minutas do contrato arrendamento
445 resultados para minutas do contrato arrendamento
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Renda e Encargos
... e de renda apoiada, nos contratos de arrendamento existentes à data de entrada em vigor de nova ... um ano após o início da vigência do contrato e as seguintes, sucessivamente, um ano após a ...
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Regulamento n.º 598/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 8 - Contrato de utilizaçáo - contrato celebrado entre a ... , de usufruto, de comodato ou de arrendamento, salvo quando seja manifesto que a alteraçáo do ... Artigo 139 ... Documentos técnicos, minutas ...
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Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
... pública que os hajacelebrado; e) As minutas de contratos de valor igual ou superior a ... ao seu pessoal; h) Os contratos de arrendamento celebrados no estrangeiro para instalação de ... Art. 4.º - 1 - Nenhum contrato poderá começar a produzir os seus efeitos em ...
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Despacho n.º 9132/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos, respectivamente, no ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; ... ; 1.3.1.6 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, autorizar a ...
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Despacho n.º 3927/2003(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2003
... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 3818/2003(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2003
... ília e bagagem, nos casos de nomeação, contrato ou transferência por iniciativa da ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 13537/2008, de 15 de Maio de 2008
... ília e bagagem, nos casos de nomeaçáo, contrato ou transferência por iniciativa da ... 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 27463/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... ília e bagagem, nos casos de nomeaçáo, contrato ou transferência por iniciativa da ... 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ...
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Obras e Benfeitorias.
Obras. Benfeitorias
... ção, em conformidade com os fins do contrato. Presumindo a lei, que o arrendado foi entregue ... arrendatário denuncie o contrato de arrendamento, e o desocupe no prazo de seis meses, por não ... -
Despacho n.º 13377/2000(2ªSérie), de 30 de Junho de 2000
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos, respectivamente, no ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ... ; 3.1.8 - Iniciar o procedimento de arrendamento de imóveis para instalação de serviços, ...
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Despacho n.º 6097/2001(2ªSérie), de 27 de Março de 2001
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; 2.5 - ... ; 2.7 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, aprovar as ... de trabalho ao abrigo do regime do contrato individual de trabalho, nos termos e condições ...
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Despacho n.º 124/97(2ªsérie), de 06 de Maio de 1997
... ou com dispensa de celebração de contrato escrito, até ao montante de 40 000 contos; l) ... de tais decisões; o) Aprovar as minutas de contratos de empreitadas de obras públicas, ... ; p) Iniciar o procedimento de arrendamento para a instalação de serviços, aprovar as ...
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Despacho n.º 8848/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; 2.5 - ... ; 2.7 - Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, aprovar as ... de trabalho ao abrigo do regime do contrato individual de trabalho, nos termos e condições ...
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Despacho n.º 20564/2001(2ªSérie), de 01 de Outubro de 2001
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos, respectivamente, no ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas dos contratos até aos montantes delegados; 2.5) ... ; 2.6) Iniciar o procedimento de arrendamento para instalação de serviços, autorizar as ...
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Despacho n.º 16364/2000(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2000
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos, respectivamente, no ... do artigo 64.º do diploma referido, as minutas de contratos até ao montante subdelegado; 3.1.7 ... ; 3.1.8 - Iniciou o procedimento de arrendamento para a instalação de serviços, autorizar a ...
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Despacho n.º 8149/2001(2ªSérie), de 19 de Abril de 2001
... , bem como dispensar a celebração de contrato escrito, nos casos previstos respectivamente no ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos até ao montante subdelegado; 2.8 - ... ; 2.9 - Iniciar o procedimento de arrendamento para a instalação dos serviços, autorizar a ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... ; proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos e à ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... : a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, modificadas ou eliminadas em ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Acórdão nº 1209/09.7TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1) a criação de uma razoável confiança na conclusão do contrato; (2) o carácter injustificado da ruptura das conversações ou negociações; (3) a produção de um dano no património de uma das partes; (4) a relação de causalidade entre este dano e a confiança suscitada; 2. Apesar de terem sido entabuladas negociações entre A....
... Tendo as partes deliberado formalizar o contrato-promessa, trocaram minutas, tendo sido remetidas ... , sem tais encargos pessoais, como um arrendamento ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... g) Organizar e actualizar as minutas de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ...
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Aviso n.º 8105/2002(2ªSérie), de 03 de Julho de 2002
... 2.3 - Autorizar despesas sem concurso ou contrato escrito, atentos os condicionalismos legais, até ... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal ... ; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento" de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20.\xC2" ...
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Despacho n.º 4627/2000(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2000
... 2.3 - Autorizar despesas sem concurso ou contrato escrito, atentos os condicionalismos legais, até ... actividade e aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal ... ; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento" de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20.\xC2" ...
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Despacho n.º 4703/2004(2ªSérie), de 08 de Março de 2004
... 2.3 - Autorizar despesas sem concurso ou contrato escrito, atentos os condicionalismos legais, até ... , e a aprovação das respectivas minutas de contrato, nos termos do regime legal ... ; 2.5 - Autorizar despesas com arrendamento" de imóveis, nos termos do disposto no artigo 20.\xC2" ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... que dariam de arrendamento à sociedade ... Lda. a referida fracção; ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ...