minutas resolução contrato arrendamento
255 resultados para minutas resolução contrato arrendamento
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Despacho n.º 8677/2021
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; ... 2.19 — ... 2.25 — Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos sub- ... sequentes incluindo a ...
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Despacho n.º 9300/2020
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; 2.19 - Acompanhar a ... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Despacho n.º 8677/2021
... sobre todos os pedidos em que haja resolução anterior em casos idênticos; 2.19 - Acompanhar a ... ; 2.25 - Dispensar a celebração de contrato escrito nas despesas com locação ou aquisição ... (euro) (dez mil euros); 2.27 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ... com contratos de seguro e de arrendamento e todos os atos subsequentes incluindo a outorga ...
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Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... na Suíça à altura em que outorgou o contrato-promessa, situação que se mantinha à data do ... /02/2012, que incluem um contrato de arrendamento" celebrado em 11/09/2007, tendo por objeto a fraç\xC3" ... da mesma, irei pedir judicialmente a resolução do contrato promessa de compra e venda ... ”) ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Despacho n.º 3355-B/2023
... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... 16) Garantir o apoio técnico na resolução de problemas do âmbito das infraestruturas de ... minutas de contratos públicos administrativos a ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...
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Despacho n.º 7707/2023
... 2021, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021, dirigida ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ...
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Despacho n.º 12444/2021
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... h) ... e) Promover a resolução prática e criativa de problemas, através de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... contrato, não ultrapassarem os € 100 000,00 por ano, ... de ação social, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de ... subsequentes neste âmbito, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos escritos, ... as despesas com a atualização do arrendamento de imóveis que resultem do coeficiente de ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... , os assuntos que dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Despacho n.º 12770/2022
... d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ... ções recebidas e promover a sua resolução nos termos ... j) Assegurar todas as tarefas de ... h) Acompanhar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... b.2) Gerir o parque habitacional de arrendamento social e promover a atualização das rendas ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ço para uso não profissional; m) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efeitos de clarificação ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... formação, designadamente: Lei Geral do contrato de trabalho em funções públicas, SGMJ, março ... (2005); Workshop de reflexão sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, INA, ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ... formação interna, 2007; Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008; Questões Práticas do ...
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Despacho n.º 7560/2018
... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... da Câmara Municipal; g) Elaborar minutas e atas das reuniões; h) Remeter ao Gabinete de ... execução fiscal, e promover a sua resolução nos termos legais; pp) Promover a remessa a ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ...
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Aviso n.º 10173/2022
... resolução dos problemas que as afetem e encorajando as suas ... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de ... ção contratual, na pessoa do Gestor do Contrato ... 2 — Para além das competências previstas ...
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Despacho n.º 3358/2022
... Apoiar e acompanhar os munícipes na resolução dos seus problemas relacionados com o ... emprego ... arrendamento; ... Assegurar o apoio às famílias residentes ... reuniões, elaboração das respetivas minutas ... e atas e demais tarefas administrativas ... urbana, a assegurar no âmbito do contrato ... de prestação de serviços; ... Proceder à ...
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Relatório n.º 7/2022
... pela Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2020, de 8 de ... Não identificação do gestor do contrato ... Noutras situações, as próprias entidades ... Ɣ Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de em- ... Impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da ...
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Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... contrato definitivo de compra e venda, o direito de ... acordados a título de arrendamento, considerando a sua desvalorização, descontada ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... Suscitada oficiosamente a resolução do conflito negativo de jurisdição no TAF de ... -
Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 2023-11-15
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... “a) Transmitir para a Autora, por contrato definitivo de compra e venda, o direito de ... acordados a título de arrendamento, considerando a sua desvalorização, descontada ... foi deliberado aprovar as propostas de minutas de contrato promessa de arrendamento a celebrar ... Suscitada oficiosamente a resolução do conflito negativo de jurisdição no TAF de ... -
Despacho n.º 5602/2022
... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a otimização da função do gestor do contrato; ... i) Prestar apoio e orientar os gestores do ... ção Pública com competência para a resolução das situações apresentadas, sempre ... que se ... arrendamento acessível, através de estudos, loteamentos e ...
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Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... das obrigações decorrentes do contrato de concessão estabelecido ... com a EDP; ... m) ... íticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de ... Ministros n.º 50-A/2018, de 2 ... minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos ...
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Despacho n.º 1612/2017
... ; Apoiar e acompanhar os munícipes na resolução dos seus problemas relacionados com o emprego e a ... arrendamento; Assegurar o apoio às famílias residentes nas ... reuniões, elaboração das respetivas minutas e atas e demais tarefas administrativas ... urbana, a assegurar no âmbito do contrato de prestação de serviços; Proceder à limpeza ...
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Aviso n.º 15461/2023
... b) Assegurar a resolução das reclamações de utentes, e preparar as ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
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Acórdão nº 25178/20.3T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-04
1. O “contrato de reserva de imóvel” não tem regime jurídico tipificado na lei, mas pela frequência com que vem sendo convencionado, já assumiu alguma tipicidade social na vida económica corrente, estando subordinado essencialmente às regras da liberdade contratual (Art.º 405.º n.º 1 do C.C.). 2. No “contrato de reserva de imóvel” ainda não há contrato-promessa de alienação do imóvel, mas meras...
... 14 de novembro de 2018, procedeu à resolução das reservas efetuadas, tendo requerido a ... contrato promessa de compra e venda enviado, mas essa ... mesmas, nomeadamente fazendo constar das minutas dos contratos de reserva uma cláusula prevendo ... dos adquiridos para esse fim; arrendamento de imóveis, incluindo o arrendamento de imóveis ...