minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
-
Regulamento n.º 671/2021
... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a consolidação do tecido económico e comercial deste Concelho; d) Promover, em articulação com ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
-
Despacho n.º 10142/2020
... os trabalhos efetuados de acordo com o contrato celebrado e proceder ao controlo e acompanhamento ... ércio a retalho em grande superfície comercial inserido em conjunto comercial; Comércio por ... de obras públicas; 22) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
-
Acórdão nº 2482/10.3YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 2014
É nula, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral, inserta em contrato de mútuo para aquisição de habitação, que permite ao utilizador considerar vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações decorrentes do contrato em situações de incumprimento de obrigações acessórias, de importância diminuta, ou outras, de escassa importância, relacionadas com o mútuo. II – É ainda...
... as cláusulas constantes dos artigos do contrato de crédito à habitação, junto com a p.i, que ... , e alegando que, em qualquer caso, as “minutas” das Condições Gerais de Abertura de Conta e ... Comercial de Lisboa (alínea A) dos factos assentes) ... -
Deliberação n.º 402/2022
... 14.4 — Divisão Comercial" e Administrativa ... 15 — Departamento de Espa\xC3" ... f) Supervisionar o cumprimento do contrato no que concerne aos prazos de entrega dos ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... x) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minutas apresentadas no anexo II e III ao presente ... profissional, comercial ou industrial; ... e) Não puderem ser recolhidos ...
-
Resolução N.º 71/1993 de 22 de Julho
... , respectivamente, bem como aprovar as minutas dos respectivos contratos de alienação ... à participação detida pelo Banco Comercial dos Açores ... Assim, ao abrigo do artigo 56.º ... áusula 2.ª (Pagamentos) da minuta do contrato aprovada pela Resolução n.º 39/93, de 25 de ...
-
Despacho conjunto n.º 484/2005, de 20 de Julho de 2005
... os requisitos exigidos, tendo o contrato de concessão sido celebrado em 28 de Junho de ... -se o seguinte: 1 - São aprovadas as minutas de revisão dos contratos de investimento, de ... na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º ... , pessoa colectiva n.º ...
-
Despacho n.º 360/2024
... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos setores; ... , de âmbito político, eco- nómico, comercial e cultural, para estabelecer acordos; b ) ... Eletricidade, nomeadamente: a ) Gerir o contrato de concessão de iluminação pública; b ) ...
-
Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... à Requerente da parcela objecto do contrato celebrado em 13/11/2013 referido em 1.º, seja, ... a sociedade (códigos da certidão comercial, e documentos de identificação dos seus legais ... (plantas topográficas, extractos do PDM, minutas, certidão predial, etc), sendo-lhe então então ... -
Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... socioeducativo, que na sequência de contrato de execução celebrado com o Ministério da ... utilizadores, como da valorização comercial de bens imóveis municipais; g) Fundamentar ...
-
Resolução n.º 45-A/80, de 11 de Fevereiro de 1980
... três actividades verticais: Actividade comercial - para a colocação de veículos e peças no ... ês e a Régie Renault, nos termos do contrato de associação e através do seguinte esquema ... , em regime contratual; b) Aprovar as minutas e demais elementos constantes do processo; c) ...
-
Acórdão nº 0396/18.8BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2020
... em procedimento administrativo, ato ou contrato de direito público ou privado relativamente ao ... qualquer outro ramo industrial ou comercial permitido por lei, e um capital social de ... Igualmente foi o Réu quem aprovou as minutas dos contratos a celebrar (artigo 98°, n° 1 do ...
-
Acórdão nº 00083/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... o executado, em 5 de junho de 2009, um contrato de empreitada de Construção do Centro Escolar ... assinou os contratos em causa e as suas minutas foram aprovadas pelo executivo municipal; Em face ... que uma factura, em regra no giro comercial, não é mais do que uma relação pormenorizada ...
-
Aviso n.º 1660/2017
... 4 - No âmbito de um contrato ou acordo de urbanização a Câmara Municipal de ... ços estabelecer os documentos técnicos, minutas e formulários que se mostrem necessários à ... participar no benefício de caráter comercial/industrial que certas taxas devidas por ...
-
Acórdão nº 00379/09.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... a acção procedente, anulando-se o contrato celebrado entre as 1ª e 2ª Rés APA – ... inexiste o exclusivo da exploração comercial que é característica típica do contrato de ... às concessões de uso privativo, de minutas de contratos de concessão-tipo que são ...
-
Acórdão nº 01778/13.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
1 – “Determina o artigo 662º do Código de Processo Civil, sob a epígrafe “Modificabilidade da decisão de facto”, no seu n.º 1, que a “Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente, impuserem decisão diversa”. Na interpretação deste preceito tem sido pacífico o
... das prestações acordadas no âmbito do contrato celebrado em 30 de Março de 2004” referente a ... dos juros legais, à taxa de juro comercial", desde 01.05.2007 (5 anos antes da citação da R\xC3" ... concerto aludido, requerendo o envio das minutas dos contratos – cfr. doc. 3 junto com a ... -
Despacho n.º 13253-A/2023
... ção das obras municipais, mediante contrato de empreitada ou por administração direta; q ) ... competências em matéria de atividade comercial e de estabelecimentos comerciais, nas vertentes ... ão de Desporto e Lazer; k ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa de ...
-
Regulamento n.º 319/2018
... 16.º a 18.º do regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração ... na repartição da natureza; n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... em sede de Licenciamento Industrial e Comercial, e respetiva inscrição nos cadastros; i) ...
-
Regulamento n.º 12/2024
... e nas atividades de transação comercial que ocorram na área do município; aa ) ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... de obras públicas; j ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
-
Despacho n.º 4580/2023
... u) Elaborar ou apreciar as minutas de todos os contratos em que a autarquia seja ... ) Prestar apoio e orientar os gestores do contrato nos procedimentos administrativos a adotar ... no ... j) Assegurar o relacionamento comercial com os meios de comunicação social em geral, e ...
-
Acórdão nº 4827/20.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - Nos arrendamentos urbanos para habitação, as partes podem estipular um prazo para a duração efetiva dos contratos, desde que a respetiva cláusula seja inserida no texto escrito do contrato, assinado pelas partes, não podendo o prazo ser inferior a 5 anos – artigo 98º do RAU. II - Nos arrendamentos urbanos para comércio ou indústria as partes podem convencionar um prazo para a duração...
... oposição à renovação automática do contrato de arrendamento vigente entre as partes, que a ... onerado com um contrato de arrendamento comercial celebrado entre os anteriores proprietários e a ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... -
Resolução n.º 34-A/2001, de 30 de Março de 2001
... de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, ... para Automóvel, Lda., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Comendador Rainho, ...
-
Edital n.º 1180/2022
... g) Elaborar as minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... o plano de publicidade de caráter comercial, em articulação com as Juntas de Fre- ... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... na repartição da natureza; n ) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... em sede de Licenciamento Industrial e Comercial, e respetiva inscrição nos cadastros; i ) ...
-
Regulamento n.º 36/2022
... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, ... juntamente com outros ... n) Elaborar minutas de ofícios, no âmbito das ações desenvolvidas ... em sede de Licenciamento Industrial e Comercial, e ... respetiva inscrição nos cadastros; ...