minutas contrato comercial
654 resultados para minutas contrato comercial
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Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... 3) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Acórdão nº 22046/20.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - Não obstante o esgotamento do poder jurisdicional com a prolação da sentença (artigo 613º, nº 1, do Código de Processo Civil), esse exaurimento só opera relativamente à matéria da causa, não contendendo com o poder de o juiz retificar erros materiais, suprir nulidades e de reformar a sentença (artigo 613º, nº 2, do Código de Processo Civil). II - Embora a redação do nº 2 do artigo 614º do...
... num novo acordo, foi celebrado um novo contrato" denominado “Adenda a Acordos Globais Tendentes \xC3" ... é sempre que ocorressem alterações às minutas/condições pré-aprovadas/acordadas; atenta a ... de certidões permanentes do registo comercial relativas à autora e à ré foi proferido ... -
Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
... e 19., do contrato denominado "CONTRATO DE MÚTUO — CRÉDITO AO ... /2009), o Réu procedeu à revisão das minutas contratuais que vinha utilizando nos contratos de ... Comercial de Lisboa ... 2. (B) A Ré tem por objecto ...
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Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... Declaração prévia de estabelecimento comercial; ... m) Declaração prévia de estabelecimento ... ção contratual, na pessoa do Gestor do Contrato ... 2 — Para além das competências previstas ...
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Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que
... e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos ... convencida de que existia qualquer contrato de edição validamente celebrado com os autores, ... de Prestação de Serviços na Área Comercial” (J) ... Conforme decorre da certidão do ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... atividade laboral/comercial, por conta própria) ... Nota. — Este ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... setor empresarial do Estado, pela lei comercial e pelo respetivo regulamento ... SECÇÃO II ... E., é aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho ... Artigo 13.º ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Regulamento n.º 422/2024
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... , toda a atividade de caráter comercial, efetuada através de inscrições, tabuletas, ... série Artigo 89.º Documentos técnicos, minutas e formulários A Câmara Municipal poderá ...
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Despacho n.º 795/2018
... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... serviço; n) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ; Serviço de Apoio Industrial, Comercial e Empresarial. 3 - O Gabinete de Inserção ...
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Despacho n.º 1009/2022
... e Financeira; b ) Unidade Comercial; c ) Divisão Jurídica e de Contratação ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; f ) Garantir o pedido de parecer prévio ... de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
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Despacho n.º 1009/2022
... b) Unidade Comercial; ... c) Divisão Jurídica e de Contratação ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... f) Garantir o pedido de parecer prévio ... convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
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Acórdão nº 462/09.0TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018
I – Suscitada em sede de impugnação da matéria de facto, nos termos dos artigos 639.º e 640.º do Código de Processo Civil, a dúvida sobre a credibilidade de depoimento de testemunha, incumbe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso nesta parte, a concretização dos elementos que conferem credibilidade àquele depoimento, articulando-o, para além do mais, com outros meios de prova...
... ção pela antecipada cessação do contrato de trabalho; a indemnização devida pelo ... funções de Diretor Geral do setor comercial; que não gozou 7 dias de férias; que lhe foi ... à DD, Lda., e enviou a esta as minutas dos contratos públicos a celebrar em ... -
Regulamento n.º 165/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 7397/19.7T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2022
1.– A prescrição estabelecida no Art. 317.º al. c) do C.C., para créditos por serviços prestados no exercício de profissões liberais, funda-se na presunção de cumprimento. 2.– Essa presunção de cumprimento, pelo decurso do prazo de 2 anos, só pode ser ilidida por confissão do devedor (Art. 313.º n.º 1 do C.C.), mas essa confissão pode resultar também da recusa do devedor em depor ou a prestar...
... ência jurídica, com elaboração de minutas de contratos, correspondência negocial, bem como ... - O A. obteve certidões de registo comercial, IES, Declarações de IRC Mod. 22 ... III)– ... - Em 17.11.2006 o A. elaborou o Contrato de Promessa de compra e venda da fração sita no ... -
Acórdão nº 112347/20.9YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-01-2023
I - Ainda que no contrato de mediação imobiliária esteja clausulada a exclusividade e se tenha verificado a violação dessa cláusula pelo cliente da mediadora, que celebrou o negócio através de uma outra mediação, só há lugar à atribuição de remuneração à mediadora inicial nos termos do art. 19º, nº 2 da Lei nº 15/2003 se esta alegar e provar que apresentou ao vendedor alguém efetivamente...
... - No âmbito da sua actividade comercial a autora celebrou com a ré, “A ... , S.A.”, um contrato de mediação imobiliária, em 19.5.2018, ... interessado, foram por si apresentadas minutas dos contratos e foi mesmo outorgado contrato ... -
Parecer n.º 3/2018
... ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por operações ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Parecer n.º 6/2018
... que com eles tenham celebrado um contrato de fornecimento de gás natural (n.º 1 do artigo ... sentido foram elaboradas um conjunto de minutas" de protocolos de acesso e transmissão de informa\xC3" ... b) Regras de relacionamento comercial aplicáveis aos operadores das infraestruturas, ...
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Acórdão nº 9518/18.8T8SNT.L17 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... no dia 29.08.2017, celebrou com a ré um contrato promessa de compra e venda tendo por objeto uma ... a nível da plataforma, quem elabora as minutas e quem escritura” e ao minuto 11.14 “é a ... geral, nos contratos de distribuição comercial[21]. Para o Autor, perante uma tal declaração, ...
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Regulamento n.º 959/2016
... aspetos essenciais da execução desse contrato", tudo de acordo com as normas técnicas e legisla\xC3" ... em que o município seja parte; Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ... pedidos de licenciamento de publicidade comercial e de ocupação da via pública; Promover a ...
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Aviso n.º 11959/2019
... de gestão municipal; g) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; g) Emitir licenças para ocupação e ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ... exercício das funções de Director Comercial e de Marketing não poderia ser incluído no ... , e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ... -
Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a quantias relativas a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já ... da cessão do estabelecimento comercial e aceitou-a; há uma revogação do contrato de ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... o pedido de registo, no Registo Comercial, de designação de gerente do sócio HD, pelo ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...