minutas portugal
1081 resultados para minutas portugal
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Despacho (extrato) n.º 546/2017
Despacho (extrato) n.º 546/2017Considerando que Portugal aderiu ao «Memorando de Entendimento relativo à constituição, ... pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o texto das minutas do «Acordo Técnico relativo ao contributo das Forças Armadas Suecas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2018
... radicada na África do Sul e outros com ligações especiais a Portugal e à área de atuação da Sociedade.De modo a reforçar a absoluta ... de junho, adiante designado «caderno de encargos».2 - Aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos a celebrar entre a Caixa Geral de Depósitos, ...
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Despacho n.º 10075/2018
... de intercâmbio no âmbito do ensino superior, se desloque a Portugal e ou estrangeiro, enquanto permanecerem em território nacional e ou ... é ao montante de (euro) 10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou aquisição de bens e ...
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Despacho n.º 9009/2017
Despacho n.º 9009/2017Considerando que Portugal, no quadro dos compromissos internacionais assumidos no âmbito da ... pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o texto das minutas, em língua inglesa, do Technical Arrangement between the Minister of ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2018
... em Espanha e clientes da Sociedade com ligações especiais a Portugal ou a geografias em que a CGD está presente.De modo a reforçar a absoluta ... de junho, adiante designado «caderno de encargos».2 - Aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos a celebrar entre a Caixa Geral de Depósitos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013, de 20 de Fevereiro de 2013
... 10/2013 O investimento produtivo em Portugal, nos mais varia- dos setores, nomeadamente na indstria transformadora, ... A presente resoluo aprova as minutas de vrios con- tratos fiscais de investimento, com processos negociais j ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019
... radicada no Brasil ou outros com ligações especiais a Portugal e à área de atuação da Sociedade, bem como a criação de valor e o ... no final da segunda fase do processo de alienação, incluindo as minutas de instrumentos jurídicos a estabelecer com o proponente ou proponentes ...
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Despacho n.º 2922-A/2018
... limitados por prévia qualificação, nos termos das minutas aprovadas pelo grupo de trabalho do Projeto REVIVE, os quais asseguram a ... e, nesse conspecto, a maior agilidade e propensão do Turismo de Portugal, I. P. para a tramitação dos procedimentos concursais acima ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2023
... ou a incluir na proposta vinculativa a apresentar, incluindo as minutas de instru- ... mentos jurídicos a estabelecer com o proponente ou ... a tributação em Portugal ou a contribuir para a segurança social portuguesa, certidões ...
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Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...
... indemnização correspondente a sessenta dias da retribuição base; A SCML submete aos seus órgãos de administração a aprovação das minutas dos contratos de trabalho; Nenhuma das minutas aprovadas pela Deliberação n.º 332 contém ou prevê a existência de qualquer cláusula de teor ... -
Acórdão nº 26148/22.2T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-04-2024
I. É admissível prova testemunhal relativamente a alegados vícios da declaração negocial reduzida a escrito. II. Nos termos do artigo 247.º do Código Civil a declaração negocial é anulável: i) se o elemento sobre o qual incidiu o erro for essencial para o declarante; e ii) se o declaratário conhecer ou não dever ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento sobre o qual incidiu o erro.
... a Ré enviou à Autora, em 25 de Outubro de 2022, e-mail com as minutas do contrato de trabalho, adenda ao contrato de trabalho, acordo de ... Nunca propôs isso à Recorrente, nem conhece caso algum em Portugal em que isso tivesse sucedido ... Embora a testemunha DD tivesse ... -
Regulamento n.º 697/2019
... de atividades espaciais a quaisquer operadores estabelecidos em Portugal e a partir do território português; assegurar que as atividades ... ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como as autorizações, os pareceres e ...
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Aviso n.º 10395/2019
... de atividades espaciais a quaisquer operadores estabelecidos em Portugal e a partir do território português; assegurar que as atividades ... ções e envio ou acesso a documentos, nomeadamente requerimentos e minutas, certificados e notificações, bem como os pareceres e outros atos ...
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Resolução n.º 170/82, de 17 de Setembro de 1982
... 2 - Aprovar as respectivas minutas de contratos ... 3 - Recomendar a adopção, pelo Banco de Portugal, no ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... e 28.03.2021; - A publicação na página do «Facebook» do movimento denominado «Habeas Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias no Contexto das Medidas dos Estados de Calamidade e Emergência» ... - As ... -
Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... ção dos seus advogados) concluído a elaboração das respetivas minutas, ... E. Logo, existindo má-fé negocial e concomitante abuso do ... escritura ter sido realizada, espantosa e injustificadamente, em Portugal continental ... K. Nos termos e para os efeitos do estatuído no artigo ... -
Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... Mais referiu que em 30/12/2013 não estavam a decorrer quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e relembrou que continuava ainda pendente de resposta o pedido de modificação do Contrato de ... -
Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1986
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... minutas", respostas etc; sobre questões de natureza civil, criminal, fiscal, administrativa etc. III - Consequentemente, era nulo qualquer contrato de presta\xC3" ... -
Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1986 (caso None)
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... minutas", respostas etc; sobre questões de natureza civil, criminal, fiscal, administrativa etc. III - Consequentemente, era nulo qualquer contrato de presta\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 146/2019
... português e no apoio às famílias e às empresas residentes em Portugal, em particular as micro, pequenas e médias empresas nacionais, o que, ... as fases da operação de venda, bem como a aprovação das minutas dos instrumentos jurídicos destinados a assegurar a sua concretização e ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... Mais referiu que em 30/12/2013 não estavam a decorrer quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e relembrou que continuava ainda pendente de resposta o pedido de modificação do Contrato de ... -
Despacho n.º 5355/2023
... P., e a ... Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» ... 10 — No âmbito do Ano Europeu da Juventude: ... Praticar todos ... n) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Regulamento n.º 6/2018
... de identificação da representação permanente da empresa em Portugal, quando exista; c) Contactos para comunicações e notificações em ... minutas e formulários Artigo 25.º Modelos e minutas 1 - A ANACOM aprova, em ...
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Despacho n.º 3143/2024
... entre o IPDJ,I.P ., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal». 7—No âmbito do Ano Europeu da Juventude: Praticar todos os ... montante de €50.000,00 (cinquenta mil euros); n ) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira e celebrar os ...
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Anúncio de procedimento n.º 1994/2021
... ;- Caução exigida no Artigo 23.º do Programa do Procedimento, minutas constantes do ANEXO XI do Programa do Procedimento. 7.2 - Informação ...