modelo requerimento executivo
3884 resultados para modelo requerimento executivo
-
Despacho n.º 7948/2019
... autonomias 1 - A FCNAUP é uma entidade do modelo organizativo da U.Porto, sendo nos termos dos ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... ício efetivo de funções, ou a requerimento do Diretor. 4 - Os Conselhos Executivo, ...
-
Acórdão nº 1272/23.8T8SRE.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-02-06
I – Um documento, emitido por uma sociedade comercial, que observa na integra os requisitos previstos no art. 75º da LULL, constitui uma livrança susceptível de ser apresentada como título executivo. II – A inobservância de formulários ou de requisitos de ordem fiscal estabelecidos pelo legislador neste domínio não afecta a exequibilidade de um documento que contenha todos os requisitos exigidos...
... a indeferir liminarmente o requerimento executivo, sendo que a exequente, não se ... , não faz qualquer menção, nem regula o modelo e as caraterísticas que devem obedecer aos ... -
Aviso n.º 14779/2016
... CT, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos 100 ou 20 % dos trabalhadores da ... , cópia da convocatória ao órgão executivo da CMS. Artigo 7.º Prazo e formalidades da ... 4 - Compete à CE definir o modelo dos boletins de voto. 5 - A impressão de votos ...
-
Despacho n.º 421/2021
... acima mencionados, outras alterações no modelo do ensino superior, designadamente a adesão ao ... a nomeação de um(a) Coordenador(a) Executivo (a), experiente na área da gestão - enquadrado ... extraordinárias realizar-se-ão a requerimento de um quinto dos seus membros, por iniciativa do ...
-
Decreto-Lei n.º 91/2015
... modelo de negócio financeiramente sustentável, tendo ... b) O conselho de administração executivo; ... c) O conselho geral e de supervisão; ... d) ... requerimento do conselho de administração executivo, do ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... da injunção no respetivo requerimento, por devolução da mesma, o subsequente envio de ... do Ministro da Justiça, pode ser aprovado modelo próprio de carta registada com aviso de ... a possibilidade de obter um título executivo por via da aposição de fórmula executória ao ...
-
Regulamento n.º 509/2021
... III - Das Inumações Artigo 10.º Requerimento Artigo 11.º Locais de Inumação Artigo 12.º ... ência; d) Junta de Freguesia: órgão executivo e seus membros; e) Assembleia de Freguesia: ... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2.º A ...
-
Regulamento n.º 55/2021
... III - Das Inumações Artigo 10.º Requerimento Artigo 11.º Locais de Inumação Artigo 12.º ... ência; d) Junta de Freguesia: órgão executivo e seus membros; e) Assembleia de Freguesia: ... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2 - A ...
-
Acórdão nº 0541286 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... Após convite à apresentação do requerimento executivo no modelo legalmente previsto, nos ...
-
Acórdão nº 6432/06.3TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
... No requerimento executivo a exequente alegou que por sentença do ... Adopta-se, pois, um modelo" diverso para esses casos, muito similar à presun\xC3" ...
-
Aviso n.º 5733/2017
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio ("Requerimento para ...
-
Regulamento n.º 346/2020
... dos regimes supramencionados, o órgão executivo da Freguesia de São Miguel de Poiares aprovou ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... referido no número anterior obedece ao modelo constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ...
-
Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... ão prévia, que não existe título executivo por terem, em nome daquela sociedade, resolvido o ... pelo proprio recorrente, tanto no requerimento de interposição do recurso, como nas ... da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem ... -
Aviso n.º 234/2024
... do sujeito passivo) da declaração modelo 3 do IRS, ou mediante declaração sob ... -se através do preenchimento de requerimento próprio, existente na Junta de Freguesia e gido ao Presidente do Executivo, devendo ser obri- gatoriamente entregue na sede ...
-
Aviso n.º 1447/2023
... modelo 3 do IRS, ou mediante declaração sob ... faz-se através do preenchimento de requerimento ... próprio, existente na Junta de Freguesia e irigido ao Presidente do Executivo, devendo ser obri- ... gatoriamente entregue na ...
