minutas finanças
1372 resultados para minutas finanças
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Regulamento n.º 475/2021
... apoio à formalização de contratos e de protocolos; h) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, contratos e outros atos que ... e supervisionar o cumprimento das normas de contabilidade e finanças; b) Assegurar as operações de realização de despesas e emitir as ...
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Aviso n.º 20212/2023
... detenham vínculo de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de autorização, alteração e ... Condições de Trabalho e a Inspeção-Geral de Finanças, em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º ... da Lei n.º 73/2017, de 16 de ...
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Acórdão nº 0651/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2017
... de 61% do capital social da D………., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de compromissos estratégicos e ... 5 - Delegar na Ministra de Estado e das Finanças, com a faculdade de subdelegação na Secretária de Estado do Tesouro, os ...
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Regulamento n.º 684/2019
... bom funcionamento do sistema de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal e assegurar ... e supervisionar o cumprimento das normas de contabilidade, finanças" locais e fiscalidade aplicáveis; p) Assegurar as operações de realizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 1157/2018
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... divida total do município; t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas aplicadas pelo Município ...
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Despacho n.º 1640/2022
... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- ... tocolos e contratos a celebrar pelos SMAS com outras ... da requisição de certidões nos competentes Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo ... p) Rececionar os bens do imobilizado ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... dos serviços do Município e apresentando um conjunto de minutas e documentos necessários ao cumprimento das obrigações do mesmo ... Artigo 61.º Registo de Atividade — Divisão de Finanças e Património 1 — Âmbito do registo de atividades de tratamento: Este ...
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Despacho n.º 13333/2022
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... e) ... t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... aplicadas pelo ...
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Despacho n.º 6174/2023
... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- ... tocolos e contratos a celebrar pelos SMAS com outras ... requisição de certidões nos competentes Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; ... p) Rececionar os bens do ...
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Despacho n.º 688/2024
... - mendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza jurídica que se revelem ... os deveres de informação estabelecidos no âmbito da lei das finanças locais e demais diplomas legislativos; g ) Organizar os processos ...
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Edital n.º 1108/2022
... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara e assegurar a sua ... Divisão de Administração, Finanças ...
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Despacho n.º 8412/2020
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; e) Organizar ... divida total do município; t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas aplicadas pelo Município ...
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Despacho n.º 1640/2022
... ) Elaborar ou superintender a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- tocolos e contratos a celebrar pelos SMAS com outras ... , da requisição de certidões nos competentes Serviços de Finanças e na Conservatória do Registo Predial; p ) Rececionar os bens do ...
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Despacho n.º 4564/2019
... pré-contratuais, da elaboração das peças de concurso e das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; f) Organizar ... divida total do município; t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas aplicadas pelo Município ...
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Regulamento n.º 918/2022
... minutas das propostas a submeter a deliberação da Assembleia Municipal do ... Geral de Finanças; ... w) Apoiar os Julgados de Paz; ... x) Emitir com caráter ...
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Despacho n.º 11486/2021
... p) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, de harmonia com o previsto no artigo 98.º do ... 16 — Requerer junto do Serviço de Finanças competente, segundas avaliações de prédios ... municipais e de prédios ...
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Despacho n.º 12615/2021
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... e) ... t) Assegurar as comunicações, às Finanças e outras entidades exigidas por lei, das taxas ... aplicadas pelo ...
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Despacho n.º 944/2022
... funcionamento do sis- tema de gestão municipal; g ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal e asse- ... reclamações, ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças, para que o mesmo possa proceder ao estudo e identificação de causa ...
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Despacho n.º 944/2022
... tema de gestão municipal; ... g) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal e asse- ... e Finanças, para que o mesmo possa proceder ao estudo e identificação de causa ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... ção das atribuições do Departamento de Administração, Finanças e Património, as quais passam a abranger matérias de licenciamento das ... bom funcionamento do sistema de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da Câmara Municipal e assegurar ...
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Acórdão nº 02/21.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a referida norma válida e eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, há que...
... n.º 315/2021, de 11 de janeiro, do Ministro de Estado e das Finanças, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e ... de Ministros n.º 98/2008, de 8 de abril, foram aprovadas as minutas dos novos contratos de concessão de serviço público de distribuição ... -
Acórdão nº 10684/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
I. Procedendo o tribunal à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão da Requerente e do grau de probabilidade de procedência da acção principal, não cabe na presente instância decidir definitivamente sobre a (i)legalidade da decisão tomada, nomeadamente se é ou não procedente a causa de invalidade do acto suspendendo, caso em que seria antecipar o juízo cognitivo da decisão a
... disposto no artº 132º do CPTA, movida contra o Ministério das Finanças e as Contra-interessadas, V………… ... Portugal – ……………., ... a proposta da concorrente V…….., e ainda aprovadas as minutas de contratos ... 20. Em 27.04.2012, foi disponibilizado/notificado às ... -
Decreto-Lei n.º 111/2012
... -Geral, José Maria Belo de Sousa Rego ... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... Decreto-Lei n.º 111/2012 ... de 23 de maio ... O Decreto-Lei n.º ... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para ... a realização do procedimento ...
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Acórdão nº 014/21.7BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto de...
... n.º 315/2021, de 11 de janeiro, do Ministro de Estado e das Finanças, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e ... de Ministros n.º 98/2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição regional de gás natural, em ... -
Acórdão nº 03/21.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
I – Nos termos do artigo 85.º, n.º 3 da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser reflectidas na factura dos consumidores. II – Sendo a citada norma eficaz desde 1 de Janeiro de 2017, é ilegal o acto de...
... n.º 315/2021, de 11 de janeiro, do Ministro de Estado e das Finanças, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e ... de Ministros n.º 98/2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de distribuição regional de gás natural, em ...