Navio de carga
1035 resultados para Navio de carga
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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
... 1 Para os fins da presente Conveno, entende -se por: (a) Navio uma embarcao de qualquer tipo, no permanentemente ancorada, incluindo ... envolvidas na visita a um navio no mar e a busca efetuada sua carga e ponderam se outras medidas apropriadas acordadas entre os Estados ...
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Edital n.º 340/2018
... (3) "Navio" e "embarcação": Estas designações serão aplicadas indistintamente ... mínimo de 30 metros aos navios de comércio que transportem carga perigosa, assinalados de dia pela bandeira BRAVO (de cor vermelha) do ...
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Edital n.º 340/2018
... (3) "Navio" e "embarcação": Estas designações serão aplicadas indistintamente ... mínimo de 30 metros aos navios de comércio que transportem carga perigosa, assinalados de dia pela bandeira BRAVO (de cor vermelha) do ...
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Acórdão nº 37/21.6 BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-09
I- Depois do encerramento da discussão e em caso de recurso, só a título excecional pode ser admitida a junção de documento com as alegações recurso, e exclusivamente aqueles cuja apresentação não tenha sido possível anteriormente ou quando a sua junção se tenha tornado necessária por causa do julgamento proferido em 1.ª instância. O mesmo é dizer que não basta fazer menção numa das alegações a...
... Autores, escusando-se deliberadamente a sindicar o cumprimento pelo navio da contra-interessada dos requisitos enunciados no Caderno de Encargos, os ... õe – e contra factos não há argumento), e tem como capacidade de carga mínima a enunciada na alínea d); por acaso o Tribunal realizou alguma ... -
Acórdão nº 0024597 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1987 (caso None)
No contrato de fretamento de navio, o momento em que deve começar o prazo da carga dependente, em regra, da data em que o navio fretado pode atracar ao cais de embarque; sendo certo que, em princípio, o afretador não é responsável relativamente ao tempo durante o qual o navio não atracou por o cais estar ocupado por outros navios.
... Sumário: No contrato de fretamento de navio, o momento em que deve começar o prazo da carga dependente, em regra, da ... -
Acórdão nº 0024597 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 1987
No contrato de fretamento de navio, o momento em que deve começar o prazo da carga dependente, em regra, da data em que o navio fretado pode atracar ao cais de embarque; sendo certo que, em princípio, o afretador não é responsável relativamente ao tempo durante o qual o navio não atracou por o cais estar ocupado por outros navios.
... Sumário: No contrato de fretamento de navio, o momento em que deve começar o prazo da carga dependente, em regra, da ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2018 de 13 de novembro de 2018
... qualificao, com publicidade internacional, a conceo e construo de um navio ro-ro de passageiros, com capacidade para seiscentos e cinquenta ... assegurar o servio de transporte martimo de passageiros, viaturas e carga rodada na Regio Autnoma dos Aores, autorizando, no mesmo ato, a despesa ...
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Edital n.º 554/2018
... c) "Navio" e "embarcação": Estas designações serão aplicadas indistintamente ... mínimo de 30 metros aos navios de comércio que transportem carga perigosa, assinalados de dia pela bandeira BRAVO (de cor vermelha) do ...
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Edital n.º 554/2018
... c) "Navio" e "embarcação": Estas designações serão aplicadas indistintamente ... mínimo de 30 metros aos navios de comércio que transportem carga perigosa, assinalados de dia pela bandeira BRAVO (de cor vermelha) do ...
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Regulamento n.º 276/2018
... Costeira na margem sul; b) Nestas disposições, as designações Navio e Embarcação serão aplicadas indistintamente, tendo ambas o mesmo ... as suas instruções; 9) Nos canais de acesso à Barra, Terminal de Carga Geral, Terminal de Granéis Sólidos, Terminal de Granéis Líquidos, Doca ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... qualquer emergência ou outra situação em que a segurança do navio" ou de qualquer pess oa a bordo, está em risco, o Mestre ou Oficiais, t\xC3" ... quaisquer condições; f) Planificar o manuseamento e a estiva da carga; g) Organizar os exercícios e t reinos obrigatórios e outros que f ...
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Acórdão nº 0005986 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 1997 (caso None)
I - O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e estabilidade, mas também na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, e de o manter nesse estado por todo o tempo de fretamento, salvo caso fortuito ou de força maior. II - A execução do contrato de fretamento decompõe-se em três operações distintas: - a colocação do navio fretado à...
