minutas obras
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Decreto n.º 3/95, de 17 de Fevereiro de 1995
... : a) Nestas zonas é interdito: Implantar edifícios ou realizar obras susceptíveis de constituir obstrução à livre passagem das águas; ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ...
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Regulamento n.º 243/2021
... com três unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau [Unidade de Obras e Planeamento (UOP), Unidade Administrativa (UA) e Unidade de Funções ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Despacho n.º 4156/2022
... dos Contratos Públicos; ... h) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... b) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação ... de medições dos ...
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Despacho n.º 2915/2024
... 381.º do Código dos Contratos Públicos; h ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... das suas atribuições; b ) Subscrever autos de consignação de obras, bem como autos de medição ou de retificação de medições dos ...
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Despacho n.º 9517/2019
... com três unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau [Unidade de Obras e Planeamento (UOP), Unidade Administrativa (UA) e Unidade de Funções ... ao notariado privativo, colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a reconhecimento notarial, bem como ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1985/A de 25 de Junho
... de l'Europe (FRCE) e destinados a fazer face às despesas com as obras" de reconstrução nas ilhas atingidas pelo sismo de 1980 ... Assim, o acr\xC3" ... Artigo 20.º ... (Aprovação das minutas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/85/A, de 25 de Junho de 1985
... de l'Europe (FRCE) e destinados a fazer face às despesas com as obras" de reconstrução nas ilhas atingidas pelo sismo de 1980 ... Assim, o acr\xC3" ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ...
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Resolução n.º 84/94, de 20 de Setembro de 1994
... ; 7) Reabilitação urbana - conceito que envolve a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; 4.3 - Os projectos de obras ou planos de arborização ...
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Resolução n.º 100/94, de 08 de Outubro de 1994
... Podem ser objecto de obras" de conservação, recuperação, ampliação ou restauro; o) Fogo - habita\xC3" ... que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou planos de arborização na ...
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Despacho n.º 12444/2021
... Obras e Manutenção de Edifícios ... 12.4 — Departamento de Reabilitação ... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... Públicos ou por ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação por lei ou regulamento ... de edifícios; n) «Reconstituição da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição à forma original pela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... programas incluídos no plano, bem como da conclusão de certas obras" e projectos iniciados no começo do ano ... No presente ano uma explicaç\xC3" ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... explicação no aumento do próprio nível de execução de certas obras e projectos iniciados no começo do ano ... 2 - O resultado da execução ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 51/1983/A de 31 de Dezembro
... programas incluídos no plano, bem como da conclusão de certas obras e projectos iniciados no começo do ano ... 2 - O resultado da execução ... Artigo 21.º ... (Aprovação minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... explicação no aumento do próprio nível de execução de certas obras e projectos iniciados no começo do ano ... 2 - O resultado da execução ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de concessão de obras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... programas incluídos no plano, bem como da conclusão de certas obras" e projectos iniciados no começo do ano ... No presente ano uma explicaç\xC3" ... Artigo 20.º (Aprovação das minutas ...
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Despacho n.º 876/2019
... , a forma de departamento municipal, no caso, Departamento de Obras Municipais, bem como a suas competências; 2 - Definição do número ... ordens de serviço; f) Preparar, quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a matérias que careçam de ...
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Despacho (extracto) 13864/2006, de 03 de Julho de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens, at ao limite de E 75, nos termos da ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 14787/2006, de 12 de Julho de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas e aquisio de servios e bens, at ao limite de E 75 000, nos termos ... 1.5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 19627/2006, de 26 de Setembro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras públicas, aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de E 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ...
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Despacho n.º 13411/2006, de 27 de Junho de 2006
... a) Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens at ao limite de E 50 000, nos termos da ... de obras pblicas ou fornecimento de equipamentos; d) Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 13412/2006, de 27 de Junho de 2006
... a) Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens at ao limite de E 50 000, nos termos da ... de obras pblicas ou fornecimento de equipamentos; d) Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 26206/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens, at ao limite de E 15 000, nos termos ... 4 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e de bens at ao montante da sua ...
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Despacho n.º 13865/2006, de 03 de Julho de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras pblicas, aquisio de servios e bens, at ao limite de E 75, nos termos da ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas aquisio de servios e bens at ao montante da sua ...
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Contrato n.º 1384/2006, de 29 de Novembro de 2006
... - Autorizar as despesas que hajam de efectuar-se com empreitadas de obras públicas, aquisiçáo de serviços e bens, até ao limite de E 75 000, ... 5 - Aprovar as minutas de contrato relativas à aquisiçáo de serviços e bens até ao montante ...