minutas finanças
1372 resultados para minutas finanças
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Despacho n.º 1439/2022
... Divisão de Finanças" e Património (1) — liderada por um titular de cargo de direção interm\xC3" ... contratados; ... c) Elaborar minutas de acordos, contratos e protocolos a celebrar pela Câmara Municipal com ...
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Acórdão nº 055/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Julho de 2020
I - A concessão de um empréstimo público a uma empresa pública, mediante prévia autorização parlamentar e consubstanciando um ato de execução do Orçamento do Estado, não se insere em nenhuma das competências “políticas” atribuídas ao Governo pela CRP – designadamente, nas previsões do art. 197º ou noutras previsões constitucionais ou legais por remissão da alínea j) do seu nº 1 -
... A., bem como as minutas dos respetivos contrato de financiamento e acordo complementar ao contrato ... que essa competência está legalmente deferida ao Ministro das Finanças ... A Entidade Requerida e as Contrainteressadas têm razão neste ... -
Edital n.º 369/2019
... /2013, de 12 de Setembro, do consignado no artigo 20.º da Lei da Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 15 de janeiro, do prescrito na ... de Oliveira do Bairro disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no âmbito dos procedimentos ...
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Despacho n.º 12807/2021
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da Câmara ... Municipal ou a ... 2 — Divisão de Administração e Finanças ... 2.1 — Setor de Gestão Financeira ... 2.2 — Serviço de ...
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Acórdão nº 103/14.4TACBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019
... seria impossível a satisfação das necessidades do serviço de finanças do município somente com a colaboração dos funcionários da autarquia, ... circunstância, era semelhante ao adotado em outras, baseado em minutas ... Falou com a comissão de compras para poder avançar com o contrato, ...
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Despacho n.º 664/2021
... algumas competências da Divisão de Administração e Finanças para a Unidade de Contração Pública e Expediente Geral (UCPEG) outrora ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 27/2007, de 22 de Fevereiro, aprovou as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos que têm por objecto o ... de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto no n. 1 do artigo 39. do Estatuto dos Benefícios ...
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Aviso n.º 24308/2022
... a sua dependência; ... i) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais sobre ... os assuntos ... 2.1 — Na área de finanças: ... a) Assegurar a elaboração dos projetos do Orçamento e das Grandes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2007, de 27 de Agosto de 2007
... 1 - Aprovar as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de ... P. E., e pelo Ministro de Estado e das Finanças, e a BA Vidro, S. A ... 2 - Conceder o benefício fiscal em sede de ...
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Despacho n.º 432/2023
... 6.3 — Divisão de Administração e Finanças (DAF): ... Secção Administrativa (SA/DAF); ... Serviço de Arquivo (SA); ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas ... b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com interesse ...
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Despacho n.º 791/2019
... 8 - Divisão de Administração e Finanças: 8.1 - Secção Administrativa; 8.2 - Serviço de Bar e Limpeza; 8.3 - ... com as reuniões camarárias, incluindo a exaração de minutas e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberações tomadas com ...
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Regulamento n.º 305/2021
... ânica de apoio administrativo aos Serviços de Contabilidade e Finanças; Subunidade Orgânica de apoio administrativo aos Serviços de Obras ... , de acordo com as orientações que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município com outras ...
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Edital n.º 929/2016
... ) Departamentos Municipais: i) Departamento de Administração e Finanças. c) Divisões Municipais: i) Divisão de Inovação e Desenvolvimento; ii) ... com a Câmara Municipal, nomeadamente, através do fornecimento de minutas de requerimentos e da informação preliminar sobre a instrução de ...
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Despacho n.º 10145/2018
... e subunidades orgânicas: 1 - Divisão de Administração e Finanças - dirigida por dirigente intermédio de 2.º grau e integrada nesta: 1.1 - ... os documentos para a sua prática, incluindo a elaboração de minutas, ainda que a forma a adotar seja a escritura pública ou a autenticação ...
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Aviso n.º 5240/2017
... e o regular cumprimento das normas da contabilidade e das finanças locais; c) Organizar os processos de realização de despesa, processar e ... das certidões das atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da Câmara, de acordo com os ...
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Aviso n.º 18474/2018
... , devoluções, pedidos de fornecimento, e requisições; elaborar minutas de contratos de aquisição de bens e serviços; proceder a consultas de ... ; assegurar o cumprimento das normas de contabilidade e finanças locais; acompanhar a gestão das contas bancárias e proceder às ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A
... diligências para o efeito necessárias e elaborar as respetivas minutas. SUBSECÇÃO I Comparticipação financeira indireta Artigo 10.º Montante ... ao membro do Governo Regional responsável pelas áreas das finanças e das autarquias locais para que sejam submetidas a aprovação do ...
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Regulamento n.º 842/2023
... e) Preparar minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município; ... f) ... legais em vigor, no que concerne às áreas de contabilidade, finanças, tesouraria e património ... viabilizando e superintendendo o serviço de ...
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Aviso n.º 7078/2016
... Elaborar propostas de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação necessária, de acordo com ... em economia, gestão, direito, administração pública e finanças, e outras áreas afins. 11.1 - Não há lugar no presente procedimento, à ...
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Regulamento n.º 782/2019
... finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, incumbindo-lhes ... , devendo, ainda, ser adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto de aprovação por lei ...
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Regulamento n.º 185/2022
... vigor; f ) Preparar, quando disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- tivos aos assuntos que careçam de deliberação ... T ecnologias de Informação, engloba as seguintes áreas: a ) Finanças; b ) Administração; c ) Recursos Humanos; d ) T ecnologias de ...
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Despacho (extrato) n.º 12848/2023
... ências ao Departamento de Administração Geral; f ) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da Câmara Municipal ou ... 4.º Competências Específicas 1 — Integram a Divisão de Finanças" e Património, as seguintes subunidades orgânicas: a ) Secção de Patrim\xC3" ...
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Regulamento n.º 160/2022
... e) Preparar minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar pelo Município; ... f) ... legais em vigor, no que concerne às áreas de contabilidade, finanças, tesouraria e património ... viabilizando e superintendendo o serviço de ...
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Aviso n.º 7946/2017
... ção e conhecimento oportuno junto das mesmas; Analisar e propor minutas" de contratos, protocolos e demais instrumentos jurídicos que sejam necess\xC3" ... obrigatória, aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009 de 29 de abril, o qual estará disponível no ...
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Regulamento n.º 185/2022
... f) Preparar, quando disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos rela- ... tivos aos assuntos que careçam de ... a) Finanças; ... b) Administração; ... c) Recursos Humanos; ... d) Tecnologias de ...