minutas contrato comercial
552 resultados para minutas contrato comercial
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Parecer n.º 4/2017
... Pública Empresarial - Formação do Contrato - Contratação In House - Código dos Contratos ... não se encontrarem ainda disponíveis as minutas desses contratos, uma vez que o teor das mesmas ... geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja atividade se ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... Outubro/Novembro de 2009 e referente ao contrato de prestação de serviços que havia sido ... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... prestada pela Conservatória do Registo Comercial do Porto, constante de fls. 5529 a 5534/15.° ... -
Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... ência a destruição do estabelecimento comercial da Autora cujos lucros, nos 5 anos que precederam ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... ção da ... », que «mandavam as minutas do contrato para Espanha, para o Grupo ... , o ... -
Despacho n.º 2560/2022
... n) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... h) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos e ... à ... gerir os processos inerentes à gestão comercial da energia ... e combustíveis adquiridos pela ...
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Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... 3) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Acórdão nº 579/14.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I. O cliente de advogado, como beneficiário dos serviços jurídicos prestados, está obrigado a pagar a respetiva retribuição, denominada de honorários, que o advogado deve apresentar, com a discriminação dos serviços prestados. II. Existindo acordo entre o advogado e a pessoa a quem prestava serviços da retribuição ser paga por terceiro, a quem aquele sempre apresentou as notas de honorários e
... ízos causados pelo incumprimento do contrato de prestação de serviço ... Replicou o A., ... de contratos, escrituras, elaboração de minutas, atas do conselho de administração e das ... º 312/20041124, certidão da matrícula comercial da R ... , ofício da Câmara Municipal de V… ... -
Acórdão nº 2481/10.5YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
I – O controlo a exercer sobre o conteúdo das cláusulas contratuais gerais parte da fundamental premissa de que há que distinguir, cindindo-as claramente, as circunstâncias que envolvem a concretização de um acordo negocial pessoalizado, encetado entre sujeitos situados no mesmo plano, com igual liberdade para discutir e impor os seus interesses particulares, e em que os respectivos termos...
... e 19., do contrato denominado "CONTRATO DE MÚTUO — CRÉDITO AO ... /2009), o Réu procedeu à revisão das minutas contratuais que vinha utilizando nos contratos de ... Comercial de Lisboa ... 2. (B) A Ré tem por objecto ... -
Aviso n.º 10173/2022
... g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... Declaração prévia de estabelecimento comercial; ... m) Declaração prévia de estabelecimento ... ção contratual, na pessoa do Gestor do Contrato ... 2 — Para além das competências previstas ...
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Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que
... e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos ... convencida de que existia qualquer contrato de edição validamente celebrado com os autores, ... de Prestação de Serviços na Área Comercial” (J) ... Conforme decorre da certidão do ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... atividade laboral/comercial, por conta própria) ... Nota. — Este ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
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Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... setor empresarial do Estado, pela lei comercial e pelo respetivo regulamento ... SECÇÃO II ... E., é aplicável o regime jurídico do contrato individual de trabalho ... Artigo 13.º ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ...
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Acórdão nº 462/09.0TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018
I – Suscitada em sede de impugnação da matéria de facto, nos termos dos artigos 639.º e 640.º do Código de Processo Civil, a dúvida sobre a credibilidade de depoimento de testemunha, incumbe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso nesta parte, a concretização dos elementos que conferem credibilidade àquele depoimento, articulando-o, para além do mais, com outros meios de prova...
... ção pela antecipada cessação do contrato de trabalho; a indemnização devida pelo ... funções de Diretor Geral do setor comercial; que não gozou 7 dias de férias; que lhe foi ... à DD, Lda., e enviou a esta as minutas dos contratos públicos a celebrar em ... -
Despacho n.º 1009/2022
... e Financeira; b ) Unidade Comercial; c ) Divisão Jurídica e de Contratação ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; f ) Garantir o pedido de parecer prévio ... de encargos, convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
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Despacho n.º 1009/2022
... b) Unidade Comercial; ... c) Divisão Jurídica e de Contratação ... é à sua adjudicação e celebração do contrato; ... f) Garantir o pedido de parecer prévio ... convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de empreitadas de ...
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Despacho n.º 795/2018
... ) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... serviço; n) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ; Serviço de Apoio Industrial, Comercial e Empresarial. 3 - O Gabinete de Inserção ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; d ) Número de identificação ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... pela qual foi aprovado um aditamento ao contrato de arrendamento celebrado entre o Fundo Olimo e a ... exercício das funções de Director Comercial e de Marketing não poderia ser incluído no ... , e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ... -
Parecer n.º 6/2018
... que com eles tenham celebrado um contrato de fornecimento de gás natural (n.º 1 do artigo ... sentido foram elaboradas um conjunto de minutas" de protocolos de acesso e transmissão de informa\xC3" ... b) Regras de relacionamento comercial aplicáveis aos operadores das infraestruturas, ...
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Parecer n.º 3/2018
... ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por operações ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013
I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes
... a quantias relativas a momento em que o contrato de arrendamento que celebrou com o exequente já ... da cessão do estabelecimento comercial e aceitou-a; há uma revogação do contrato de ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ... -
Regulamento n.º 959/2016
... aspetos essenciais da execução desse contrato", tudo de acordo com as normas técnicas e legisla\xC3" ... em que o município seja parte; Elaborar minutas de despachos, de deliberações, de regulamentos, ... pedidos de licenciamento de publicidade comercial e de ocupação da via pública; Promover a ...
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Aviso n.º 11959/2019
... de gestão municipal; g) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; g) Emitir licenças para ocupação e ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Acórdão nº 9518/18.8T8SNT.L17 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
1. Uma «plataforma legal», no contexto de um contrato de compra e venda de imóvel com recurso a crédito bancário, mais não é do que uma aplicação, um ambiente informático, gerido: - por gabinetes jurídicos dos próprios bancos mutuantes, constituídos por advogados, juristas ou solicitadores, enquanto procuradores munidos de poderes por aqueles conferidos; ou, - por sociedades de advogados...
... no dia 29.08.2017, celebrou com a ré um contrato promessa de compra e venda tendo por objeto uma ... a nível da plataforma, quem elabora as minutas e quem escritura” e ao minuto 11.14 “é a ... geral, nos contratos de distribuição comercial[21]. Para o Autor, perante uma tal declaração, ... -
Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... o pedido de registo, no Registo Comercial, de designação de gerente do sócio HD, pelo ... da Requerida impor a celebração de um contrato de subarrendamento e de utilização do jardim, ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...