mobilidade especial nas autarquias locais

4591 resultados para mobilidade especial nas autarquias locais

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ..., sem prejuízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, dirigir ativamente o ... defensoras dos interesses em causa, as autarquias locais e o Ministério Público, nos termos ...ária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, quando o juiz o ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013

    Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude

    ... obrigação de assegurar uma proteção especial aos jovens, de forma a garantir a efetivação ...ívica; (iv) Eman- cipação Jovem; (v) Mobilidade e Jovem Português no Mundo; (vi) Prevenção ..., com alocação a projetos e estratégias locais de intervenção. Sensibilizar os partidos ..., em concreto a articulação entre autarquias", escolas e unidades de saúde na promoção de h\xC3"...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

    Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031

    ...ízo de poder reunir em secções especializadas para outras matérias, funciona em secção ... antigos, com as necessidades de mobilidade das famílias e com os custos da habitação, em ...ções de planeamento que incumbem às autarquias locais, a reforma do ordena- mento teve ...

  • Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

    Terceira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

    ... suas competências e atribuições, as autarquias locais podem deter estruturas integradas na rede .... . . . . . c) Promover formação especializada das equipas multidisciplinares que compõem a ...ão em regime de tempo parcial e para a mobilidade geográfica, preferências em favor dos ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ..., sem prejuízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, dirigir ativamente o ... defensoras dos interesses em causa, as autarquias locais e o Ministério Público, nos termos ...ária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e, quando o juiz o ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

    ...CAPÍTULO II Finanças locais Artigo 3º Transferências do Orçamento do ... e Finanças, a transferir para as autarquias locais e associação de municípios da Região ...ções orça- mentais, decorrentes da mobilidade de recursos humanos entre serviços da ... determinável, para carreira geral ou especial e carreiras que ainda não tenham sido objeto de ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... para o Desenvolvimento Sustentável Mobilidade e Comunicação Energia Turismo Desenvolvimento ...Especial atenção será dada ao tecido das PME, que ... às administrações regionais e locais será articulado com estes mecanismos, ... à formação contínua do pessoal das autarquias locais, designadamente através das acções de ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ..., como aquele do CPP, fundamentando-se na especial complexidade do processo.      Por despacho ..., designadamente quanto à sua efectiva mobilidade, distinguia entre contrato de tarefa e de ..., dinheiros ou valores do Estado ou das autarquias locais, não correspondiam a lugares ou empregos ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... de convergência económica que, especialmente após 1990, caracterizou a economia portuguesa e ... da Embaixada em Berlim pelas autoridades locais e preparação do caderno de encargos para ...; - estabelecimento de parcerias com Autarquias Locais com vista à criação de meios de ...-se um mecanismo de apoio à mobilidade" e racionalização das admissões na Administraç\xC3"...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...O investimento empresarial, em especial o investimento em equipamento e software, só ...; - dinamização dos mecanismos de mobilidade interna dos recursos humanos e forte controlo de ... e licenciamento e fiscalização quanto a locais de armazenamento de combustíveis; - ...ção do Programa de Formação para as Autarquias Locais - Programa FORAL -, nomeadamente através ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... comunidades portuguesas, apostando, especialmente, na integração social, cívica e política dos ... profissional dos recursos humanos das autarquias" locais, enquanto factor estratégico da moderniza\xC3"... do Ensino Superior, o apoio à mobilidade intra e inter-regional dos estudantes; - Apoio à ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...ão para o desenvolvimento envolverá, em especial, actuações dirigidas: a) À racionalização e ... e desenvolvimento das capacidades das autarquias locais; será incentivado um novo paradigma ... e em particular para as formas de mobilidade menos agressivas do ambiente. 15 - No âmbito da ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ..., como aquele do CPP, fundamentando-se na especial complexidade do processo.      Por despacho ..., designadamente quanto à sua efectiva mobilidade, distinguia entre contrato de tarefa e de ..., dinheiros ou valores do Estado ou das autarquias locais, não correspondiam a lugares ou empregos ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010

    Aprova o Plano Regional Anual para 2010

    ..., no próximo período anual ir-se-á dar especial prioridade para as políticas que fomentem o ... efectiva aproximação às comunidades locais e a sua ade- quação às conjunturas ...Continuar, em colaboração com as Autarquias Locais, a implementação de Casas Mortuárias ... a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis Combater e ...

