Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
| Data de publicação | 12 Novembro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
NIPC: 503122165
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARS Centro, IP
Endereço: Alameda Júlio Henriques
Código postal: 3001 553
Localidade: Coimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Telefone: 239796800
Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. 18510999 - Aquisição de material de economato para reposição stock armazém central
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de material de economato para reposição stock armazém central
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18455.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18510999
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. No prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar através da plataforma eletrónica Vortal (http://www.pt.vortal.biz/), os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme Anexo II do CCP;
b) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa;
c) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária;
d) Certidão comprovativa da situação contributiva da Segurança Social;
e) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;
f) Quando a lei exigir à entidade adjudicatária a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o fornecimento objeto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo da mesma.
g) Nos termos do n.º 3 do artigo 86.º, o prazo para supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados pelo adjudicatário é de 3 dias.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARS Centro, IP - Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património
Endereço desse serviço: Alameda Júlio Henriques
Código postal: 3001 553
Localidade: Coimbra
Telefone: 239796800
Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 18 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARS Centro, IP
Endereço: Alameda Júlio Henriques
Código postal: 3001 553
Localidade: Coimbra
Telefone: 239796800
Endereço Eletrónico: aprov@arscentro.min-saude.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/11/12 14:49:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Artigo 1.º
Objeto do procedimento
1. O Procedimento tem por objeto a apresentação de proposta para a aquisição de material de economato, conforme descriminado no Anexo A do Caderno de Encargos.
2. O presente procedimento é efetuado nos termos do disposto artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Artigo 2.º
Entidade adjudicante
A entidade adjudicante é a Administração Regional de Saúde do Centro, IP, abreviadamente designada por ARSC, IP, sita na Alameda Júlio Henriques - 3001-553 Coimbra, telefone n.º (+351) 239 796 800, fax n.º (+351) 239 796 815, e com endereço de correio eletrónico aprov@arscentro.min-saude.pt
Artigo 3.º
Órgão que tomou a decisão de contratar
A decisão de contratar foi tomada por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSC, IP, datado de XX de novembro de 2018
Artigo 4.º
Proposta
1. A proposta é a declaração firme e irrevogável pela qual o concorrente manifesta à ARSC a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo.
2. A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos, em conformidade com o n.º1 do artigo 57.º do CCP:
a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, a qual deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar;
b) Formulário de resposta constante Anexo B (matriz de preenchimento) ao presente Programa, onde o concorrente deverá indicar, designadamente, os atributos da proposta;
c) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo.
d) Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento concorrente
3. A proposta deve indicar o acréscimo de IVA à taxa legal em vigor aos preços apresentados.
4. A proposta deve indicar o prazo de entrega, expresso em dias úteis, dos bens encomendados;
5. Os preços devem ser apresentados em euros e com apenas 2 (duas) casas decimais.
6. Os documentos previstos nos números anteriores devem ser redigidos em língua portuguesa, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de outros documentos em língua estrangeira, desde que acompanhados de respetiva tradução legalmente certificada.
Artigo 5.º
Preço
1. O preço unitário líquido do bem que integra o lote a que concorre, deve ser indicado em algarismos e não deve incluir o IVA.
2. A proposta deve mencionar expressamente que o preço unitário proposto acresce o IVA, indicando o respetivo valor e a taxa legal aplicável.
Artigo 6.º
Esclarecimentos, retificações e alterações das peças do procedimento
Os esclarecimentos, retificações e alterações das peças do procedimento, devem ser solicitados e tratados nos termos do artigo 50.º do CCP.
Artigo 7.º
Propostas Variantes
Não são admitidas propostas variantes.
Artigo 8.º
Prazo e local de entrega das propostas
As propostas, bem como os documentos que as constituem, devem ser enviadas até às 18:00 horas do 5.º dia a contar ao dia seguinte da data de emissão do anúncio, através da plataforma eletrónica de contratação pública Vortal, acessível através do enderenço eletrónico http://pt.vortal.biz/.
Artigo 9.º
Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 10 (dez) dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Artigo 10.º
Admissibilidade formal das propostas
1. A proposta deve ser constituída por todos os termos e condições solicitadas no presente Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
2. Não será admitida proposta que não apresente todos os requisitos de forma e conteúdo nos termos do artigo 4.º do Programa de Procedimento.
Artigo 11.º
Exclusão das propostas
3. São excluídas as propostas cuja análise revele:
a) Que não sejam constituídas por todos os documentos exigidos nos termos do disposto no artigo 4.º do presente programa;
b) Que não apresentem algum dos...
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