mobilidade especial nas autarquias locais

4659 resultados para mobilidade especial nas autarquias locais

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 69/2013

    Aprova os Estatutos do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, abreviadamente designado por SRPC, IP-RAM.

    ...4 - Compete em especial ao CROS:. a) Assegurar o acompanhamento ...f) Apoiar as autarquias em matérias de proteção civil e socorro, ..., que se encontrem disponíveis em outros locais de trabalho;. j) Avaliar a tipologia de viaturas ... recrutamento, promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registo ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013

    Aprova o Plano Estratégico Nacional para o Turismo para o desenvolvimento do turismo no período 2013 - 2015 e cria a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo

    ... entidades regionais de turismo, autarquias, associações sectoriais, empresários de toda ... a valorizar a visita a edifícios e/ou locais religiosos motivada pela vontade de descoberta ... i) Linha de costa com especial interesse, em função da diversidade e valor ...ções de acolhimento, informação e mobilidade em terra aos passageiros de cruzeiros (criar ...

  • Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012

    Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

    ..., e por unidades orgânicas de apoio especializado, designadas assessoria e gabinete. 2 — São ...ção regional e por unidades orgâ- nicas locais. 2 — São unidades orgânicas de coordenação ... na- cional conducentes a facilitar a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e o ...e) Incentivar as autarquias e demais entidades públicas, as organizações ...

  • Lei n.º 33/2013, de 16 de Maio de 2013

    Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo

    ... ou de qualquer modalidade de mobilidade interna;. c) Publicitação da oferta de ..., designadamente através de afixação nos locais de trabalho, de modo a possibilitar o seu pleno ... o plano oficial de contabilidade das autarquias locais. 2 — São aplicáveis às entidades ... dos instrumentos de mo- bilidade especial da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro, alte- rada ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011

    Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015

    ... b) Assegurar a mobilidade e a acessibilidade a pessoas e bens, de forma ... de transportes públicos para as autarquias, dotando-as dos mecanismos legais que lhes ...ção tarifária entre operadores (em especial na Área Metropolitana de Lisboa). Como forma de ...ões físicas como escritórios, oficinas e locais de laboração, incorporando as sinergias ...

  • Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

    Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

    ... Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais, do setor público empresarial e dos ... apoio do Estado que, nos termos de lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em ...Artigo 16.º. Mobilidade. 1 - Após audição do interessado, o senhorio ...

  • Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

    ... do controlo e fiscalização sobre as autarquias locais e em áreas cruciais ligadas à gestão ...ítica financeira do Estado, tendo especialmente em atenção a prossecução de objectivos de ... no âmbito da qualificação e mobilidade de trabalhadores em funções públicas;. d) ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/M

    Adapta à administração regional e local da Região Autónoma da Madeira o regime de mobilidade geral entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.

    ...ão Autónoma da Madeira o regime de mobilidade geral entre serviços dos funcionários e agentes ...f) A cedência especial. Artigo 3.º. Transferência. 1 - A ... públicos personalizados, e para as autarquias locais;. b) Por iniciativa do funcionário, desde ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    Aprova o Plano Regional Anual para 2011

    ... as famílias açorianas, será dedicada especial atenção à evolução do acesso ao crédito. ...ão realizados em colaboração com as autarquias. O parque escolar continuará a ser dotado de ... e a reformulação do programa de mobilidade Bento de Góis, que assumirá maior ... e com particular ênfase para os locais onde se encontrem comunidades açorianas. Renovar ...

  • Acórdão nº 00168/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017

    I- Não obstante a Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e a actual LGTFP deixarem de definir a função de motorista como uma carreira, decorre do artigo 120º/3/alínea a) da LGTFP, assim como do Quadro de Pessoal da União de Freguesias, que existe o posto de trabalho de motorista. II- A aqui Recorrente põe em causa os critérios de decisão, questionando a existência, ou não, do periculum in mora, a...

    ... e/ou isolamento do requerente em quaisquer locais, públicos ou particulares, de que a requerida ... quando se reconheça uma situação de especial urgência ou uma situação de facto consumado. ... O regime das carreiras do pessoal das Autarquias Locais encontrava-se estabelecido no Decreto-Lei ...ído, sem prejuízo das situações de mobilidade previstas na presente lei. 2 — O trabalhador ...

  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013

    ... fiquem líquidas de cativos nos sistemas locais. 3 — As redistribuições a que se refere o ... anteriores, salvo as que resultem de lei especial;. c) A SCML. 6 — O princípio da unidade de ... ministérios, dos sistemas de mobilidade especial e de outras estruturas orgânicas ... é igual- mente aplicável pelas autarquias em relação ao pessoal a colocar nas escolas ...

  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013

    Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ... a tutela de um interesse público de especial relevo que o Estado não possa assegurar ... podem compreender es- truturas regionais e locais", às quais incumbe a prossecução das atribuiç\xC3"... Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, nem às demais pessoas coletivas ... que visem facilitar e incentivar a mobilidade dos profissionais, nomeadamente através da ...

  • Acórdão nº 01714/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Maio de 2017

    Está em causa saber se os vícios materializados na inexistência de alguns dos requisitos legais subjectivos (habilitações literárias) e objectivos (funções não dirigentes) de acto de reclassificação profissional de funcionários, fazem recair esse acto sob a alçada do regime regra da anulabilidade (artigo 135º CPA) ou do regime excepcional, ou especial, da nulidade (artigo 133º CPA). 2. Entende-se

    ... instância, na ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL que intentou contra CÂMARA MUNICIPAL DE PÓVOA ....» Tratava-se de um mecanismo de mobilidade intercarreiras especial que escapava à regra ... nulos previsto no CPA e na Lei das Autarquias Locais, uma vez que esta, na sua evolução, ...

  • Regulamento n.º 374/2008, de 10 de Julho de 2008

    Regulamento de Trânsito do Município de Vale de Cambra

    ..., aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais. Assim, tornou -se necessário encontrar ... - superfície da via pública especialmente destinada ao trânsito de veículos; c) Berma - ... emitido pelo IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e as instituiçóes ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Aviso n.º 78/2013 - Aviso n.º 79/2013

    ..., salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;. b) Ter dezoito ... da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de ... Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais;. * Regime jurídico da gestão dos bens ...

  • Acórdão nº 10468/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015

    A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra for a intenção inequívoca do legislador (art. 7.º, n.º 3, do C. Civil). ii) Compulsados os artigos 3.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, e 8.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e analisados os seus trabalhos preparatórios, não...

    ... 8º do RCTFP para o previsto em lei especial, até porque as razões que justificaram a ... já referidos na legislação sobre mobilidade, e, em diploma próprio que procederá à ... inelegibilidades para os órgãos das autarquias locais, e Acórdão n.º 304/2008, face às ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ..., como aquele do CPP, fundamentando-se na especial complexidade do processo.      Por despacho ..., designadamente quanto à sua efectiva mobilidade, distinguia entre contrato de tarefa e de ..., dinheiros ou valores do Estado ou das autarquias locais, não correspondiam a lugares ou empregos ...