  • Aviso n.º 27754/2008, de 19 de Novembro de 2008

    Aviso de abertura para concurso interno de acesso geral para um lugar de fiscal municipal especialista principal

    ... para 1 lugar de fiscal municipal especialista principal. Para os devidos efeitos se torna ... a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria n. 1499 -A/2007, ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013

    Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto n.º 132/XII (que aprovou o estatuto das comunidades intermunicipais), dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.os 1, 2 e 4, 64.º, n.os 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do anexo I ao mesmo decreto e das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, na parte respeitante...

    ... fundamentais de qualificaçáo das autarquias locais, com fundamento na violaçáo:. i) Do ...», Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. IV, 2010, p. 29). De facto, a existência ... humanos através de instrumento de mobilidade é válida pelo período de vigência do ...

  • Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010 , de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica

    ... a adaptação do regime setorial da mobilidade elétrica ao referido quadro. Em concretização ... as exigências de forma jurídica especial para os opera- dores de pontos de carregamento e ... os pontos de carregamento instalados em locais de acesso privado. 4 — Os pontos de ... Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais, da energia, das obras públicas, dos ...

  • Em vigor Código Civil

    ... abrange, com ressalva da legislação especial a que se faça expressa referência. ARTIGO 4. ... coexistam diferentes sistemas legislativos locais, é o direito interno desse Estado que fixa em ...a) O Estado e as autarquias locais, sobre os bens cujos rendimentos estão ... agregado familiar ser uma pessoa com mobilidade condicionada, qualquer condómino pode, mediante ...

  • Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09

    Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948)

    ... de aceder ao mecanismo de mobilidade interna e a procedimentos concursais da ... transporte ocasionais e regulares especializados, de acordo com o Decreto -Lei n.º 3/2001, de 10 ..., abrangendo os serviços de transporte locais e urbanos previstos na Lei de Bases do Sistema de ...ízo das competências próprias das autarquias locais, a emissão de autorizações provisórias ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013

    Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial

    ... um conjunto de competências, dando uma especial ênfase e assumindo como prioridade a criaçáo ...m) Assuntos parlamentares;. n) Autarquias locais;. o) Inspeçáo regional da ... recrutamento, promoçáo, progressáo, mobilidade e classificaçáo de serviço do pessoal;. c) ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16

    Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital

    ...ção das empresas nacionais, em especial das pequenas e médias empresas, através da ... de Competitividade da Energia, Polo da Mobilidade e operadores de redes inteligentes. Incrementar a ...ão descentralizada, em parceria com as autarquias locais e de acordo com a Estratégia para a ...

  • Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril de 2010

    Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica

    ... liderar globalmente a introdução da mobilidade eléctrica através dos novos veículos eléc- ... eléctrica, assegurando- -se -lhes, em especial:. a) Liberdade de escolha e contratação de um ... os pontos de carregamento instalados em locais de acesso privado. 4 -- Os pontos de carregamento ... Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais, da energia, das obras públicas, dos ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

    ... b) «AMT» a Autoridade da Mobilidade e dos Transpor- tes, com atribuições em ...» a parte integrante da estrada especialmente destinada ao trânsito de veículos;. u) ... f) Os parques de estacionamento;. g) Os locais de paragem de transporte coletivo de pas- ... a administração rodoviária e as autarquias, devidamente aprovado pelo IMT, I. P. 13 — São ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

    ...ítica de gestão do território e, em especial, sobre a elaboração, a aprovação, o ...j) As redes de transporte e mobilidade;. k) As redes de infraestruturas e equipamentos ... a respetiva articulação com as redes locais de transporte e mobilidade, são identificados e ..., às entidades intermunicipais e às autarquias locais, o dever de coordenação das respetivas ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013

    Aprova o Plano Anual Regional para 2013

    ...írem um espaço de atendimento especializado aos empresários e empreendedores, para a ... com as associações empresariais e autarquias locais, no sentido de beneficiar toda a ... de Pensão; Incentivo a Programas de mobilidade e Envelhecimento Ativo; Criação de um Sistema ...