que a impossibilidade de proceder à reflutuação total e definitiva da embarcação da Autora, tal como contratualizada, se ficou a dever a circunstâncias exógenas à empresa que ficou a cargo de tal tarefa, a qual mobilizou e empregou na operação os meios a que se tinha obrigado, e que respeitaram quer às condições meteorológicas e marítimas que se viriam a verificar após a apresentação do...
...navio que, no enquadramento conceptual e normativo da Convenção MARPOL 73/88, ... entidades administrantes; d) A reivindicação para recuperação de carga" por parte do respectivo proprietário ou carregador depende da apresentaç\xC3"... -
Portaria n.º 233/2012, de 06 de Agosto de 2012
... de 1 de junho, relativo ao modelo de certificado de segurança para navio de passageiros e à correspondente relação de equipamento. Nos termos ...Que foram determinadas as seguintes linhas de carga de compartimentação: That the following subdivision load lines have ...
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Decreto-Lei n.º 218/2012, de 09 de Outubro de 2012
... fins administrativos e processuais à chegada e ou à partida de um navio de um porto nacional;. e) «Formulários FAL», os formulários de ...ários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (JO, n.º L 332, de 28.12.2000, p. 81), transposta para a ordem jurídica ...
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Acórdão nº 249/15.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação da sentença recorrida, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil, como resulta pacífico na nossa doutrina e jurisprudência, é necessário que estejamos perante uma situação de ausência de fundamentação de facto ou de direito, não bastando, assim, uma mera situação de insuficiência, mediocridade ou...
... pelo próprio sinistrado, nomeadamente, enquanto comandante do navio, estão ao seu alcance. A junta médica conclui assim não existir ... a 15kg), referentes a mantimentos, material de apoio à fixação da carga e à manutenção da estrutura do navio (correntes, esticadores, latas de ... -
Acórdão nº 039/19.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2020
Não versam sobre a mesma questão fundamental de Direito duas decisões que, embora se contraponham quanto à decisão relativa à dedutibilidade de encargos financeiros para financiar gratuitamente outras entidades, distinguem-se quanto à redação da norma aplicada, ao enquadramento fiscal geral das entidades envolvidas, à natureza das entidades financiadoras, à natureza das entidades financiadas e,...
... I. A atividade regular de transporte de carga da Requerente assenta na operação de navios, através de frota própria ... de Lisboa, que não dispunha de gruas de terra que permitissem que o navio fosse descarregado (movimentação vertical) e a carga entregue aos ... -
Aviso n.º 10/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23428/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Resolução n.º 75/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Declaração n.º 338/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Decreto-Lei n.º 293/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23429/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23434/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23433/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Aviso n.º 13753/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho conjunto n.º 1017/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho conjunto n.º 1018/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23488/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Acórdão n.º 308/2001, de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...
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Despacho n.º 23473/2001(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2001
...ção SOLAS de 1974 e a Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, bem como os respectivos protocolos e alterações introduzidas no ... Decretos n.os 38/92, de 20 de Agosto, e 40/92, de 2 de Outubro; f) 'Navio de passageiros', uma embarcação que transporte mais de 12 passageiros; ...