Direito Penitenciário
288 resultados para Direito Penitenciário
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... 2 — Habilitações académicas: ... Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ... Desempenhou funções de Adjunta para a área do Tratamento Penitenciário no Estabelecimento ... Prisional de Caxias de 22 de junho 2009 a 31 de ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... Prisional de Lisboa para a área do Tratamento Penitenciário, coordenando a equipa de técnicos superiores afetos aos Serviços de ... ; Frequentou diversos seminários e congressos, de entre os quais: "Direito Disciplinar Penitenciário", "População Penitenciária: novos perfis, ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... M. Pereira Coelho", pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - Centro de Direito da Família, 2006. 3 - Situação Profissional Atual: ... 2018 - Seminário Direito Disciplinar Penitenciário, 11 de julho, Lisboa. 7 - Trabalhos publicados: 1987/88 - "Apresentação ...
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Acórdão n.º 252/2016
... investidos os llustres julgadores, mas tão-somente exercer o direito de "manifestação de posição contrária", assente numa discordância de ... Acórdão n.º 263/94, n.º 9). Também o Direito Penitenciário - domínio em que se integra o direito sancionatório que rege a ...
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Despacho n.º 1965/2023
... dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Uni- ... versidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei ... CJPUB 2.º Semestre ... 140 45 5 ... Direito Penitenciário ... CJPUB 2.º ...
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Despacho n.º 5742/2018
... de Nascimento: 27.12.1958Habilitações AcadémicasLicenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ».«Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário».«Ameliorer les Conditions de Detention - Le role de la Convention et de ...
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Despacho n.º 5742/2018
... de Nascimento: 27.12.1958Habilitações AcadémicasLicenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de ... ».«Execução de Penas - o novo Código e o Direito Penitenciário».«Ameliorer les Conditions de Detention - Le role de la Convention et de ...
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Acórdão nº ACTC00004803 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 1994 (caso NULL)
I - Não se confundem o ilicito criminal e o ilicito disciplinar previsto no direito penitenciario. II - Se existe um ilicito criminal distinto de um ilicito disciplinar quanto aos funcionarios publicos ou, mais latamente, quanto aos agentes administrativos - vinculados ao Estado ou a outras entidades de natureza publica no ambito de um vinculo de emprego publico - não ha razões que impeçam a...
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Despacho n.º 13773/2016
... : 17.10.1968 2 - Habilitações Académicas Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa 3 - Situação profissional atual ... Nomeada Adjunta para a Área do Tratamento Penitenciário e Substituta Legal da Diretora do Estabelecimento Prisional de Caxias ...
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Louvor n.º 144/2022
... 144/2022Sumrio: Louva o juiz de direito Vtor Jos Pereira Teixeira de Sousa, chefe do Gabinete do Secretrio de ...
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Louvor n.º 144/2022
... Louvor n.º 144/2022 ... Sumário: Louva o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa, chefe do Gabinete do ... ário, do direito penal e processual penal, do direito penitenciário, do direito civil ... e processual civil e do direito administrativo e, em ...
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Despacho n.º 2652/2019
... de nascimento: 01/01/1966Habilitações académicasLicenciatura em Direito pela Faculdade de Direito - Centro Regional do Porto da Universidade ... da execução dos Programas de Reforma do Parque Penitenciário e de Eliminação do Balde Higiénico.Substituto legal da Diretora-Geral ...
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Despacho (extrato) n.º 8342/2022
... Frequência do Curso de Doutoramento na FEUC/FDUC: Direito Justiça e Cidadania no Séc. XXI ... Pós-graduação em Direitos ... ; Direito Administrativo; Contratação Pública; Direito Penitenciário; Recursos Humanos, Pro- ... cedimento Disciplinar/Estatuto Disciplinar, ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... 2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1988; Pós-graduada em Direito ... à área jurídica, nomeadamente: «Direito Disciplinar Penitenciário»; «Conferência de Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»; «Novo ...
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Louvor n.º 137/2022
... designadamente nas áreas do Direito Administrativo, do Direito das Finanças Públicas e do Direito ...
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Louvor n.º 137/2022
... e capacidades tcnico -jurdicas, designadamente nas reas do Direito Administrativo, do Direito das Finanas Pblicas e do Direito ...
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Despacho (extrato) n.º 8122/2022
... Direito" pela Universidade Internacional — Figueira da Foz — 1998 a 2003 ... 3 \xE2" ... -Geral dos Serviços Prisionais — A aplicação do Direito Penitenciário perante ... a Lei de Proteção de Dados: Tratamento Penitenciário e o ...
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Despacho (extrato) n.º 8677/2018
... de novembro de 19622 - Habilitações académicas:Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.3 - Situação profissional ... temas penitenciários, designadamente: "Direito Disciplinar Penitenciário", "Justiça Restaurativa", "Código de Execução de Penas", "Regime dos ...
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Despacho (extrato) n.º 8677/2018
... de novembro de 19622 - Habilitações académicas:Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.3 - Situação profissional ... temas penitenciários, designadamente: "Direito Disciplinar Penitenciário", "Justiça Restaurativa", "Código de Execução de Penas", "Regime dos ...
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Acórdão nº 019/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2021
I - O indeferimento do pedido de autorização para o «exercício de funções de formador na OA», em horário pós-laboral, formulado por um procurador-adjunto, não se traduz numa ingerência indevida na vida privada deste, se o fundamento invocado pelo CSMP se centra nas repercussões negativas desse exercício para o desempenho das funções de magistrado; II - Segundo o artigo 13º, nº2, da CRP, o...
... de autorização para o exercício de funções de formador de Direito Processual Penal na Ordem dos Advogados Portugueses [OAP], bem como a ... incursões ainda na Organização Judiciária e no Direito Penitenciário ... 21. O calendário apresentado revela que se espera que o requerente, ... -
Acórdão nº 019/19.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2020
... à autorização para o exercício de funções de formador de Direito" Processual Penal na Ordem dos Advogados Portugueses ... Pede a declaraç\xC3" ... incursões ainda na Organização Judiciária e no Direito Penitenciário” ... · “O calendário apresentado revela que se espera que o ...
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Acórdão nº 252/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... investidos os ilustres julgadores, mas tão-somente exercer o direito de “manifestação de posição contrária”, assente numa ... Acórdão n.º 263/94, n.º 9) ... Também o Direito Penitenciário" – domínio em que se integra o direito sancionatório que rege a execuç\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 8113/2018
... : 26.07.19802 - Habilitações académicas:Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em ... em workshop subordinado ao tema do Direito Disciplinar Penitenciário.Em finais de maio de 2017, exerceu as funções de formadora do Curso de ...
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Despacho (extrato) n.º 11760/2020
... nascimento - 05-11-19622 - Habilitações académicasLicenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, em 1999.3 - Situação ... ministradas na Divisão de Formação.Direito Disciplinar Penitenciário, que decorreu nas instalações da Divisão de Formação, a 11 de julho ...
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Despacho (extrato) n.º 9668/2020
... de Boas Práticas Entre Sistemas Penitenciários da Europa", "Direito" Disciplinar Penitenciário\", \"Formação Focus Group\", \"Programa de Preven\xC3" ...