modelo de procuração
1992 resultados para modelo de procuração
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Regulamento n.º 235/2021
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passado por quem tiver ... 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro, com as ...
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Regulamento n.º 151/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... Secretaria da Junta, a autorização para a inumação através de modelo próprio, bem ... como apresentar para o efeito o assento ou boletim do ...
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Regulamento n.º 322/2017
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no anexo II do Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro, na sua ...
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Regulamento n.º 398/2020
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... º 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, devendo ser instruído ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... de cada uma dessas instituições, entende-se essencial criar um modelo de coordenação estratégica entre elas. Este modelo de coordenação ... ário ou procurador no cumprimento do respetivo mandato ou procuração. 2 - Os atos e documentos de mero expediente podem ser praticados ou ...
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Regulamento n.º 932/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 1 — A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia, em modelo próprio que consta da lei ... 2 — O requerimento a que se refere o ...
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Edital n.º 1210/2021
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ser apresentados em ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...
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Regulamento n.º 694/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 1 — A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia, em modelo ... 2 — O requerimento a que se refere o número anterior obedece a ...
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Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... O requerente, em 02/10/2015, através de requerimento, juntou procuração aos presentes autos, junto do Ministério Público onde requereu ab initio ... conduzia o veículo de Marca BMW, modelo 318 D, com a matrícula ( ... ) MO, 11- Sem ser ... -
Regulamento n.º 72/2019
... 6 - Os concorrentes, ou seus representantes munidos de procuração com poderes especiais para o ato, devem apresentar-se na hasta pública ... 2 - O Cartão de Identificação consta de modelo" próprio, a aprovar pela Câmara Municipal de Aveiro. Artigo 72.º Informa\xC3" ...
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Aviso n.º 12766/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 2 — A inumação deve ser requerida à Junta de Freguesia em modelo próprio que consta da ... Lei e do Anexo I deste Regulamento, dele ...
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Edital n.º 929/2018
... 6 - Os concorrentes, ou seus representantes munidos de procuração com poderes especiais para o ato, devem apresentar-se na hasta pública ... a comercializar; 2 - O Cartão de Identificação consta de modelo" próprio, a aprovar pela Câmara Municipal de Aveiro. Artigo 72.º Informa\xC3" ...
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Despacho n.º 11115/2018
... serviços do Município organizam-se internamente de acordo com o modelo de estrutura hierarquizada, previsto nos artigos 9.º, n.º 1, alínea a) ... ação executiva em tribunal comum; k) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações em que o mesmo como autor ou ...
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Regulamento n.º 171/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... de Freguesia d da Silva, em modelo anexo (anexo I) ao presente regulamento ... 2 — A exumação e a ...
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Acórdão nº 306/11.3TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2012
Se o advogado de trabalhador em acção especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento comparece em audiência de partes (à que o trabalhador não compareceu nem justificou a sua falta) munido de procuração conferindo-lhe poderes forenses gerais, mas protesta juntar procuração conferindo-lhe poderes especiais para esse acto, nos termos do disposto no nº 2º do artigo 98º - F do CPT/2
... procuração forense conferindo-lhe poderes forenses gerais ( vide fls. 20) ... Em 11 ... 2 - O modelo do formulário é aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo ... -
Aviso n.º 4493-A/2021
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... candidatura é apresentada através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, organizado de forma a ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... candidatura é apresentada através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, organizado de forma a ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... respetivas instruções; d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da candidatura em nome do ... candidatura é apresentada através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, organizado de forma a ...
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Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...
... “ Coisas” de venda do veículo automóvel de marca Hyundai, modelo … de … e de matrícula ... …. de cor cinzenta que havia sido colocado ... acusação, altura em que caberia ao arguido juntar aos autos procuração forense a constituir como seu mandatário o Drº D… ... Não o tendo ... -
Acórdão nº 5566/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
É de confirmar o despacho judicial que não admitiu a junção de documentos cuja apresentação ocorre quando já decorria o julgamento, cuja extemporaneidade não tem justificação legal e cuja prova não se destina a factos com relevo na acção. O recurso a um prazo superior de prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra...
... P. M. requerendo que este juntasse procuração" ao processo para os referidos efeitos, o que sucedeu no mesmo dia (procura\xC3" ... c. Conferir o preenchimento do referido modelo, a respetiva assinatura do Cliente e as condições de movimentação da ... -
Acórdão nº 00120/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I. Resulta da conjugação e interpretação do art.º 1.º 2.º e alínea a) do art.º 23.º do RITI que estão sujeitas a IVA as aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro que não esteja aí abrangido por um...
... efectuou a aquisição intracomunitária de um veículo de marca e modelo Volkswagen Touareg 7L, no valor de € 31.850,00, titulada pela factura ... , investido como procurador da sociedade, na sequência de procuração redigida em língua alemã subscrita pela sócia-gerente da impugnante, ... -
Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... mesmo dia, pelas 20h04 (veículo do tipo jeep, marca Mercedes, modelo GL, habitualmente usado pelo arguido DD e família); - dia ... por quarenta e seis folhas relativas à Petição Inicial, Procuração e DUC; h) Contestação relativa à Acção Pauliana do ...
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Acórdão nº 01471/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2017
I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho apenas podem aplicar-se aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos...
... entendida como uma norma que imponha que, uma vez apresentada procuração forense, no âmbito de um procedimento, todas as notificações ... i) A compradora “C” declarou na sua Modelo 4 – Aquisição e/ou alienação de valores mobiliários que a data de ... -
Acórdão nº 01174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006 (caso NULL)
... ão tinha legitimidade para recorrer a juízo, nem apresentou procuração forense que legitimasse a sua intervenção em representação de J ... constantes da base de dados da DGCI quanto à Declaração Modelo 3 de Rendimentos de 2001 do recorrente apenas consta os rendimentos de ...
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Regulamento n.º 652/2019
... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... 2 - O requerimento a que se refere o número anterior obedece ao modelo previsto no Anexo II, do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, na ...