minutas resolução contrato arrendamento
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... Obrigacionista emitido ao abrigo da Resolução n .º 1/82, de 7 de Janeiro; ... Fonds de ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a RAA ou aptidão especialmente ... Artigo 24.º ... Aprovação das minutas ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... contrato"-promessa de que o presente procedimento cautelar \xC3" ... as alíneas gg) e hh) pelo que a resolução só operaria pela impossibilidade definitiva da ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... , de 18 de Janeiro, e no seguimento da resolução da Assembleia Regional dos Açores de 6 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... , de 18 de Janeiro, e no seguimento da resolução da Assembleia Regional dos Açores de 6 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 19.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 20.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1981/A de 6 de Abril
... 18 de Janeiro, e no seguimento da resolução da Assembleia Regional dos Açores de 16 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 21.º ... (Contratos da arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... , de 18 de Janeiro, e no seguimento da resolução da Assembleia Regional dos Açores de 6 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/81/A, de 08 de Abril de 1981
... , de 18 de Janeiro, e no seguimento da resolução da Assembleia Regional dos Açores de 16 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1983/A de 7 de Julho
... em Agosto de 1982, ao abrigo da Resolução da Assembleia Regional n.º 6/82, bem como do ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... ARTIGO 20.º ... (Aprovação das minutas de contratos) ... 1 - As minutas de contratos de ... ARTIGO 21.º ... (Contratos da arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... ; Obrigacionista, emitido ao abrigo da Resolução da Assembleia Regional n.º 1/82, de 7 de ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ... Artigo 21.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... e nos termos e condiçóes constantes do contrato a estabelecer com o Estado, no qual será ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... g) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; ...
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Acórdão nº 1618/04.8TBLLE,E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2010
... édio, por virtude da celebração de um contrato-promessa não é, de per se, suficiente para se ... para o efeito, apresentado as respectivas minutas que fecharam com as seguintes conclusões: 1º ... ça da celebração do contrato de arrendamento" e sem qualquer intenção de se declarar propriet\xC3" ... dever de restituição consequente à resolução, permite que se vá mais longe nessa tutela, sem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 197/99 . Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços
... 40/2011; Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011; ... Artigo 20.º Contratos de arrendamento ... Artigo 21.º Alteração do montante da ... Secção IX Contrato ... Artigo 59.º Contrato escrito ... Artigo ... Artigo 64.º Aprovação das minutas dos contratos ... Artigo 65.º Aceitação da ...
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Acórdão nº 05B602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
Nos limites objectivos do caso julgado material incluem-se todas as questões e excepções suscitadas e solucionadas, ainda que implicitamente, na sentença, que funcionam como pressupostos necessários e fundamentadores da decisão final.
... : - celebrou com a ré, em 30/06/1989, um contrato de sublocação/utilização de espaço em Centro ... de Junho de 1989 é um contrato de arrendamento sujeito ao regime do RAU e renovável ... autora não a impedia de optar pela resolução do contrato em questão, por violação e ... contrato, enviando-lhe as competentes minutas; xiv) - contudo, a ré recusou celebrar qualquer ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... vado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia ... da República n.o ... 16/2003, ... nos termos e condições constantes de contrato a ... estabelecer com o Estado, no qual serão ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ...
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Despacho n.º 16004/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005
... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... cobrança, abrangidos pelo n.º 2 da resolução n.º 1/2005 - 2.' Secção do Tribunal de Contas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 22852/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... ília e bagagem nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante das despesas ... Cobrança, abrangidos pelo n.º 2 da resolução n.º 1/2005, 2.' Secção do Tribunal de Contas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... a iniciativa privada, no quadro de um contrato de concessão, em regime de portagem, a ... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
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Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... aos pressupostos legais e aos efeitos do contrato, erro esse induzido pela C quanto aos ... Resolução do Conselho de Ministros nº 39/90, de 28/9 ... pelos serviços da C, de acordo com minutas pré-existentes na empresa ... (resposta ao ponto ... com o regime vinculístico do arrendamento e imaginando que uma pessoa cedia a outra o uso ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... as partes, relativas a cessação do contrato de arrendamento, actualização da renda e obras, ... à cessação do contrato por resolução, nos termos do n.° 1 do artigo 1084.° do ... -
Decreto-Lei n.º 37/2007
... crescimento ... Pela Resolução do Conselho de Ministros n.o ... de 21 de Abril, ... mediante a celebração de contrato de adesão com a ... Artigo 4.o ... Princípios ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2007 . Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
... Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de ... condições constantes de contrato a estabelecer com o Estado, no qual serão ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... o cumprimento dos contratos de arrendamento para instalação dos serviços externos; 16.º ... dos funcionários em matéria cuja resolução envolva ponto de doutrina acerca da ... contrato de arrendamento devem ser aprovadas prèviamente ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... á a responsabilidade, através de contrato, de recuperar as redes viárias municipais que ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros ...