modelo requerimento executivo
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Actos processuais
1.º Classificação. 2.º Regime jurídico. 3.º Princípio da economia formal. 4.º Forma dos actos. 5.º Idioma. 6.º Prazo. 7.º Lugar.
... que determinem que as partes sigam modelo de actos processuais predefinidos, tal como e com o novo modelo de requerimento executivo, previsto no n.º 2, do art. 810.º do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A
... que aprova o modelo de educação inclusiva ... Primeira alteração ... um elemento do conselho executivo, um docente especializado em educação especial, ... de cada escola, mediante requerimento apresentado pelo presidente do ... conselho ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... executivo, sejam reconhecidos motivos atendíveis e ... ógica específicas que, no âmbito do modelo ... de apoio educativo da unidade orgânica, ... requerimento fundamentado do docente, formulado antes do ...
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Regulamento (extrato) n.º 444/2020
... á a ser uma das prioridades do atual executivo, de forma a estimular o seu funcionamento e a ... :a) Ficha de inscrição preenchida (modelo a definir pela UFTOR);b) Cópia de Cartão de ... conforme o artigo 6.º, através de requerimento próprio fornecido pela Junta, enviado por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... casos em que, por despacho do órgão executivo, ... sejam reconhecidos motivos atendíveis e ... ógica específicas que, no âmbito do modelo ... de apoio educativo da unidade orgânica, ... em matéria de educação, mediante requerimento" ... fundamentado do docente formulado antes do in\xC3" ...
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Despacho n.º 2293/2019
Despacho n.º 2293/2019 Modelo organizacional Para os devidos efeitos, torna-se ... de Freguesia, aprovado pelo órgão executivo a 14 de março de 2018 e em Assembleia de ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... 5 - O requerimento que dê início a um processo e os respectivos ... modelo aprovado por portaria conjunta dos Ministros do ... judicialmente, servindo de título executivo certidão, passada pelos serviços competentes, ...
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Edital n.º 1071/2018
... de 12 de setembro, Torna público que o Executivo Municipal, na sua reunião ordinária, realizada ... Artigo 9.º Apresentação do requerimento" 1 - A atribuição de apoios depende da apresenta\xC3" ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A
... Sumário: Aprova o modelo de educação inclusiva ... Aprova o modelo de ... homologação do presidente do conselho executivo, ouvido ... o conselho pedagógico, que emite ... de cada escola, mediante requerimento apresentado pelo presidente do ... conselho ...
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Acórdão nº 5711/10.0YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2011
É válida como livrança, constituindo título executivo, o formulário impresso de letra de câmbio em que é escrita a expressão “letra aliás livrança”.
... Com o requerimento executivo a exequente apresenta formulário sso de letra de câmbio, modelo da Imprensa Nacional Casa da Moeda, onde consta, ... -
Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... outro lado, assegura a existência de um modelo de negócio financeiramente sustentável, tendo ... b) O conselho de administração executivo; ... c) O conselho geral e de supervisão; ... d) ... seja convocada, nos termos da lei, a requerimento do conselho de administração executivo, do ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ça social, que se encontrem em processo executivo" instaurado até 31 de Dezembro de 2006, nas secç\xC3" ... çóes mensais e iguais mediante requerimento a dirigir, até à realizaçáo da venda dos bens ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... ça não se distingue, no essencial, do modelo consagrado na legislação em vigor ... Como ... em simultâneo juntamente com o requerimento inicial ... Ao diminuir substancialmente a ... execução fiscal, servindo de título executivo certidão, passada pelos serviços competentes, ...
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Edital n.º 366/2021
... nos termos definidos pelo membro do executivo com o pelouro e remetido digitalmente para o ... que gerem, é realizada em modelo fornecido pelo serviço com a responsabilidade do ... ções são formalizados através de requerimento e devem ser autorizados nos termos do Regulamento ...
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Declaração de Retificação n.º 637/2017
... do artigo 24.º» No artigo 27.º - Requerimento de informações: Onde se lê: «1 - [ ... ] 2 - O ... , cópia da convocatória ao órgão executivo da CMS. Artigo 7.º Prazo e formalidades da ... 4 - Compete à CE definir o modelo dos boletins de voto. 5 - A impressão de votos ...
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Despacho n.º 7948/2019
... autonomias 1 - A FCNAUP é uma entidade do modelo organizativo da U.Porto, sendo nos termos dos ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... ício efetivo de funções, ou a requerimento do Diretor. 4 - Os Conselhos Executivo, ...
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Aviso n.º 14779/2016
... CT, por iniciativa própria ou a requerimento de, pelo menos 100 ou 20 % dos trabalhadores da ... , cópia da convocatória ao órgão executivo da CMS. Artigo 7.º Prazo e formalidades da ... 4 - Compete à CE definir o modelo dos boletins de voto. 5 - A impressão de votos ...
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Despacho n.º 421/2021
... acima mencionados, outras alterações no modelo do ensino superior, designadamente a adesão ao ... a nomeação de um(a) Coordenador(a) Executivo (a), experiente na área da gestão - enquadrado ... extraordinárias realizar-se-ão a requerimento de um quinto dos seus membros, por iniciativa do ...
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Regulamento n.º 69/2024
... competências específicas ao órgão executivo no domínio do Cemitério. A Junta de Freguesia ... 2 — O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... à Junta de Freguesia de Lave- gadas em modelo de requerimento que obedeça ao constante no ...
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Regulamento n.º 509/2021
... III - Das Inumações Artigo 10.º Requerimento Artigo 11.º Locais de Inumação Artigo 12.º ... ência; d) Junta de Freguesia: órgão executivo e seus membros; e) Assembleia de Freguesia: ... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2.º A ...
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Regulamento n.º 55/2021
... III - Das Inumações Artigo 10.º Requerimento Artigo 11.º Locais de Inumação Artigo 12.º ... ência; d) Junta de Freguesia: órgão executivo e seus membros; e) Assembleia de Freguesia: ... ério (Junta de Freguesia de Vilela) em modelo próprio anexo ao presente regulamento. 2 - A ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... modelo de negócio financeiramente sustentável, tendo ... b) O conselho de administração executivo; ... c) O conselho geral e de supervisão; ... d) ... requerimento do conselho de administração executivo, do ...
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Acórdão nº 0541286 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... Após convite à apresentação do requerimento executivo no modelo legalmente previsto, nos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... da injunção no respetivo requerimento, por devolução da mesma, o subsequente envio de ... do Ministro da Justiça, pode ser aprovado modelo próprio de carta registada com aviso de ... a possibilidade de obter um título executivo por via da aposição de fórmula executória ao ...
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Acórdão nº 6432/06.3TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018
... No requerimento executivo a exequente alegou que por sentença do ... Adopta-se, pois, um modelo" diverso para esses casos, muito similar à presun\xC3" ...