-
Acórdão nº 25727/17.4T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021
I - Os vícios intrínsecos da formação da sentença, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC (regime aplicável aos despachos por força do nº3, do artigo 613º de tal diploma legal), são vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não hipotéticos erros de mérito. II - Das disposições conjugadas dos arts. 14º e 16º do regime dos...
... requerimento junto de fls. 19 e ss”, decidindo: “o título ... ção traduz-se precisamente num título executivo extrajudicial ao qual, por disposição legal ... “O procedimento de injunção (cujo modelo foi fixado pela Port. Nº 21/20, de 28/1) é ... -
Acórdão nº 4129/19.3T8OER-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
... Em 05.11.2019 HP apresentou requerimento de execução, nos próprios autos, com ... O exequente alegou, no requerimento executivo, que os executados haviam ficado obrigados, nos ... O Direito Como é sabido, o atual modelo de processo executivo atribui a uma entidade ...
-
Acórdão nº 4129/19.3T8OER-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-27
I. Nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 722.º do CPC as funções do agente de execução podem ser exercidas pelo Oficial de Justiça em execução de valor não superior ao dobro da alçada do tribunal de 1.ª instância, em que seja exequente pessoa singular, que tenha como objeto créditos não resultantes de uma atividade comercial ou industrial, desde que tal seja solicitado no requerimento...
... 1 ... Em 05.11.2019 HP apresentou requerimento de execução, nos próprios autos, com ... O exequente alegou, no requerimento executivo, que os executados haviam ficado obrigados, nos ... O Direito ... Como é sabido, o atual modelo de processo executivo atribui a uma entidade ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A
... do órgão executivo da respetiva unidade orgânica ... Artigo 3.º ... presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um ... terço dos seus membros em efetividade ... Os clubes desportivos escolares optam pelo modelo de organização que mais se ajuste ... à sua ...
-
Aviso n.º 20719/2020
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A
... 79.º-A do mesmo, a regulamentação do modelo de avaliação do desempenho docente e dos ... requerido, podem solicitar ao órgão executivo a dispensa da avaliação. SECÇÃO II ... por iniciativa do avaliador ou a requerimento do avaliado. Artigo 34.º Autoavaliação e ...
-
Acórdão nº 13487/17.3T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2018
– Baseando-se a execução em sentença de homologação de pagamento proferida em processo judicial é nesse processo que deve ser apresentado o requerimento executivo (art. 85, nº1, do CPC – Sendo apresentado requerimento executivo nos juízos de execução acompanhado de certidão da decisão, há lugar à sua rejeição. (Sumário elaborado pela relatora)
... , Sucursal da SA Francesa, apresentou requerimento executivo contra BB, pedindo o pagamento da ... mesma não pode ser feita de acordo com o modelo tradicional de execução de sentenças ... -
Aviso n.º 7295/2021
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... através da apresentação de um requerimento, executado em modelo próprio, disponibilizado na ...
-
Acórdão nº 2170/23.0T8OER.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-05
I. O decesso do avalista, ocorrido antes do vencimento da livrança, não extingue a obrigação do avalista, transmitindo-se esta aos seus sucessores. II. Não cabia à exequente demonstrar/provar, desde logo no requerimento executivo, os factos atinentes à sucessão na obrigação do avalista, cabendo-lhe apenas deduzir tais factos no requerimento executivo, o que fez. A parte passiva assim demandada –...
... e MZ , formulando requerimento executivo nestes termos: ... «A Exequente é ... objeto o veículo automóvel marca BMW, modelo série 3, versão M3 CS, com a matrícula ( ... ) ... -
Aviso n.º 9680/2017
... de gestão previsional.Artigo 3.ºModeloO modelo de construção do Orçamento Participativo será ... ído um montante anual a definir pelo executivo municipal.2 - O Executivo Municipal compromete-se ... ória dos projetos aprovados, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ...