minutas contrato comercial

552 resultados para minutas contrato comercial

  • Aviso n.º 15295/2020
    ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia; b) São ... execução dos projetos aprovados; b) Do contrato de urbanização, quando for caso disso, deve ... Artigo 87.º Acessos para a atividade comercial Quando se trata de obras em edifícios com ...
  • Acórdão nº 01395/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
    ... da B…….., SGPS, foram aprovadas minutas do acordo de venda directa e do acordo de ... VI. Dá-se por reproduzido o “Contrato de Compra e Venda de Acções” celebrado em ... meramente privado, regido pelo direito comercial e civil, mas nunca pelo direito administrativo, ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de ... ões) e na regularização de dívida comercial (12,0 milhões de euros). A execução ...
  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
    ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...
  • Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022

    (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...

    ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... dos dois sócios-gerentes da sociedade comercial arguida “M ... , Lda.”, desde 30 de Dezembro de ... Contrato de financiamento para aquisição a crédito, de ...
  • Acórdão nº 0185/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020

    I - Na Impugnação Judicial do acto de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o acto impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o acto impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ... de 23 de junho, tendo Governo aprovado as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... n.º 2 da cláusula 7.° das minutas do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português ... município é estranho a essa relação comercial e referida repercussão, atentos os contornos e ...
  • Regulamento n.º 684/2019
    ... de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; g) Emitir licenças para ocupação e ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
  • Regulamento n.º 841/2023
    ... I) Gestão Administrativa, Cemiterial e Comercial — inclui técnicos superiores, assistentes ... a alcançar as finalidades previstas no contrato de objetivos esta- ... belecido entre a Freguesia ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos da ...
  • Despacho n.º 3625/2022
    ... vidades de animação comercial, económica e turística, em estreita ... h) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ... c) Acompanhar a execução do contrato de empreitadas de obras, controlando os custos, ...
  • Despacho n.º 906/2018
    ... do concurso até à negociação do contrato com o Adjudicatário (inclusive), garantindo a ... ão e aprovação de regras de urbanismo comercial; o) Fornecer, com vista à realização de atos ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
  • Despacho n.º 683/2024
    ... de todas as ati- vidades de animação comercial, económica e turística, em estreita ... serviços; h ) Elaborar as atas e minutas das reuniões dos diferentes órgãos municipais; ... de obras; c ) Acompanhar a execução do contrato de empreitadas de obras, controlando os custos, ...
  • Aviso n.º 9690/2023
    ... duais domésticas e industriais; ... p) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... industrial, comercial e de serviços, rega agrícola e de espaços ... Artigo 100.º ... Normas técnicas, minutas e dúvidas ... 1 — A aprovação das normas ...
  • Despacho n.º 6685/2018
    ... Urbana (DRHU); iii) Divisão de Gestão Comercial (DGC); iv) Gabinete de Estudos e Projetos (GEP) ... da gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos de concurso a ...
  • Regulamento n.º 115/2024
    ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas que se justifiquem para efei- tos de ...
  • Acórdão nº 396/18.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
    ... no âmbito da execução do contrato “ex-H……” ... 7. O processo contém ... qualquer outro ramo industrial ou comercial permitido por lei, e um capital social de € ... Igualmente foi o Réu quem aprovou as minutas dos contratos a celebrar (artigo 98°, n.° 1 do ...
  • Acórdão nº 1295/17.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019

    Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja

    ... negociou com a Ré a celebração de um contrato de aquisição e edificação de um armazém ... documentos e debate de ordem técnica e comercial com vista à concretização da parceria entre ... que constavam das mais recentes minutas do contrato e que havia que actualizar o planning ...
  • Despacho n.º 3540/2023
    ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... socioeconómica, urbanismo comercial, reabilitação urbana e ambiente, a diferentes ... ACTIVIDADES ... ÁREA DE ACTUAÇÃO ... CONTRATO EM ... PÚBLICAS POR ... INDETERMINADO ...
  • Acórdão nº 206/10.4TVPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2013

    I – O art.º 31º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro, estabelecendo a obrigação dos prestamistas de “ter um registo de contratos de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda”, é disposição integrada no objectivo do “Regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista”, que não interfere com a...

    ... , para tanto e em suma, que: O aludido contrato foi celebrado pela A. – que desenvolve a ... da legislação aplicável – Código Comercial (artigo 29º e seguintes), Código das ... Francisco Guerra da Mota[16] que as minutas – propostas de seguro – são, entre nós, ...
  • Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
    ... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... 2007, junto do Banco Comercial Português ... [Vide docs. de fls. 55 a 56 e ...
  • Acórdão nº 0716/11.6BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020

    É de admitir a revista do aresto recaído sobre as questões do equilíbrio financeiro num contrato de empreitada e de uma alteração de circunstâncias, visto que tais matérias são juridicamente árduas e reclamam a emissão de directrizes por parte do Supremo.

    ... por A……….., SA, e referente a um contrato de empreitada de obras públicas havido entre as ... divergindo aí do TAF, submeteu à taxa comercial); e numa condenação ilíquida na parte ... minutas contrapostas das partes ... Pelo que se ...
  • Regulamento n.º 406/2020
    ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
  • Regulamento n.º 116/2024
    ... diferenciais instalados a jusante; m ) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
  • Regulamento n.º 893/2021
    ... ível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa ... cemitério ou o exercício da atividade comercial no interior das instalações cemiteriais pode ...
  • Regulamento n.º 893/2021
    ... ível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; ... não lhes é atribuído ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva ... N.º 193 ... cemitério ou o exercício da atividade comercial no interior das ... instalações cemiteriais ...
  • Acórdão nº 5738/16.8T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
    ... instaurou a presente ação emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, ... ço da Autora em 01.07.1999 como Diretor Comercial, reportando diretamente ao Diretor ... , envio para análise e apreciação as minutas dos documentos cuja assinatura será efetuada no ...

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