portaria 962 90 9 outubro

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  • Acórdão nº 1213/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2008

    1. Os aparelhos de pesquisa de álcool utilizados como equipamento de fiscalização estradal eram aprovados pela DGV (actualmente são aprovados pela ANSR - cf. art. 14.º do Regulamento aprovado pela Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio), após prévia aprovação pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ), entidade a quem cabe garantir a observância dos princípios e das regras que disciplinam a normalização,

    ... de Metrologia Legal - R-126 - e na Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro), ou seja, uma ... ARRA-0036, aprovado pela DGV 001/DGV/ALC/98, de 6/8/1998", tendo acusado uma "tas" de ...No dia 18 de Outubro de 2003, em .., pelas 01h03m o arguido foi ...Decreto-Lei nº 291/90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 603/09.8GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2012

    1.- Os Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem simples factores de correcção considerados no momento de Aprovação de Modelo [AP]; de Primeira Verificação [PV] e de Verificação Periódica [VP]; 2.- Qualquer alcoolímetro que os respeite torna-se a partir de então um instrumento válido e fiável para as subsequentes medições realizadas, as quais devem ser consideradas nos valores

    ... Sendo que, a Portaria nº' 748/94, de 13/08, dispõe, no nº 4 do seu ... respeitam o regime constante do DL 291/90, de 20/9 (Regime do Controlo Metrológico), da rtaria nº 962/90, de 9 de Outubro (Regulamento Geral do ...
  • Regulamento n.º 962/2020
    ... Proteção de Dados da União Europeia);Portaria n.º 71/2015, de 10 de março (aprova o modelo de ..., tendo um período experimental de 90 dias após a data da publicação.20 de outubro ...
  • Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
    ...2 do artigo 53. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes ...a) Aeródromo - Decreto-Lei n. 102/90, de 21 de Março e Decreto Regulamentar n. 38/91 ...291/ 90, de 20 de Setembro e Portaria n. 962/90, de 9 de Outubro;. c) Cemitérios - ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Despacho n.º 1855/2017
    ... n.º 1 do artigo 8.ºdo Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 797/97, de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ... Relação, nos termos constantes de fls.83 a 91, pugnando pela revogação da sentença e sua ... 1. No dia 17 de Outubro de 2008, pelas 22h30m, o arguido conduzia o ... Os EMA – para os quais nos remete a Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, a qual, por ...90, de 20 de Setembro, Portaria 962/90, de 9 de ...
  • Despacho n.º 10281/2016
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 977/2009, ...
  • Despacho n.º 5869/2017
    ... n.º 1, do artigo 8.º,do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, e nos termos do n.º 5.1 da ortaria n.º 962/90, de 9 de outubro, e da Portaria n.º 389/98, ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...ência de queda, com a taxa de inflaçáo em -0,9%. Entre os países emergentes, o clima de extrema ... as eleiçóes presidenciais de Outubro, as dúvidas quanto às políticas económicas a ... a posiçáo a meio da tabela (existem cerca de 90 corretoras) na BOVESPA e teve um significativo ...Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...(8 962) - (8 962) (2 124) - (2 124). Outros passivos ...
  • Despacho n.º 8615/2016
    ... b) do n.º 1 do artigo 8.ºdo decreto-lei 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 797/97, de ...
  • Despacho n.º 57/2019
    ... Despacho n.º 57/2019Aprovação de modelo 501.91.18.3.41No uso da competência conferida pela ....º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria 1129/2009, de 1 ...
  • Despacho n.º 57/2019
    ... Despacho n.º 57/2019Aprovação de modelo 501.91.18.3.41No uso da competência conferida pela ....º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria 1129/2009, de 1 ...
  • Despacho n.º 2763/2021
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 1541/2007, ...
  • Despacho n.º 7566/2020
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 1541/2007, ...
  • Despacho n.º 5416/2017
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, e nos termos do n.º 5.1 da ortaria n.º 962/90, de 9 de outubro, e da Portaria n.º 977/2009, ...
  • Despacho n.º 5561/2017
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, e nos termos do n.º 5.1 da ortaria n.º 962/90, de 9 de outubro, e da Portaria n.º 977/2009, ...
  • Despacho n.º 11846/2016
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 797/97, de ...
  • Despacho n.º 5266/2017
    ... n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro, e nos termos do n.º 5.1 da ortaria 962/90, de 9 de outubro, e da Portaria n.º 978/2009, ...
  • Despacho n.º 5304/2020
    ....º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da rtaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 1542/2007 ...

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