modelo requerimento executivo
3884 resultados para modelo requerimento executivo
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que corresponde à verificaçáo do ... deve expor, na reclamaçáo ou no requerimento de interposiçáo do recurso, todos os ... çáo do contrato constituem título executivo ... 2 - O cumprimento das obrigaçóes ...
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Aviso n.º 4487/2020
Aviso n.º 4487/2020 Sumário: Modelo organizacional - estrutura e competências dos ... e a Junta de Freguesia o órgão executivo, estes órgãos foram eleitos pelos Cidadãos ... sido emitidos, oficiosamente ou a requerimento do interessado, títulos de anulação das ...
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Despacho n.º 3602/2020
... designada por FBAUP, é uma entidade do modelo organizativo da Universidade do Porto, sendo, nos ... Representantes; b) Diretor; c) Conselho Executivo; d) Conselho Científico; e) Conselho ... 2 - Mediante requerimento, o Conselho Executivo da FBAUP pode autorizar a ...
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Acórdão nº 4598/06.1TVLSB-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2021
1 - O título executivo é a base de qualquer execução, por ele se determinam o fim e os limites da execução (art.º 10º do CPC), a legitimidade ativa e passiva (art.º 53º do CPC) e se sabe se a obrigação é certa, líquida e exigível (art.º 713º do CPC). 2 - A certeza da obrigação, enquanto requisito da exequibilidade intrínseca da pretensão, constitui um dos pressupostos da exequibilidade do...
... €18.885,22, apresentando como título executivo a sentença condenatória, fazendo a liquidação no requerimento inicial, indicando o valor de €12.500,00 para a ... um veículo automóvel da marca Renault, modelo C. Societe, com a matrícula ... , em 28/11/2003, ... -
Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... Artigo A-2/1.º Apresentação de requerimento 1 - Salvo o disposto em lei ou em parte especial ... ção coincidente com a do mandato do executivo municipal que a nomeou. 4 - A Comissão é ...
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Regulamento n.º 182/2021
... em reunião ordinária do órgão executivo, realizada em 30 de novembro de 2020 e ... 4 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... com legitimidade para tal, e em modelo próprio anexado ao presente regulamento. 2 - A ...
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Regulamento n.º 618/2023
... Lei n.º 75/2013, de 12/09, o órgão executivo da Freguesia de Serpins aprovou, por ... administração do Cemitério em modelo de requerimento igual ou semelhante ao constante ...
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Acórdão nº 222/17 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Maio de 2017
... Da nulidade de citação do requerimento de ... injunção ... Nos termos do disposto ... Cumpre apreciar ... O título executivo apresentado na ação ... executiva a que estes ... Instância, um modelo de ação, inspirado no figurino da ação ...
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Regulamento n.º 923/2021
... 4 - O requerimento para a prática desses atos pode, também, ser ... inumação 1 - O requerimento obedece ao modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ... ções especiais fixadas pelo órgão executivo da Câmara Municipal do Barreiro. Artigo 56.º Do ...
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Regulamento n.º 724/2018
... concedida pela Junta de Freguesia a requerimento dos interessados; s) Capela - Aqueles jazigos em ... de Arcozelo, mediante requerimento em modelo próprio dirigido ao seu Presidente. Artigo 7.º ... por alvará emitido pelo Presidente do Executivo da Junta de Freguesia, nos 30 dias seguintes ao ...
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Regulamento n.º 799/2020
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22) relativo ao mesmo; c) Aplicar, ... anterior ao da sua execução, por requerimento (Anexo II), de forma a possibilitar a sua ... 3 - O Executivo pode aceitar pedidos de apoios com prazos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... quico, com um novo executivo na liderança e com uma estratégia diferente ... conceitos, metodologias, modelo, tipo, forma, especialização de funções, ... ão, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer interessado; ... f) Promover e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... «I. A estrutura complexa do requerimento ... O presente pedido de fiscalização de ... dita ao Executivo a obrigação de, até ao final do ano letivo de ... e regulamentar que concretizasse um novo modelo de avaliação do desempenho de docentes do ...
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Regulamento n.º 944/2020
... resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) Aplicar, ... anterior ao da sua execução, por requerimento (Anexo II), de forma a possibilitar a sua ... 3 - O Órgão Executivo pode aceitar pedidos de apoios com prazos ...
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Aviso n.º 5703/2019
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... devem ser formalizadas mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado em ...
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Acórdão nº 25937/10.5T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022
I. O executado tem o prazo de 10 dias para reclamar junto do juiz de execução dos atos do agente de execução (art.º 149.º do CPC). II. Contudo, o juiz pode conhecer da reclamação deduzida extemporaneamente pelo executado do ato de liquidação da sua responsabilidade para com o exequente, efetuada pelo agente de execução, se essa reclamação incidir sobre matéria de conhecimento oficioso. III. O
... A exequente apresentou como título executivo injunção munida de fórmula executória ... o requerimento executivo a exequente liquidou a obrigação ... Como é sabido, o atual modelo de processo executivo atribui a uma entidade ... -
Regulamento n.º 333/2018
... 4 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... autorização expressa e exclusiva do Executivo da Junta de Freguesia. 3 - O horário de ... ção para a inumação através de modelo próprio, bem como apresentar para o efeito o ...
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Regulamento n.º 440/2018
... á ser atualizado por deliberação do executivo da Junta de Freguesia sempre que esta o considere ... - O procedimento inicia-se a requerimento dos interessados, devendo estes apresentar as ... do Vau, formulado por escrito e em modelo próprio (Anexo I) o qual se encontra disponível ...
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Aviso n.º 3635/2017
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... concursal é efetuada por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral da a Secundária Henrique Medina, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica ...
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Aviso n.º 8606/2019
... ou vice -presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... através de apresentação de requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página ...
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Aviso n.º 8083/2020
... ou vice -presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... através de apresentação de requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página ...
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Aviso n.º 2734/2017
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... deve ser formalizado mediante requerimento (modelo disponível no sítio eletrónico do AE, ...
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Aviso n.º 7880/2021
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, dirigido à Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica ...
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Aviso n.º 7156/2021
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado na página ...
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Aviso n.º 6053/2017
... ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor ... concursal é efetuada por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral do ... de Escolas da Benedita, Alcobaça, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica ...