Queijo fundido
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Portaria n.º 74/90, de 01 de Fevereiro de 1990
...ção, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação de queijo fundido, tal como é definido no do 2.º, passam a reger-se pelo presente ...
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Anúncio n.º 397/2021 de 5 de novembro de 2021
... - 15530000-2Lote 16 Massa Espiral - 15850000-1Lote 17 Queijo Fundido de Vaca - 15540000-5Lote 18 Salsicha Tipo "Frankfurt" - ...
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Acórdão nº 0005475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 1990
Tendo o Decreto n. 35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de publicação de uma portaria a indicação dos aditivos permitidos, o comportamento que era criminalmente punível ao abrigo daquele decreto já não pode sê-lo (art. 2 n. 2 do CP). Só serão puníveis os factos posteriores à Portaria.
...35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de ... -
Acórdão nº 0005475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 1990
Tendo o Decreto n. 35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de publicação de uma portaria a indicação dos aditivos permitidos, o comportamento que era criminalmente punível ao abrigo daquele decreto já não pode sê-lo (art. 2 n. 2 do CP). Só serão puníveis os factos posteriores à Portaria.
...35815, que proibia a utilização de um aditivo no queijo fundido, sido revogado pelo Decreto n. 192/89 e ficando dependente de ... -
Anúncio n.º 321/2022 de 3 de agosto de 2022
...*)Embalagem 500g Classificação CPV (2) (*)15850000-1Lote n.º (17)Queijo Fundido de Vaca Designação do lote (*) Queijo Fundido de Vaca ...
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Anúncio de procedimento n.º 9575/2017
...ário principal: 15500000Lote n.º 16Designação do lote: Lote 16 - Queijo fundido Preço base do lote: 1500.00 EURClassificação CPV (Vocabulário ...
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null n.º 9871/2022
... Vocabulário principal: 15850000 Lote n.º 17 Designação: Queijo Fundido Vaca Preço Base do lote: 446,903.92 EUR Classificação CPV ...
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Decreto-Lei n.º 120/2011, de 28 de Dezembro de 2011
.... . . . . . . . . . . . . Quantum satis. Quantum satis. 10 mg/kg. Queijo Sage Derby . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . E 140 — ...Queijo curado laranja, amarelo e esbranquiçado; queijo fundido não aromatizado. E 160a — Carotenos . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 245/15.9YHLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
Estando assente a prioridade e a oponibilidade das marcas da ora recorrente. E estando admitido por acordo, e evidenciado na matéria de facto assente, que as marcas em confronto se destinam a assinalar produtos idênticos ou afins, Conclui-se que a marca nominativa “TAKIS FUEGO”, que a recorrida pretende registar, é suscetível de ser confundida pelo consumidor com as marcas da ora...
... e/ou legumes; entradas, tais como batatas fritas às rodelas; ovos, queijo, gorduras e óleos comestíveis; aperitivos, em especial amendoins, nozes, ...óleos vegetais, tomate, cebolas, pimentos, vagens de chili, queijo fundido e/ou especiarias ;produtos de pastelaria prontos a preparar na torradeira ... -
Resolução N.º 41/2000 de 9 de Março
...3 - Formação no fabrico de queijo fundido na empresa B.K. Ladenburg, Manheim - Alemanha - 1980. 4 - De 1976 ...
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Decreto-Lei n.º 205/87, de 16 de Maio de 1987
... matérias gordas lácteas concentradas para fins alimentares, do queijo e queijo fundido serão reguladas em portarias dos Ministros do Plano e da ...
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Decreto-Lei n.º 440/85, de 24 de Outubro de 1985
...ão (apenas aplicável em queijos fundidos ou produtos à base de queijo... aplicável em queijos fundidos ou produtos à base de queijo fundido...
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Portaria N.º 79/1998 de 19 de Novembro
...Microbiologia e Fermentação Lácticas. Fabrico de Queijo. Jardinagem. Floricultura. Fruticultura. Horticultura. 2.º Os conteúdos ...Queijos de pasta prensada cozida. 1.6 - Queijo fundido. 1.7 - Queijos tradicionais portugueses. Queijo Serra da Estrela. Queijo ...
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Decreto-Lei n.º 309/86, de 23 de Setembro de 1986
.../kg; Caseína - 1$90/kg; Farinhas lácteas e dietéticas - 2$90/kg; Queijo natural - 3$70/kg; Queijo fundido - 3$70/kg; Iogurte - 2$60/kg; Natas - ...
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Decreto-Lei n.º 183/82, de 15 de Maio de 1982
...1$80 Caseína .. 1$40 Farinhas lácteas e dietéticos .. 2$20 Queijo natural .. 2$80 Queijo fundido .. 2$80 Iogurte .. 2$00 Natas embaladas ...
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Portaria n.º 956/95, de 07 de Agosto de 1995
...) Unicamente no caso dos queijos fundidos e dos produtos à base de queijoqueijos fundidos e dos produtos à base de queijo fundido...
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Declaração de Rectificação N.º 2/2001 de 1 de Fevereiro
...Clara Lda;. - 1980 - Formação no fabrico de queijo" fundido na empresa B.K. Ladenburg, Manheim, Alemanha;. - \t1986\t- Deslocaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 274/2000, de 09 de Novembro de 2000
... tratamento de superfície)': (ver documento original) k) A rubrica 'Queijo duro e queijo fundido em fatias' correspondente aos aditivos E 551 a E 559 ...
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Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999
...) Unicamente no caso dos queijos fundidos e dos produtos à base de queijo... no caso dos queijos fundidos e dos produtos à base de queijo fundido...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2006 de 21 de Dezembro
...- 1980-Formação no Fabrico de Queijo Fundido na empresa B.K. Landenburg, Manheim, Alemanha;. - ...
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Acórdão nº 03A592 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2003
...ão da temperatura no seu interior levou à deterioração de todo o queijo em regime de cura, aí conservado e armazenado. Desse facto resultaram ... o aproveitamento da venda para terceiros dos salvados para queijo fundido !! 7 - E tudo ocorrendo com o queijo deteriorado dentro da câmara ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fuma- dos, etc.) PT Queijo de Azeitão კეიჟო დეაზეიტენ Queijos PT Queijo ...% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 72 Ferro fundido...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...Contingente pautal para queijo 16 - a) As mercadorias originárias nas seguintes quantidades agregadas e ...; c) Pontes, secções de pontes, torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço; d) Turbinas de condensação e outros tipos de turbinas a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...8 - Os sucedâneos do queijo são produtos com a aparência física do queijo, que são razoavelmente ...Capítulo 73: Ferro fundido, ferro macio, aço e suas obras. Capítulo 74: Cobre e suas obras. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... tubos [por exemplo: uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço: – Moldados: 7307 11 – – De ferro fundido não ... requeijão: 0406 10 – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...