modelo de procuração
1992 resultados para modelo de procuração
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Regulamento n.º 923/2021
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n.º 411/98, ... de 30 de dezembro, na ...
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Regulamento n.º 763/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... de Freguesia de Macieira de Rates, em modelo anexo (anexo I) ao presente regulamento ... 2 — A exumação e a ...
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Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de...
... Nessa data, juntou ao processo uma procuração passada a advogado, onde se identificava do modo supra referenciado ... seguia no lugar de passageiro na viatura marca “Ford”, modelo “ ... ”, com a matrícula XC-..-.., pela Rua ... , no Porto, acompanhado ... -
Acórdão nº 19.555/17.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
... , à luz dos artigos 429º, 430º e 417º, nº 2, do CPC, de procuração emitida pela Espaço… a conferir poderes a T… para assinar cheques em ... modelo de financiamento dos tribunais e de repercussão dos custos da Justiça ...
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Acórdão nº 8529/08.6TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2015
I – A falta de instrução geradora de nulidade insanável reconduz-se apenas aos casos em que o RAI foi pura e simplesmente ignorado, não sendo o requerimento apreciado; II – A fundamentação de acto decisório deve ser objectiva, clara e rigorosa e exteriorizar-se de modo a que se perceba o seu sentido e os argumentos lógicos que lhe subjazem, estando em causa a transparência democrática
... tenha renunciado à procuração como mandatária da "E ... "; - Tenha sido a arguida B ... quem deu ordem ... elemento implícito que o legislador decidiu submeter a um modelo de escalões no que se refere à respectiva quantificação, funcionando o ... -
Lei n.º 107/2019
... 2 - ... Artigo 98.º-D [ ... ] 1 - ... 2 - O modelo do formulário é aprovado por portaria dos membros do Governo ... regularmente citado na sua própria pessoa, ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se ...
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Lei n.º 98/2017
... uma declaração de registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo responsável pela área das ... depósito, para uma conta mantida num outro Estado-Membro; e) Procuração ou autorização de assinatura válida outorgada a uma pessoa com um ...
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Acórdão nº 3599/23.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023
Em procedimento especial de despejo, a falta de dedução de oposição pela requerida, com a consequente conversão pelo BNA do requerimento de despejo em título para a desocupação do locado, preclude a possibilidade de alegação em fase processual posterior de fundamentos que visem obstar à constituição de tal título. (Sumário da Relatora)
... articulado de resposta – acompanhado por documentos e procuração –, invocando a nulidade e a falsidade do contrato de arrendamento, o ... fase, a Lei impõe somente que se verifique: - Se foi utilizado o modelo de requerimento para autorização judicial para entrada no domicílio e ... -
Acórdão nº 255/14.3T8SCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I - O alargamento do prazo de prescrição previsto no art. 498.º, n.º 3, do CC – correspondente ao prazo de prescrição do procedimento criminal –, pressupõe que a medida da responsabilidade por facto ilícito pode ainda ser discutida, em sede penal, por mais tempo, pelo que não se aplica ao exercício do direito de regresso pela seguradora, que se constitui “ex novo” e é...
... requereu a anulação da citação em 30.05.2005, juntando procuração forense para o efeito; • Por despacho de 18.04.2008 foi declarado nulo ... 24. O motociclo era da marca e modelo ... NSR ... RR ... 25. Em consequência do sinistro, o motociclo ficou ... -
Despacho n.º 4626/2022
... respetivo mapa ... Artigo 4.º ... Modelo da Estrutura Orgânica ... 1 — A organização dos serviços municipais ... Representar, salvo quando representado por advogado, mediante procuração forense, o ... Município em todas as ações em que o mesmo figure como ...
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Acórdão nº 00651/05.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2014
... , a fundamentação de facto da sentença deu como assente uma procuração outorgada a A ... , a qual continha poderes irrevogáveis de venda do ... A 23/09/2004, os Impugnantes apresentaram uma declaração modelo 3 do IRS referente aos rendimentos do ano de 2001, na qual declararam no ...
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Acórdão nº 1246/10.9PJLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
1–O que o agente do crime faz com os bens de que se apropriou corresponde a comportamentos posteriores à consumação do crime. O desconhecimento sobre esse destino é irrelevante e não constitui causa de exclusão da ilicitude ou da culpa. 2–Á falsidade intelectual quando o documento é genuíno, mas contudo não traduz a verdade. 3–A falsidade há-de resultar de uma...
... , pulseiras e colares; – Um casaco de pele de vison castanho, modelo “godés”; – Duas mesas redondas em madeira maciça, idênticas ... qualquer Repartição ou Serviço de Finanças, tudo conforme Procuração datada de 1 de Agosto de 2005 ... 25.– A demandante foi, igualmente, ... -
Regulamento n.º 136/2022
... atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 2 — O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no anexo II ao Decreto -Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro, e ...
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Edital n.º 931/2016
... 2 - A Faculdade assenta o seu modelo de organização na definição participada das estratégias e na escolha ... procuração ou correspondência. Artigo 3.º Disposições gerais sobre órgãos de ...
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Regulamento n.º 891/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... nistrativa e Financeira da Câmara Municipal expedirão uma guia de modelo previamente aprovado, ... cujo original será entregue ao encarregado do ...
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Regulamento n.º 84/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... deste regulamento ... Artigo 11.º ... O modelo de requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se ...
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Regulamento n.º 136/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 2 — O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no ... anexo II ao Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro, e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... devem indicar o chefe do consórcio e conferir-lhe, por procuração anterior à celebração do contrato de aquisição de serviços, os ...
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Regulamento n.º 317/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... e entrega de impresso/ modelo próprio ... 3 — A trasladação deve ser requerida mediante o ...
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Regulamento n.º 340/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, ... instruído com os ...
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Portaria n.º 436/2022
... dopagem é atestada por cartão de identificação, de acordo com modelo a aprovar por despacho ... do presidente da ADoP, publicado no Diário da ... ser portadoras de documento de identificação e de procuração com poderes de representação ... 3 — Da realização da análise da ...
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Regulamento n.º 96/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 4 — O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo I do ... Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro, ...
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Lei n.º 6/2024
... — [ ... ] Artigo 37.º [ ... ] 1 — [ ... ] 2 — [ ... ] 3 — A procuração consta de comunicação digital certificada ou de carta dirigida ao basto- ... geral propor ao conselho de supervisão a regulamentação do modelo concreto de formação durante o estágio, estrutura orgânica dos ...
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Aviso n.º 9145/2020
... para o efeito, subscrito pelo candidato ou por advogado com procuração com poderes especiais para o ato, sendo decidido no prazo de três dias ... 1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de Modelo Anexo ao presente Aviso, elaborado em folhas normalizadas, de formato A4, ...
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Regulamento n.º 84/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... deste regulamento ... Artigo 11.º ... O modelo de requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se ...