... Sumário: I - O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e ... , no qual se inclui também o equipamento; - o arrumo da carga, que consiste na colocação da mercadoria nos lugares próprios; - a ... -
Acórdão nº 0005986 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Julho de 1997
I - O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e estabilidade, mas também na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, e de o manter nesse estado por todo o tempo de fretamento, salvo caso fortuito ou de força maior. II - A execução do contrato de fretamento decompõe-se em três operações distintas: - a colocação do navio fretado à...
... Sumário: I - O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e ... , no qual se inclui também o equipamento; - o arrumo da carga, que consiste na colocação da mercadoria nos lugares próprios; - a ... -
Edital n.º 594/2018
... derivados do petróleo e sua refinação, reconhecidas valências na carga a granel e contentorizada e ainda significativa atividade da pesca. É ... ções meteorológicas adversas de mar e/ou visibilidade, nenhum navio ou embarcação deve executar manobras que possam pôr em risco a ...
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Decreto-Lei n.º 53/2019
... ou destino, assumindo uma importância comercial de grande relevo na carga contentorizada;d) «Operador económico», a entidade responsável pela ... para o importador:a) No planeamento das operações de descarga do navio, os agentes económicos envolvidos enviam ao terminal marítimo, através ...
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Regulamento n.º 115/2023
... a) Quantidade: unidade de carga (U); ... b) Massa: tonelada métrica (T ou ton); ... c) Volume: metro ... 2 — Na requisição de serviços respeitantes a um navio é obrigatória a indicação do respetivo ... n.º IMO, salvo se ainda ...
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Edital n.º 733/2019
... b) As designações "navio" e "embarcação" são aplicadas indistintamente nestas orientações, ... ários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga. iv) Os comandantes dos navios com destino ao Porto de Lisboa, ficam ...
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Edital n.º 733/2019
... b) As designações "navio" e "embarcação" são aplicadas indistintamente nestas orientações, ... ários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga. iv) Os comandantes dos navios com destino ao Porto de Lisboa, ficam ...
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Despacho n.º 4257/2020
... ções de utilização, conservação e manutenção de aparelho do navio, embarcações, meios de salvamento no mar e respetivas palamentas, ... e trabalhos de arte de marinheiro;k) Coordenar operações de carga, estiva e descarga de material pesado, tendo presente a manutenção da ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... e ser ele o responsável pela guarda da cocaína transportada no navio” (fls. 276 do Acórdão sindicado), «YYYYY. Pois aí, Senhores ... Nem todos têm de realizar, por si mesmos, a mesma tarefa de carga e descarga. Um transporte de tais dimensões antes pressupõe que, havendo ... -
Em vigor
Lei n.º 146/2015 . Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional do Trabalho
... Artigo 3.º Regime do contrato de trabalho a bordo de navio ... Título II Prestação de trabalho a bordo de navio ... Capítulo I ... Artigo 15.º Segurança ou socorro a navio, pessoas ou carga ... Artigo 16.º Movimentação de carga e de mantimentos ... Artigo 17.º ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... b) «Armador», o proprietário de um navio ou qualquer gestor, agente ou fretador a casco nu, ou outra entidade ou ... Artigo 15.º Segurança ou socorro a navio, pessoas ou carga 1 — O comandante pode exigir ao marítimo que preste o trabalho ...
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Edital n.º 1/2021/A
... ão reportarem a existência de clandestinos a bordo, o comandante do navio como representante do armador, será responsabilizado por infração ao ... 2 - A não declaração de carga, transporte e descarga de substâncias perigosas, especificadas nas ...
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Regulamento n.º 133/2022
... a) «Arqueação bruta»: a medida da dimensão global de um navio nos termos da Convenção ... Internacional sobre a Arqueação de Navios, ... ) «Classificação de cargas»: a classificação por categorias de carga, nos termos do anexo II ... da Diretiva n.º 95/64/CE, do Conselho, de 8 ...
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Lei n.º 56/2020
... ção de cópia do certificado de cancelamento de registo anterior de navio, a Conservatória procede ao registo definitivo com base em declaração ... disposição, o credor é obrigado: a) A administrar o navio e a sua carga como um proprietário diligente, respondendo pela sua existência e ...