minutas penal
386 resultados para minutas penal
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Edital n.º 175/2018
... queixas e denúncias, nos termos de legislação processual penal. 2 - Em matéria de realização de despesa, contratação pública e ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente nos artigos ...
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Deliberação n.º 395/2021
... deliberações dos órgãos colegiais; d) Elaboração/revisão de minutas de protocolos, convénios, contratos; e) Intervenção no âmbito da ... de recuperação de créditos e apoio pré-contencioso em matéria penal ...
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Aviso n.º 21492/2023
... que detenham vínculo de emprego público, todas as normas, minutas e pro- cedimentos a observar nos pedidos de autorização, alteração e ... ídio, subvenção ou crédito, serão punidas nos termos do Código Penal, bem como demais legislação em vigor sobre a matéria. 6 — Por cada ...
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Aviso n.º 9153/2020
... ção dos documentos, designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, certidões e declarações, em ... 29.º, n.º 5 do CT, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei, que dão origem aos respetivos procedimentos a ...
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Aviso n.º 7946/2017
... ção e conhecimento oportuno junto das mesmas; Analisar e propor minutas" de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos que sejam necess\xC3" ... penal. 14.7 - O formulário tipo se não estiver devidamente preenchido, ...
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Edital n.º 1078/2020
... queixas e denúncias, nos termos de legislação processual penal. B.2 - Em matéria de realização de despesa, contratação pública e ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente no artigo ...
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Aviso n.º 10376/2021
... de utilização serão celebrados após aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades abrangida. Valor a definir ... 79.º do Código Civil, artigos 192.º, 193.º e 199.º do Código Penal ...
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Aviso n.º 8655/2022
... aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades abrangida. Valor a definir ... 79.º do Código Civil, artigos 192.º, 193.º e 199.º do Código Penal ...
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Edital n.º 720/2020
... queixas e denúncias, nos termos de legislação processual penal. B.2 - Em matéria de realização de despesa, contratação pública e ... à prática de todos esses atos, designadamente de aprovação das minutas dos contratos, e outorga do contrato, previstos respetivamente no artigo ...
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Aviso n.º 7316/2022
... Autarquia Local; ... i) À proteção conferida pela Lei Penal aos titulares de cargos públicos; ... j) Ao apoio nos processos judiciais ... assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas ... 8 — As certidões das atas devem ser passadas, independentemente do ...
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Aviso n.º 20429/2021
... aprovação das respetivas minutas, definindo o calendário das atividades abrangida. Valor a definir ... 79.º do Código Civil, artigos 192.º, 193.º e 199.º do Código Penal ...
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Aviso n.º 13567/2023
... normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de autorização, alteração e ... Penal e na Lei n.º 34/87, de 16 de julho, ou por crimes de ... fraude na ...
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Deliberação n.º 945/2017
... deliberações dos órgãos colegiais; d) Elaboração/revisão de minutas de protocolos, convénios, contratos; e) Intervenção no âmbito da ... de recuperação de créditos e apoio pré-contencioso em matéria penal e cível. 3 - A Assessoria Jurídica depende diretamente do Diretor ...
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Aviso n.º 7626/2017
... a introduzir no ordenamento jurídico interno; elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de natureza similar, bem como ... penal. 13 - Métodos de seleção: No presente recrutamento, e considerando que ...
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Regulamento n.º 918/2022
... minutas das propostas a submeter a deliberação da Assembleia Municipal do ... Departamento de Investigação e Ação Penal, Tribunal de Contas, Provedoria de Justiça, e Inspeção ... Geral de ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... dos serviços do Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo ... ão de dados pessoais: Ocorre apenas nos termos da lei processual penal caso se verifique a prática de ilícitos criminais. Prazo de ...
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Acórdão nº 8001/15.8TDLSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2019
I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do assistente – o vocábulo “psicopata” – é de reconhecer que a sua prolação não configura uma conduta sã ou um comportamento probo, nem a imputação a alguém de algo de bom. Também não beneficia a reputação social da pessoa visada, prejudicando-a até, e esta sentiu-se compreensivamente molestada. É uma...
... Recorrente sabia que a sua conduta era proibida e punida pela lei penal, não obstante o Recorrente, na sua Contestação, ter reiterado que ... confidencial ... ", mas como não tenho tempo para preparar essas minutas, Segue com c/c ao meu advogado que mais uma vez; se v.exa Vacas voltar a ... -
Acórdão nº 5777/15.6T9MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2019
I – É frequente que no debate político se imputem, de forma polémica, determinadas intenções maléficas a adversários políticos. II – Porém, não havendo qualquer fundamento sério para a imputação em causa, estaremos perante a imputação de factos desonrosos que, sendo matérias de interesse público, são conscientemente falsos. III – Não é crível que o arguido se considerasse...
Recurso penal no processo nº 5777/15.6T9MTS.P1 1. RelatórioNo processo nº ... 7 – Nomeadamente porque os documentos em causa, minutas de um contrato designado por “acordo” que aqui se juntam como docs.1 e ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... ão referida na alínea c) do número anterior não impede a ação penal que ao ... caso possa caber ... N.º 228 25 de novembro de 2022 Pág ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ... 4 — Após a assinatura ...
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Regulamento n.º 176/2017
... legal, sem prejuízo de poder ser contratualmente prevista cláusula penal não superior ao triplo das prestações em dívida. 11 - A pedido do ... 2 - As minutas de peças do procedimento e das deliberações a adotar pelos órgãos ...
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Regulamento n.º 93/2023
... samente do juiz penal, uma vez que em França existe um direito penal do urbanismo ... Voltando ... pio, requerimentos, normas de instrução de processos, minutas de termos de responsabilidade e ... demais declarações ... Informação ...
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Regulamento n.º 562/2023
... mente do juiz penal, uma vez que em França existe um direito penal do urbanismo ... Voltando ... pio, requerimentos, normas de instrução de processos, minutas de termos de responsabilidade e ... demais declarações ... Informação ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... A., em organismos exteriores; ... o) Aprovar as minutas dos contratos em que a IP, S. A., seja parte; ... p) Exercer os poderes de ... Artigo 28.º ... Responsabilidade civil, penal e disciplinar ... 1 - A IP, S. A., responde civilmente perante terceiros ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... de corrupção ou práticas similares, quer no Código Penal (por exemplo, recebimento indevido de ... vantagem, corrupção passiva, ... público, designadamente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de autorização, alteração e ...
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Edital n.º 369/2019
... integram o crime de falsificação de documentos previsto no código penal. Artigo 58.º Procedimento e competência 1 - As isenções e reduções ... de Oliveira do Bairro disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no âmbito dos procedimentos ...