mobilidade especial nas autarquias locais

4659 resultados para mobilidade especial nas autarquias locais

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto ... sujeitos ao regime especial de tributação previsto no n.º 3 ..., regiões autónomas ou autarquias locais, bem como qualquer dos seus ...

  • Decreto-Lei n.º 166/2019

    ... embarcações, prevendo, em especial, as normas relativas ao mínimo de ...No sentido de promover a mobilidade dos trabalhadores, caso se registe ... através dos órgãos locais das entidades competentes. Nesta ...ões autónomas, ou das autarquias que o pretendam. O presente ...

  • Decreto-Lei n.º 116/84, de 06 de Abril de 1984

    ... sobre a autonomia das autarquias locais e a consagração do poder ...-se em vigor a legislação especial aplicável aos Municípios de Lisboa ...ção sobre as regras de mobilidade entre os quadros privilegiar a ...

  • Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990

    ... os departamentos, especialmente os que actuam nas áreas ...Base IX Autarquias locais Sem prejuízo de eventual ... privada, facilitar a mobilidade entre o sector público e o sector ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...ência económica que, especialmente após 1990, caracterizou a economia ... em Berlim pelas autoridades locais e preparação do caderno de ... de parcerias com Autarquias Locais com vista à criação de ... um mecanismo de apoio à mobilidade e racionalização das admissões na ...

  • Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987

    ... órgãos competentes das autarquias locais. Para além do cumprimento ... públicos ou empresas especializadas em matéria de análise de ... aos instrumentos de mobilidade; b) De entre indivíduos possuidores ...

  • Lei n.º 99/2019

    ... intermunicipais e às autarquias locais o desenvolvimento e a ... lógica de produção especializada ou contribuindo para a ..., na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2019

    ... o regime das empresas locais de natureza metropolitana de ... do regime jurídico das autarquias locais e do estatuto das entidades ...ções em matéria de mobilidade e transportes. Adicionalmente, no ..., destacando-se, em especial, a função de gestão da ...

  • Aviso n.º 14646/2016

    ... Plano de Acessibilidade e Mobilidade para a cidade de Montemor-o-Novo ... e fiscalização, dedicam especial acuidade à aplicação das ... e/ou de outras entidades locais. Assim, defende-se um calendário de ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... aplicação do regime de mobilidade especial, a efectuar alterações ...ões autónomas e para as autarquias locais podem ser retidas para ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... europeu, e muito em especial, a introdução de uma nova parte II ...mobilidade dos capitais, quer ainda pela ... de oferta para os mercados locais ou regionais. Por outro lado, os ...autarquias, instituições de ensino, ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da ...ção legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o ...mobilidade"; d) As obras de demolição, constru\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011

    ... para a igualdade nas autarquias;. v) Promover a implementaçáo de ... do Milénio (ONU, 2000), em especial o objectivo n. 3 «Pro-mover a ... e os conselheiros locais para a igualdade, cujo estatuto ...çáo dos inquéritos à mobilidade integrando a perspectiva de género. ...

  • Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018

    I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencialmente,

    ...– Crédito Especializado, …………………., SA. e S... ..., dificultando a adequada mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa. A ...és de editais a afixar nos locais de estilo do município do lugar da ... diz que “o Estado e as autarquias locais têm o dever de promover, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016

    ...ório, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, ... seja para servir a mobilidade interna, seja para atender à ... áreas de atuação, especialmente de políticas públicas. O trabalho ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da ...ção legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o ...mobilidade"; d) As obras de demolição, constru\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018

    ... endógenos e das dinâmicas locais; (iii) investe no capital ... no âmbito do PT2020, especialmente vocacionados para a criação de ...às áreas de governação/Autarquias Locais. Calendário: 2018 e ... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ... legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da ...ção legal ou regulamentar especial em contrário, a competência para o ...mobilidade"; d) As obras de demolição, constru\xC3"...

  • Edital n.º 935/2018

    ... Regulamento de Gestão da Mobilidade e a sua submissão a consulta ... o que não estiver especialmente regulado por acordo celebrado entre ... na via pública, fora dos locais destinados a esse efeito; d) Nos ... que impende sobre as autarquias locais, a Câmara Municipal ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017

    ... de eletricidade para a mobilidade elétrica e pontos de abastecimento ... nos conhecimentos especializados que contribuíram para a ... em espaço público e 125 em locais privados, de acesso público. No que ... pontos de carregamento a autarquias, como Oeiras e Palmela, que, apesar ...

  • Regulamento n.º 678/2019

    ... pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), por ...ÇÃO II Tipos de serviço e locais de estacionamento Artigo 7.º Tipos ...8 - Para cada praça e, em especial, no período noturno a Câmara ... que impende sobre as autarquias locais, a Câmara Municipal ...

  • Regulamento n.º 66/2019

    ... Regulamento de Gestão da Mobilidade, que entrará em vigor 15 dias ... o que não estiver especialmente regulado por acordo celebrado entre ... na via pública, fora dos locais destinados a esse efeito; d) Nos ... que impende sobre as autarquias locais, a Câmara Municipal ...

  • Portaria n.º 41/2018

    ... o atendimento especializado, a informação em diferentes ... de operações: a) Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), ... de emprego e de apoio à mobilidade" dos trabalhadores», do eixo priorit\xC3"... política pública; c) As autarquias locais, as entidades ...

  • Portaria n.º 66/2019

    ... 2020) ou da CIC especializada da Inclusão Social e Emprego por ...ão e concertação dos atores locais, em particular as entidades ... 3 do PO ISE; h) Bolsas de mobilidade instituídas pelo Programa ... política pública; c) As autarquias locais, as entidades ...

  • Lei n.º 50/2018

    ... de competências para as autarquias locais e para as entidades ... mantêm o direito à mobilidade ou a serem candidatos a ..., esteja sujeita ao regime especial de afetação previsto no ...