diário da república 22 fevereiro 1989
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ou iniciado até esta data e concluído em 1989, bem como 4% do valor das imobilizações em ...22 de Abril, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do ... pelo/a Decreto-Lei n.º 163/2003 - Diário da República n.º 169/2003, Série I-A de ..., até ao último dia do mês de Fevereiro, com referência ao exercício anterior, a ...
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Declaração n.º DD1293, de 31 de Março de 1989
... de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 44, de 22 de ...
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Declaração n.º DD1288, de 31 de Março de 1989
... de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 47, de 25 de ...
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Aviso n.º DD2635, de 15 de Abril de 1989
... se torna público que a Irlanda ratificou, em 22 de Fevereiro de 1989, a Convenção Europeia para ...
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Declaração n.º DD1283, de 31 de Março de 1989
... de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 43, de 21 de ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... do IRS entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Artigo 3.º Impostos abolidos 1 - Na data da ...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 30 de Novembro de ...22 - Espera-se que o alargamento das bases de ...ão entregues: a) Até ao fim do mês de Fevereiro, tratando-se de sujeitos passivos que não tenham ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... da Resolução n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de ... 21 de novembro de 2014, pela Resolução n.º 22/2015, publicada no Diário da República, 2.ª ...e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2019. «Productivity-Wage Nexus: ... e Formação Profissional (setembro de 1989-janeiro de 1992). Técnica superior da Divisão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o ... Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de ... pelo Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929, com a redacção em vigor. 2 - São ... n.º 212/89 - Diário da República n.º 148/1989, Série I de 1989-06-30, em vigor a partir de ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
...ânica e funcional da Presidência da República, da Assembleia da República e das instituições ...ção da relação jurídica de emprego Artigo 22".º Modificação da relação 1 - A relação jur\xC3"...Diário da República, por extracto: a) A nomeação em ... do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro. 6 - A admissão de pessoal, a qualquer título, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/91/A, de 11 de Abril de 1991
...ção do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de 7 de Julho, o qual iniciou um processo .../87/A, de 6 de Maio, e 6/89/A, de 27 de Fevereiro. O modelo instituído, sem embargo de se ...1989...Publique-se. O Ministro da República...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/91/A, de 11 de Abril de 1991
...ção do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de 7 de Julho, o qual iniciou um processo .../87/A, de 6 de Maio, e 6/89/A, de 27 de Fevereiro. O modelo instituído, sem embargo de se ...1989...Publique-se. O Ministro da República...
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Decreto-Lei n.º 47/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 9 de Fevereiro de 1989. O ...
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Decreto-Lei n.º 51/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República...
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Lei n.º 24-D/2022
...74-(90). Diário da República, 1.ª série. ASSEMBLEIA DA ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a:. ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de. maio, relativas a aposentados que tenham ...a 1995. De 1990. a 1995. De 1981. a 1989. Até 1 000 . . . . . . . . . . . . . . . . Até ...
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Parecer n.º 33/2016
... bem consultar a Procuradoria-Geral da República e pedir parecer ao seu Conselho Consultivo (2) a ... prediais), ao nível registal e cadastral (22). A esse propósito, digamos que o legislador, no ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ...(13) 3.ª Secção, proc. 523/2007, in Diário da República, n.º 219, Série II, de 11 de ...), Instituto Nacional de Administração, 1989, Oeiras, p. 320 e seguintes; Maria Elizabeth ...
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Decreto-Lei n.º 52/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em ...
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Decreto-Lei n.º 49/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República...
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Decreto-Lei n.º 57/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 9 de Fevereiro de 1989. O ...
- Despacho normativo n.º 16/89, de 22 de Fevereiro de 1989
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Decreto-Lei n.º 48/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República...
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Decreto-Lei n.º 50/89, de 22 de Fevereiro de 1989
...Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 9 de Fevereiro de 1989. ...
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Decreto-Lei n.º 66/2018
...ções apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, com o propósito de reforçar o ... pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000 , de 30 de março; f) ... Resolução da Assembleia da República n.º 22/89 , publicada no Diário da República, 1.ª rie, de 1 de agosto de 1989, ratificada pelo Decreto do Presidente da ...
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Declaração n.º DD3980, de 29 de Abril de 1989
... o Decreto-Lei n.º 52/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 44, de 22 de ...
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Despacho n.º 20750/2000(2ªSérie), de 16 de Outubro de 2000
... do contrato de concessão celebrado no dia 22 de Fevereiro de 1989 com o Sport Comércio e ...
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Declaração n.º DD1261, de 31 de Março de 1989
... o Decreto-Lei n.º 53/89, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 44, de 22 de ...